AMBIENTALISTAS AMEAÇADOS EM SC

Caçador agride ambientalistas com arma de fogo

 

Silvia Marcuzzo

Caçador saindo de traz do palmiteiro com a arma apontada para Wigold. Foto: Wigold B. Schaffer.

“O que acontece, quando no meio da mata, por detrás dos arbustos, não é um bicho que aparece, mas sim um caçador camuflado e armado, que vem em sua direção com um rifle com mira telescópica apontado diretamente pra você? Pode acontecer um tiro de raspão na mão, por conta do reflexo de defesa da pessoa, mas pode acontecer o pior, que é o que via de regra acaba acontecendo, quando o alvo é um animal”.

Wigold B. Schaffer e Miriam Prochnow, Conselheiros da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), formam vítimas de agressão e ficaram reféns sob a mira de arma de fogo e ameaça de morte por mais de 30 minutos, neste domingo dia 04/08/2013, quando faziam um passeio pela mata de sua propriedade em Atalanta/SC. Saíram de sua casa por volta das 10 horas em companhia de sua filha Gabriela para dar uma caminhada no meio da mata e fazer fotos da flora e fauna. A caminhada transcorria tranquíla e alegre com muitas fotos de pássaros até que, por volta das 10:30h em meio a uma pequena trilha foram atacados de surpresa por um caçador.

Wigold conta que o homem surgiu de repente, com vestimenta camuflada da cabeça aos pés, empunhando uma arma de fogo dessas que utilizam um “pente” de munição e mira telescópica. “Ao perceber algo se movimentando atrás de uns palmiteiros jovens inicialmente pensei tratar-se de algum animal e comecei a fotografar, segundos depois surge o caçador vindo em minha direção com o dedo no gatilho e a arma apontada diretamente para mim”, relata Wigold. Por instinto de fotógrafo, Wigold conta que continuou fotografando a aproximação do agressor e gritou por socorro, já que sua esposa Miriam e sua filha Gabriela vinham uns 50 metros atrás. “O agressor não parou, veio direto em minha direção com a arma apontada, até quase encostar o cano em meu rosto, aí ele tentou arrancar a câmera fotográfica de minhas mãos, nesse momento, num gesto de desespero e reflexo segurei o cano da arma e o desviei do meu corpo, foi quando ele puxou o gatilho e atirou, o tiro passou muito perto do meu peito” conta Wigold.

Após o disparo, Wigold conta que continuou segurando o cano da arma com as duas mãos enquanto o caçador tentava novamente virar o cano e apontar em sua direção, como não obteve êxito passou a agredir violentamente a vítima com chutes, coronhadas e até com a própria máquina fotográfica, que se partiu quando o agressor a bateu na cabeça da vítima.

As agressões foram interrompidas alguns minutos mais tarde com a chegada de Miriam, que estava um pouco atrás. “Ao ouvir o grito de socorro do Wigold e em seguida o disparo da arma, imediatamente pedi que a minha filha Gabriela corresse até em casa e chamasse a polícia, relatou Miriam. Ela também relata que ao chegar perto do local viu o Wigold deitado no chão e o homem batendo nele com a coronha da arma: “Enquanto me aproximava fui tirando fotos para registrar a agressão e ao mesmo tempo reconheci o agressor e o chamei pelo nome”. Ao perceber a aproximação da Miriam e ver que ela também estava registrando o que acontecia, o agressor parou de espancar o Wigold e passou agredir a Miriam na tentativa de também lhe tirar a câmera fotográfica.

Os 2 ambientalistas ficaram ainda por mais de 20 minutos sob a mira da arma do caçador, que sob ameaça queria lhes tirar as câmeras fotográficas. A situação só parou quando Miriam anunciou que a polícia já deveria estar chegando pois a Gabriela saíra em busca de socorro logo após o disparo da arma. Pouco depois, o homem se afastou caminhando de costas, sempre com a arma apontada em direção ao casal, até se embrenhar na mata.

Os ambientalistas Wigold e Miriam, nascidos na região do Alto Vale do Itajaí, tem destacada atuação em defesa da Mata Atlântica. O casal voltou para Atalanta depois de 14 anos trabalhando em Brasília. Wigold trabalhou por mais de 13 anos no Ministério do Meio Ambiente e Miriam fortaleceu a atuação da Apremavi em colegiados de âmbito nacional, como a Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), onde foi Coordenadora Geral. Hoje é Secretária Executiva do Diálogo Florestal Brasileiro e conselheira do Diálogo Florestal Internacional. Os dois são fundadores da Apremavi, que completou 26 anos este ano.

A situação vivida pelos ambientalistas aponta na verdade para uma realidade ambiental grave no Alto Vale do Itajaí e outras regiões de Santa Catarina, que é a caça. A caça de animais nativos é proibida no Brasil, mas continua sendo praticada e com um agravante, ela está sendo praticada por jovens, com equipamentos cada vez mais sofisticados, que acabam não dando nenhuma chance de reação aos animais e também acabam provocando situações como a vivida no último domingo.

As vítimas já denunciaram as agressões junto às Polícias Civil, Militar e Ambiental, bem como ao Ministério Público Estadual e Federal. Nos próximos dias, a Apremavi, juntamente com outras instituições de Santa Catarina e do Brasil, estará deflagrando uma ampla campanha junto aos órgãos públicos para que estes realizem operações de fiscalização da caça, soltura de animais aprisionados e apreensão de armas na região.

 

A MAIOR RPPN DA MATA ATLÂNTICA

Boa notícia:

Aprovado mais um Plano de Manejo em SC!

A maior RPPN da Mata Atlântica acaba de ter seu Plano de Manejo aprovado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Trata-se da RPPN Emílio Einsfeld Filho, com 6.328,60 hectares, localizada nos municípios de Campo Belo do Sul e Capão Alto. A Reserva foi criada em setembro de 2008 e é de propriedade da empresa Florestal Gateados.

* Noticiado ontem no site do ICMBio.

PROJETO DE LEI PROÍBE PCHs NO RIO CUBATÃO DO SUL

Deu no site do jornalista Paulo Alceu:


Rio Cubatão: PT apresenta projeto que proibe PCHs em patrimônio natural da Grande Florianópolis

A bancada do Partido dos Trabalhadores protocolou ontem projeto de lei que proíbe a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em trecho do rio Cubatão do Sul, localizado nos municípios de Águas Mornas e Santo Amaro da Imperatriz.


O objetivo do PL é preservar o Rio Cubatão do Sul, considerado estratégico para o abastecimento de água potável de qualidade para 800 mil pessoas da Grande Florianópolis. O rio também atraí visitantes de mais de 30 países que buscam o turismo de natureza e aventura especialmente o rafting, constituindo-se num dos principais destinos turísticos do Brasil nesta modalidade, segundo dados da Secretaria de Turismo do Estado de Santa Catarina.


Apesar de considerar as PCHs importantes como alternativa energética, para os parlamentares petistas, no Rio Cubatão isso seria uma séria ameaça ao patrimônio ambiental, bem como ao modelo de desenvolvimento sustentável desses municípios. Além do turismo de natureza e aventura, também seria afetada toda uma rede de serviços, hotéis, pousadas, restaurantes e comercio.

Gilberto Del'Pozzo
Assessor de Comunicação
Bancada PT SC

ICMS ECOLÓGICO

O então Deputado Francisco de Assis Nunes foi o autor do projeto que foi apresentado há mais de uma década na Assembçéia Legislativa de SC e até hoje nada foi decidido.

O ICMS-ecológico é uma forma muito inteligente e eficaz do estado atuar no incentivo da proteção dos recursos naturais e dos serviços ambientais que são gerados pela áreas preservadas.
Por inúmeras vezes estivemos presentes em mobilizações em prol da criação da Lei do ICMS-Ecológico em Santa Catarina. Participamos inclusive de uma Comissão Supra-partidária e de infindáveis reuniões com políticos nas mais diversas cidades.
Infelizmente Santa Catarina continua na contra-mão da história e é um dos poucos estados da nação que ainda não possui esse excelente mecanismo que aumenta e garante a qualidade de vida e segurança da atual e principalmente das futuras gerações.

Agora a ONG TNC lança um site que promete uma esperança extra de que um dia SC possa acordar para a necessidade de ações sustentáveis e de envergadura digna das grandes civilizações.

TNC lança site ICMS Ecológico
Ferramenta está gerando resultados para a conservação do meio ambiente no Brasil

A The Nature Conservancy (TNC), organização internacional de conservação ambiental, com apoio da Conservação Internacional e SOS Mata Atlântica e recursos da Tinker Foundation, lança, dia 23 de setembro, em Curitiba, o site ICMS Ecológico, maior portal do Brasil sobre o assunto, que visa divulgar a situação do ICMS Ecológico em cada estado brasileiro, iniciando pelos estados da Mata Atlântica, as normas, os valores repassados aos municípios, casos de sucesso na gestão municipal desses recursos, artigos, estatísticas, links de interesse e o melhor conteúdo da internet sobre o tema. “O ICMS Ecológico é um instrumento de estímulo à conservação da biodiversidade quando compensa o município pelas áreas protegidas existentes e também quando incentiva a criação de outras áreas protegidas, já que considera em seus cálculos o percentual que os municípios possuem de unidades de conservação em seus territórios”, explica Flávio Ojidos, consultor jurídico do projeto.

De acordo com a Constituição Federal, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) arrecadado pelos estados deve ser dividido na proporção de 75% para o estado e 25% aos municípios que o geraram. Para a distribuição desses 25%, o estado pode legislar criando critérios próprios até o montante de ¼ deste valor, a exemplo de educação, saúde, meio ambiente, patrimônio histórico, entre outros. Os critérios ambientais inseridos nesse ¼ são chamados de ICMS Ecológico, ou ICMS Verde.

O mecanismo, regulamentado por leis estaduais e municipais, é uma oportunidade para o estado influenciar o processo de desenvolvimento sustentável dos municípios, premiando a boa gestão ambiental e a prática de atividades ambientalmente desejáveis, como gestão de resíduos sólidos e tratamento de esgoto. “O ICMS-E estimula principalmente municípios a encarar suas áreas verdes como ativos, valorizando-as não só ambientalmente, mas economicamente. É um novo modelo, o reflexo de uma nova era, quando se passa a enxergar a natureza como uma vantagem ao desenvolvimento e não como um entrave ao crescimento econômico”, comenta Giovana Baggio, coordenadora de Conservação em Terras Privadas da TNC.

Desenvolvido pioneiramente no estado do Paraná em 1991, o ICMS-Ecológico é realidade hoje em mais de uma dezena de estados brasileiros, como o Acre, Amapá, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Tocantins, e envolve o repasse de aproximadamente R$ 600 milhões/ano para os municípios que abrigam Unidades de Conservação ou se beneficiam por meio de outros critérios ambientais. O ICMS Ecológico é um incentivo econômico para municípios brasileiros que abrigam UCs, e um potencial incentivo para proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN)s e comunidades tradicionais, além de ser um instrumento de gestão ambiental que estimula a aproximação entre gestores municipais e órgãos ambientais estaduais e federais.

“Para que haja o engajamento da sociedade civil para tornar as políticas públicas reais e manter o seu constante aperfeiçoamento, a Conservação Internacional, a Fundação SOS Mata Atlântica e a TNC, por meio da sua parceira para a conservação de UCs públicas e privadas na Mata Atlântica, elegeu o ICMS Ecológico com um de seus temas prioritários de trabalho. Ficamos felizes com o lançamento deste site, que pretende trazer para o público e para os gestores públicos e outros atores interessados, informação sempre atualizada sobre o ICMS-Ecológico nos diversos estados da Federação e o reflexo destes repasses nos municípios e nas Unidades de Conservação públicas e privadas”, finaliza Fernando Veiga, coordenador de Serviços Ambientais da TNC.

Sobre a TNC

The Nature Conservancy (TNC), criada em 1951, é uma organização mundial líder na conservação dos recursos naturais ecologicamente importantes para a natureza e as pessoas. Atuante em mais de 34 países, tem como missão conservar plantas, animais e ecossistemas que formam a diversidade de vida na Terra, protegendo os recursos naturais que eles necessitam para sobreviver. No Brasil desde 1988, desenvolve iniciativas nos principais biomas brasileiros (Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Pantanal e Caatinga) com o objetivo de compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a conservação dos ecossistemas naturais. Conheça AQUI! os projetos da TNC.

Fernando (RPPN Rio das Lontras) e o advogado Roberto Stähelin na Audiência Pública na Assembléia Legislativa de Santa Catarina em 2006. Há mais de 13 anos SC "estuda" a criação da Lei.

Fotos: Arquivo pessoal/RPPN Rio das Lontras

MINA POLUIDORA

Serra do Rio Pinheiro, em Anitápolis. Se o Governo de Santa Catarina realmente aprovar essa mineradora em plena Mata Atlântica, a vida de diversas cidades da região vai mudar drasticamente - e para pior, muito pior!

Quem leu a entrevista "Fatos e Fosfatos" que fizemos com o ambientalista Jorge Albuquerque lembra do assunto. O Estadão aborda a polêmica sobre a Usina de Fosfato em Anitápolis e toca na ferida.

Mina vira alvo de protestos em SC

Empreendimento para explorar fosfato obteve aval de órgão de licenciamento, mas moradores são contra atividade

Eduardo Nunomura

Há sete anos, Fernando Monteiro decidiu ir embora para sua Pasárgada, e assim batizou o sítio que escolheu, no meio da mata atlântica de Santa Catarina. Hoje, ele está triste, triste de não ter jeito, com a história da construção de uma mineradora perto de seu quintal. Mas, ao contrário do que imaginava o poeta Manuel Bandeira, Monteiro não é amigo do rei nem da Indústria de Fosfatos Catarinense (IFC), dona do projeto Anitápolis. A IFC quer explorar a maior jazida ainda intacta no País em uma área de 300 hectares, cercada de florestas, rios e pequenas comunidades. Monteiro e outros tantos lutam para barrar a obra.

Duas multinacionais, a Bunge e a Yara Brasil Fertilizantes, formaram a IFC e compraram 1,8 mil hectares na pacata cidade de Anitápolis. Há décadas sabe-se que naquele chão há o minério vital para o agronegócio. É o fósforo, identificado pela letra química P. Com o nitrogênio (N) e o potássio (K), forma o fertilizante NPK. O Brasil importa a maior parte do fósforo, porque é mais barato. Explorar jazidas como a de Anitápolis reduziria a dependência externa.

Monteiro é um paulistano que se refugiou na montanha. Casou-se com Regina Capistrano, mãe de Miguel, de 11 anos, e com ela teve duas filhas, as pequenas Mariana e Ana Clara. Eles compraram 5,5 hectares cortados por dois rios e nove nascentes d"água. Plantaram uma horta e construíram três cabanas para receber hóspedes. A pousada Sítio Pasárgada faz parte de um programa de inspiração francesa, a Acolhida na Colônia, onde turistas experimentam a vida no campo sem televisão, telefone ou internet. "Falo de rios limpos, rãs e matas intactas. As multinacionais dizem que vão preservar, mas a lógica delas é de quem só pensa em produzir", diz ele.

"A IFC não entende que a atividade de mineração seja destrutiva ao meio ambiente", rebate o diretor da empresa, Ademar Fronchetti, que espera obter o aval para as obras até o início de 2010. "Hoje, tanto as operações de mineração quanto os complexos químicos devem ser projetados visando condições de sustentabilidade, gerando riqueza e desenvolvimento, não só para o País, mas principalmente para a região onde está inserida."

AGRICULTURA ECOLÓGICA

O agroturismo é uma atividade referência em Anitápolis e nas cidades vizinhas das encostas da Serra Geral, uma vasta área de vales e montanhas banhada pela Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão. Mais de 30 propriedades aderiram ao Acolhida na Colônia, que gera renda extra aos agricultores, mas exige preservar nascentes e tratar o esgoto. Outra vocação é a agricultura orgânica, praticada por famílias como a Willemann, em Santa Rosa de Lima. Cenouras, beterrabas, brócolis, vagens, pepinos e cebolas são produzidos sem agrotóxicos ou fertilizantes e vendidos a supermercados de São Paulo. "O maior problema é que vão mexer com a água. Ela é tudo para nós", preocupa-se Alexandre Willemann.

Na beira do Rio dos Pinheiros, afluente do Rio Braço do Norte, um dos principais formadores da bacia do Tubarão, os primos Antonio José e Valdenir Coelho identificaram uma grande rocha branca e levaram um especialista para conhecê-la. Descobriu-se que era o carbonatito, proveniente de uma mina de fosfato. Era fim dos anos 1970, quando agricultores das redondezas plantavam batatas e colhiam superbatatas. Havia fosfato demais no solo.

A empresa Adubos Trevo, hoje da Yara Brasil, arrematou o terreno e, com o fantasma da mineração, Anitápolis conheceu o êxodo rural - dos 8 mil habitantes, hoje são 3,3 mil.

Em 1987, quando a Adubos Trevo sondava o terreno, a Organização das Nações Unidas cunhava o termo "desenvolvimento sustentável". Desenvolver e preservar, dois lemas-chaves para o futuro, tem hoje interpretações distintas em Anitápolis. Prefeitura, Estado e União defendem o projeto da IFC. Outros prefeitos, ambientalistas e o Ministério Público são contra.

Por ano, a mina da IFC deve produzir 1,8 milhão de toneladas de fosfato, 500 mil toneladas de super fosfato simples, 200 mil toneladas de ácido sulfúrico (usado na mineração) e descartado 1,2 milhão de toneladas de material estéril. A área de lavra virará uma cratera a céu aberto e terá vida útil de 33 anos. A produção usará a água captada no Rio dos Pinheiros.

A previsão é de gerar 1,5 mil empregos na obra que durará três anos e 450 para a operação. Na região, não há trabalhadores especializados. A IFC vem pagando cursos de capacitação pelo Senai. "A mineradora atrairá outras empresas que gerarão empregos", diz o prefeito de Anitápolis, Saulo Weiss. Se o projeto vingar, a cidade verá o orçamento passar de R$ 4 milhões para R$ 6,5 milhões. O Estado e a União arrecadarão outros R$ 7,5 milhões em tributos.

TRANSPORTE DE CARGAS

Os prefeitos Evanísio Uliano, de Braço do Norte, e Celso Heidemann, de Santa Rosa de Lima, afirmam que só souberam do empreendimento após o aval do órgão de licenciamento estadual. "Há uma população em pânico. É preciso mais audiências e uma consultoria independente que ateste a segurança da obra", diz Uliano.

O transporte das cargas, desde o enxofre para a mineração que virá importado pelo Porto de Imbituba até o destino final do fosfato em Lages, ocorrerá pelas rodovias BR-101, BR-282 e SC-407. A partir de Lages, o produto será escoado por ferrovia. O prefeito de Rancho Queimado, Evanísio Leandro, teme pelo vaivém de caminhões, que passam, em média, a cada dez minutos. Sua cidade possui mais de 30 condomínios com casas de fim de semana para moradores de Florianópolis.

SEMANA DE MOBILIZAÇÃO PELO CLIMA

Integrante do Greenpeace equipada com uma placa solar presa a um capacete capaz de gerar energia suficiente para acender lâmpadas é vista durante manifestação pela Semana de Mobilização pelo Clima - Marcello Casal Jr./ABr

Enquanto isso em Santa Catarina um jornalzinho da cidade de Santo Amaro da Imperatriz está defendendo com unhas e dentes a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (as PCHs) na cidade, descarecterizando totalmente sua vocação para o ecoturismo. Fica a pergunta: Por qual razão em sã consciência alguém vai defender gratuitamente um empreendimento desse tipo?

AMBIENTALISTA QUEIMADO VIVO

Modesto Azevedo é militante de causas ambientais e de inclusão social. Foto:Flávio Neves

Líder comunitário defensor de áreas de proteção ambiental sofre atentado
Polícia ainda não tem pistas dos autores da agressão

O líder comunitário e ambientalista Modesto Severino de Azevedo, de 53 anos, foi sequestrado bem no local mais movimentado da capital catarinense, no centro da cidade de Florianópolis, levado por dois homens dentro de um carro, amarrado e jogado em um aterro, foi embebido por líquido inflamável e ateado fogo em seu corpo.

Modesto é conhecido pela sua luta ambiental contra grandes grupos imobiliários e sua luta pode estar por trás desse atentado cruel.

Segundo reportagem do Diário Catarinense ele foi sequestrado na quinta-feira quando caminhava pela Praça XV, no Centro, e levado até o aterro do bairro Estreito onde duas pessoas atearam fogo na vítima amarrada. Teria se livrado do fogo rolando até o mar da Beira-Mar Continental, assim que os agressores fugiram.

Azevedo contou aos policiais que em nenhum momento foi citado o motivo do ataque ou nome de um possível mandante. O delegado de Capoeiras, Ricardo Régis, diz que a ação dos criminosos sugere tentativa de intimidação.

Além da falta de pistas a polícia também não tem testemunhas do crime. O delegado espera que as imagens do circuito de segurança ajude nas investigações. Os criminosos não estavam encapuzados, mas o líder comunitário afirmou que os rostos são desconhecidos.

Outra linha de trabalho é a localização do Meriva usado para sequestrar Modesto. O delegado Ricardo Régis diz que se o carro for encontrado é possível levantar o histórico do veículo e descobrir informações dos criminosos. Mas mesmo havendo imagem das câmeras de videomonitoramento talvez a placa não possa ser identificada.

ABELARDO LUZ NÃO QUER USINA

Tem para tudo: Inclusive gente que quer secar cachoeiras como a da RPPN Rio das Lontras. Eu, heim?

Hoje acontece Audiência Pública em Águas Mornas tratando dos projetos de Pequenas Centrais Hidrelétricas - as PCHs.

A população mais esclarecida é contra esse tipo de empreendimento e vai se posicionar de maneira categórica contra a destruição ocasionada por represamentos, movimentação de terra, desvio de rios e secamento de belíssimas cachoeiras.

Igualmente a população de Abelardo Luz se posicionou de maneira inteligente, racional e democraticamente contra a Usina do Túnel, como noticiou hoje o Diário Catarinense:

Moradores de Abelardo Luz contestam construção de usina no rio Chapecó

Obra pode causar o desaparecimento de quedas d'água que são atração do município
Se depender da população de Abelardo Luz, no Oeste, Santa Catarina continuará a contar com um de seus patrimônio naturais mais importantes: as quedas do rio Chapecó.

Em audiência pública realizada na terça-feira na Câmara Municipal, foi reprovado o projeto de construção da Usina do Túnel, empreendimento que, segundo especialistas, levaria ao desaparecimento das quedas d'água.

Ambientalistas e pessoas preocupadas com a questão colheram 2.585 assinaturas contrárias ao projeto, registradas em cartório. Antes de a audiência começar, a lista ganhou outras mil assinaturas. Cerca de 500 pessoas estiveram presentes, e só 95 votaram pela construção da obra.

Técnicos da empresa que pretende tocar o projeto expuseram argumentos técnicos que comprovariam a possibilidade de construir a usina sem comprometer as quedas do rio Chapecó, mas especialistas explicaram que a usina, para operar com eficiência, reduziria muito a vazão do rio. Isso levaria ao desaparecimento das quedas, atração maior da cidade.

Os ambientalistas também defenderam a preservação de uma espécie de peixe conhecido como "joaninha", que ocorre apenas na região das quedas, em razão do isolamento geográfico durante o processo de evolução.

PCHs em Águas Mornas

Recebemos o cartaz do Movimento Rio Cubatão Vivo divulga Audiência Pública para tratar dos projetos de construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas, as PCHs, na cidade de Águas Mornas. A imagem dispensa maiores comentários.

DEU NO O ECO

Agora em maio, aconteceu em Florianópolis o 9° Congresso Mundial de Viagens e Turismo. O governo estadual, como se sabe, não é um apreciador de ambientes naturais e vem movendo mundos e fundos para reduzir áreas protegidas ou impedir sua criação, além de encolher a proteção de florestas nativas. Mas na hora de fazer marketing para inglês ver, a Mata Atlântica, unidades de conservação, cavernas e outras formações se transformam em moeda de troca para atrair visitantes e investimentos no setor. Nos pouco mais de cinco minutos do vídeo acima, por exemplo, informa-se que o estado detém um terço da floresta atlântica brasileira e conta que lá "a economia anda junto com a preservação ambiental". Obras de ficção são assim mesmo.

Fonte: O ECO

IMPERADOR DE SANTA CATARINA

Eu ia escrever algo sobre o mega evento de turismo realizado no Costão do Santinho Resort - aquele mesmo da operação Moeda Verde...
Mas um artigo da Maria Tereza Jorge Pádua - publicado hoje no site O ECO - resume quase tudo o que gostaria de dizer. Vale a leitura!

Política e mentiras ambientais

O governador do estado de Santa Catarina não cansa de nos surpreender com suas pérolas contra a área ambiental. Falando hoje pela TV sobre o Congresso Mundial de Turismo que se realiza em Florianópolis, com a abertura feita ontem pelo Presidente da República, com a presença de nosso ministro do Turismo e muitas autoridades e representantes de várias empresas do setor, de vários países, ele se superou.

Quando o entrevistador perguntou se as novas infra-estruturas previstas para aumentar o turismo no estado teriam estudos de impacto ambiental, ele prontamente respondeu que a indústria do turismo não polui e não degrada o meio ambiente. “Pelo contrário”, falou o governador de Santa Catarina, os hotéis melhoram a natureza onde estão. E deu como exemplo um resort que foi construído em plena área de restinga, área de preservação permanente pelo só efeito da lei. Mas, não podemos nos esquecer, a Lei aqui é outra e é única, pois restringiu em muito as áreas de preservação permanente previstas no Código Florestal brasileiro, como foi fartamente denunciado aqui mesmo no O Eco por vários colunistas e por várias reportagens.

O imperador de Santa Catarina, a exemplo de outros governantes por aqui, permite de tudo. Em plena Florianópolis, cantada em todo o mundo como algo muito belo, se vê dia a dia muitas construções desde shoppings centers, condomínios, casas de ricos e pobres sendo estabelecidas em áreas de mangue, restinga ou declividades protegidas pela Lei federal.

Falou o governador que está previsto um metrô de superfície, um complexo hoteleiro em Celso Ramos, duplicação de rodovias, aeroporto, entre outras obras de infra-estrutura, que trarão no início 12.000 empregos. Será, senhor governador, que estas obras não causarão nenhum impacto ambiental, como vossa excelência afirmou? E as favelas que circundam esses empreendimentos, estabelecidas durante a construção e jamais removidas, a não ser evidentemente pelos desbarrancamentos ou pelas inundações? Não importam na concepção dessas autoridades as seqüelas de desbarrancamentos, sedimentação e inundações, nem tampouco a poluição de rios e demais corpos de água. São culpa só de São Pedro mesmo, na leitura deles próprios.

Disse mais nossa autoridade máxima - nossa não, pois eu não votei nele e jamais o faria - que o estado de Santa Catarina tem a maior parcela de Mata Atlântica do Brasil, 50% segundo o governador. O que será que o fizeram acreditar que é Mata Atlântica protegida? Onde estão esses 50% de Mata Atlântica? Será que qualquer capoeira ou pastos ou eucaliptos foram considerados Mata Atlântica? Bem na hora de se autorizar grandes empreendimentos, mangues, restingas e dunas, não são considerados, pelas autoridades, componentes de Mata Atlântica, pois tudo é permitido e até incentivado.

Tomar o café da manhã ouvindo esses absurdos de um inimigo do meio ambiente é triste e indigesto. Pior será, no entanto, continuar assistindo as conseqüências de tantos desmandos. Todos nós, que nos comovemos com as tragédias das últimas grandes inundações em Santa Catarina, nos perguntamos: porque o povo ainda vota em quem fez e em quem aprovou a nova Lei Ambiental do estado que reduz descaradamente, contra a legislação federal, a área de preservação permanente para apenas 5 metros ao longo de cursos de água? Nenhum, volto a repetir, nenhum deputado da Assembléia de Santa Catarina foi contra a Lei. Não houve um voto contra. Houve alguns que se abstiveram de votar. Lavaram as mãos, mas não conseguiram lavar suas caras, principalmente perante aqueles que defendem a preservação da Mata Atlântica e de cursos de água.

Este mesmo governador e esta mesma Assembléia conseguiram reduzir os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, um dos melhores de Mata Atlântica do país, com seus mais de 80.000 hectares, para retirar sua parte costeira, beneficiando evidentemente o setor imobiliário, em detrimento de se preservar uma área contínua desde as montanhas e florestas de altitude até o mar, o que tem uma importância ecológica muito expressiva.

Será que estas autoridades que agora se gabam de fazer aqui, pela primeira vez na América Latina, o Congresso Mundial de Turismo, ignoram que é exatamente o turismo ecológico aquele que mais cresce no mundo?

Sendo o estado de Santa Catarina tão privilegiado em belezas cênicas e em diferentes paisagens naturais, merece mesmo destaque no nível nacional e internacional, mas, quando os governantes conseguirem, juntamente com o setor privado predatório, arrasar mais e mais, como vem acontecendo, com as belezas naturais, ele já não se destacará como algo muito atraente para o turismo ecológico e receptivo, a exemplo de muitos outros locais no Brasil e no mundo. A continuar com essa filosofia do senhor governador nós seremos algo medíocre, em poucos anos.

A esperança fica por conta da reação popular a tantas sandices que estamos assistindo por aqui todo santo dia.

* Maria Tereza Jorge Pádua é fundadora da Funatura, membro do Conselho da Fundação O Boticário de Proteção à Natureza e da comissão mundial de Parques Nacionais da UICN.

Em tempo: A primeira vez que ouvimos falar de RPPN foi numa entrevista com a Maria Tereza na TV Cultura.

CÓDIGO AMBIENTAL DE SANTA CATARINA

Enchente recente em Itajaí. O novo "Código (Anti) Ambiental" do estado é algo inexplicável.

Números, Números, Números....

106 716 367 669 pessoas já viveram no planeta Terra segundo Carl Haub, pesquisador do instituto americano Population Reference Bureau.

7 bilhões de habitantes terá o mundo às 18:16 hs do dia 18 de outubro de 2012.

6.700.000.000 de pessoas é atualmente a população da Terra.

189.990.983 é a estimativa da população brasileira para o dia 1º de julho de 2009.

6.000.000 de hectares servem à produção agrícola do Estado de Santa Catarina sendo que 32,52% pertencem a apenas 1,9% dos proprietários rurais, detentores de grandes latifúndios.

186.000 famílias é o que o governo espera regularizar nas propriedades catarinenses após a vigência do Código Ambiental.

6.052.587 habitantes havia em Santa Catarina no ano de 2008.

95.442,9 km² é a área do Estado de Santa Catarina.

45.530 hectares de Floresta Atlântica foram destruídos em Santa Catarina no período de 2000 a 2005, sendo o estado que mais degradou esta floresta no Brasil.

33.479 pessoas ficaram desalojadas e desabrigadas na enchente de 2008 no Vale do Itajaí.

168.000 hectares de matas ciliares ainda restam no Estado de Santa Catarina

26.000 propriedades irregulares de Santa Catarina em relação ao Código Florestal brasileiro deverão ser legalizadas segundo as entidades ligadas ao agronegócio após a implementação do Código Ambiental estadual.

5.564 municípios tinha o Brasil em 1º de abril de 2007.

878,4mm foi a precipitação registrada em novembro de 2008 em Blumenau segundo a Epagri/Ciram, considerada esta recorde desde que iniciaram os registros pluviométricos na região.

293 é o número de municípios em Santa Catarina.

261 pessoas nascem no planeta a cada minuto.

225 é o artigo da Constituição Brasileira que garante o meio ambiente ecologicamente equilibrado.

125 foi o número de mortos da enchente de novembro de 2008 em Santa Catarina.

90% dos agricultores de Santa Catarina vivem em pequenas propriedades.

90% das matas ciliares e de todos os rios do Vale do Itajaí estão completamente degradadas por pastagens.

89% das propriedades agrícolas catarinenses são minifúndios de até 50 hectares, representando aproximadamente 167.000 propriedades rurais distribuídas em solo catarinense.

85 % dos deslizamentos das inundações de 2008 aconteceram em áreas que foram alteradas por desmatamento.

70% da água doce disponível no planeta é utilizada na agricultura.

50 metros é a faixa de proteção das nascentes segundo o Código Florestal Brasileiro.

45,68% da extensão fundiária representam os pequenos agricultores de Santa Catarina.

31 votos a favor e sete abstenções levou a aprovação o projeto de lei do Código Ambiental de Santa Catarina

30 metros é a faixa de proteção de mata ciliar nas margens de córregos e rios que deve ser preservada segundo o Código Florestal Brasileiro.

13% foi o crescimento populacional de Santa Catarina entre os anos de 2000 a 2008.

12% da água doce do mundo é o que o Brasil possui.

10 metros é apenas a faixa de proteção de mata ciliar para as propriedades com mais de 50 hectares que exige o novo Código Ambiental de Santa Catarina.

10 também foram as audiências públicas para discutir o Código Ambiental de Santa Catarina.

7% é o que restou de Mata Atlântica no Brasil.

5 metros é a faixa de proteção de mata ciliar que exige o novo Código Ambiental de Santa Catarina, em caso de pequenas propriedades.

4,4 pessoas em média nascem por segundo no planeta Terra

3% de água doce existe no planeta sendo que apenas 1% é de água potável.

1,12% é a estimativa de crescimento da população brasileira em 2009.

1, apenas um Código Ambiental, pode comprometer o futuro de todos nós catarinenses!


Organização: Marcus Polette

AMBIENTALISTA AGREDIDO

A nota abaixo foi publicada no site O ECO no dia 12 de fevereiro de 2009 no "salada verde".
Em março de 2007 fizemos uma entrevista com o biólogo Jorge Luiz Albuquerque (publicada posteriormente no blog da RPPN Rio das Lontras - LEIA AQUI!) onde falamos sobre o projeto da multinacional Bunge em construir uma mineração de fosfato num dos remanescentes mais belos de Mata Atlântica em Santa Catarina.
A agressão relatada na nota do O ECO é um reflexo da ignorância e da mentalidade predominante das crias do capitalismo insano. Infelizmente o Governo do Estado de Santa Catarina caminha a passos largos contra as noções mais básicas de respeito à natureza e da "inteligência ambiental".


Ambientalista agredido em SC
Salada Verde

A briga entre a Bunge e ambientalistas de Santa Catarina que lutam para que a empresa de fertilizantes não inicie a extração de fostato nas serras de Anitápolis, município a 108 quilômetros de Florianópolis, está chegando às vias de fato. No último dia 5, durante terceira audiência-pública promovida pela Bunge, o ornitólogo Jorge Albuquerque foi agredido pelo caseiro de um dos diretores da empresa. Albuquerque só não se machucou porque duas outras pessoas seguraram o braço do agressor, que vinha pelas costas do ornitólogo, minimizando o impacto do golpe. Albuquerque teve de deixar a audiência escoltado por um policial militar.

Esta não é a primeira vez que o ambientalista é agredido. Durante a primeira audiência pública realizada pela multinacional, em 2007, o ornitólogo foi acertado na cabeça por um objeto de papel. “O que eles vão fazer da próxima vez? Me dar um tiro?” questiona-se. Segundo ele, houve vários momentos de tensão no encontro do dia 5. Os que se mostravam contra o empreendimento ou questionavam pontos do Estudo de Impacto Ambiental eram vaiados durante suas falas. O produtor de plantas medicinais Geraldo Silva Jardim foi perseguido ao final da reunião.

Contra a fosfateira pesam os fatos de que os dois lagos da mina devem alagar uma grande área que hoje abriga espécies ameaçadas de extinção, como a canela-preta (Ocotea catharinensis) e o gavião-real-falso (Morphnus guianensis). Também há risco de contaminação do rio Braço do Norte, de vazamento de enxofre e fosfato nas estradas que serão usadas para escoar os produtos e de desmoronamento da barragem dos lagos, já que a área é muito acidentada. Em favor do empreendimento, a Bunge argumenta que é necessário produzir mais fertilizantes para que não haja crise alimentícia.

MATÉRIA INFELIZ 2

Que absurdo!

Mais triste que a história do casal que revestiu a casa onde moram com conchas do mar - externa e internamente, além de uma gruta, teto, churrasqueira, armário e fogão - é um jornal do porte do Diário Catarinense - do maior e mais poderoso grupo de comunicação que abrange os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul através de emissoras de TV e Rádio, jornais e portal de internet - noticiar esse crime ambiental como algo interessante, para se "apreciar" e que já rende "negócios" para o desavisado e irresponsável casal.

Podemos imaginar que a atitude do casal seja relacionado ao fato de ignorarem o estrago ambiental, mas um jornalismo responsável, ético e competente jamais poderia noticiar algo assim sem comentar o viés ecológico e muito menos a questão legal, já que essa aberração configura-se crime previsto no Código Ambiental.

Não é a primeira vez que a RBS dá uma escorregada dessa. Em agosto de 2007 a RBS TV (retransmissora da Rede Globo) mostrou uma reportagem no Jornal do Almoço dizendo que animais silvestres que correm perigo de extinção como as Lontras e Iraras poderiam ser "animais de estimação"... VEJA MAIS AQUI!

Agora repetem a dose. Confiram abaixo a matéria publicada com destaque na última página do Diário Catarinense do último sábado, dia 31 de janeiro de 2009:


O casal Pedro Heleodoro de Augusto, 56 anos, e Marileia de Augusto, 53 anos


A casa das conchas

Já imaginou viver dentro de uma concha? A ideia, que, inicialmente, pode parecer absurda, não está tão longe de se tornar real para o casal Pedro Heleodoro de Augusto, 56 anos, e Marileia de Augusto, 53 anos.

Na residência onde vivem, na Praia do Campeche, no Sul da Ilha, paredes e móveis, dentro e fora da casa, estão ganhando formas arredondadas e tons brancos das conchinhas do mar.

A gruta religiosa foi o primeiro local a ganhar o adorno na casa dos Augusto. Nem mesmo o teto, a churrasqueira, o armário da cozinha e o fogão escaparam do trabalho de colagem. Tudo está sendo revestido pelos invólucros de calcário, que, além de enfeitar, proporcionam um ambiente fresquinho.

Mas o trabalho está longe de terminar. Devido a problemas de saúde que atingiram a coluna, Pedro fez uma pausa na decoração marítima que, durante dois anos, foi cuidadosamente realizada por ele e a mulher.

A ideia, explica o casal, surgiu da falta de dinheiro para investimentos na casa. As conchas foram todas retiradas das praias do Campeche e Morro das Pedras, também no Sul da Ilha. De bicicleta, Pedro se deslocava para os balneários, onde enchia sacos de 50 quilos durante duas horas de exercícios, abaixando e levantando para recolher os presentes do mar.

Nas paredes internas da casa e na fachada estão espalhados desenhos de mandalas feitos de diferentes tipos de conchas. Detalhes que começaram a ser trabalhados há cinco anos. Pedro não sabe dizer quantas conchas foram utilizadas, mas promete revelá-las assim que terminar sua obra de arte.

O casal informa que muitos curiosos passam na frente da casa e batem à sua porta para apreciar o trabalho mais de perto ou até para fazer encomendas. Somente a churrasqueira tem três pedidos de encomendas.

Todos são bem recebidos pelos proprietários da casa de conchas que, brincando, disseram já ter pensado em cobrar ingressos das visitas.

Todas as perguntas dos apreciadores são respondidas, com exceção de uma. O casal não conta o segredo da mistura com a cola responsável por fixar as conchas nas paredes e móveis. Isso porque faz questão de ter uma casa exclusiva, sem cópias.

Fonte: DC/NANDA GOBBI - nanda.gobbi@diario.com.br

REPRESA PODE TER MATADO 80 MIL PESSOAS

Em tempos de insanidades governamentais e febres desenvolmentistas que querem produzir Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em qualquer local que possua volume de água e queda, a notícia abaixo é para fazer pensar, em especial nos projetos previstos para a bacia do rio Cubatão do Sul, em Santa Catarina, o Vale das Águas Termais.

Represa pode ter causado tremor de 2008 na China

Peso da água em reservatório seria o gatilho do terremoto, que matou 80 mil

Governo chinês afirma que desastre foi natural; no passado, grupos de pesquisa já relataram vários sismos deflagrados por barragens

Imagem de satélite que mostra a represa de Zipingpu, na China - GeoEye Satellite Image

DA REPORTAGEM LOCAL

O devastador terremoto de maio passado em Sichuan, na China, que matou aproximadamente 80 mil pessoas, pode ter sido causado por uma obra humana. Mais precisamente pela construção da represa de Zipingpu, na Província afetada.
O debate entre cientistas e governantes chineses vem desde dezembro, mas correu o mundo na última semana após reportagem publicada pela revista científica "Science".
Fan Xiao, engenheiro-chefe do Serviço de Mineração e Geologia de Sichuan, defende que as 315 milhões de toneladas de água que foram represadas interferem na atividade sísmica da região, que já é grande.

A represa, de 156 metros de altura, está localizada a 550 metros da falha geológica que causou o fenômeno. O epicentro do terremoto estava a 5,5 quilômetros da construção.

"Não estou dizendo que o terremoto não teria ocorrido se não fosse a represa, mas a presença da pesada obra pode ter alterado o tamanho ou o tempo do terremoto, criando então um tremor muito mais violento", disse Fan. Para ele, dados sobre o problema estão sendo retidos pela Academia Chinesa de Ciências, que é do governo.

O pesquisador chinês é apenas uma das vozes que surgiram para relacionar o terremoto -além das mortes, 5 milhões de pessoas ficaram desabrigadas com o sismo de 7,9 graus na escala Richter- com a construção da represa. Mas ninguém ainda é capaz de afirmar se a real causa do tremor é a obra.

O governo chinês afirma que o terremoto em Sichuan é fruto de um inevitável desastre natural. A construção das grandes barragens, com o objetivo de aumentar a geração de energia e diminuir as inundações em várias áreas do país, continuará a ser patrocinada.

"É ridículo dizer que o terremoto tenha sido causado pela represa", disse o geofísico Lei Xinglin, do Departamento de Administração de Terremotos do governo da China. "Nós precisamos de pesquisas mais cuidadosas sobre esse tópico em vez de pularmos direto para as conclusões", disse Xinglin.

Não é a primeira vez que uma represa pode ter funcionado como o gatilho para um evento sísmico. Geólogos registram pelo menos uma dúzia de terremotos que teriam sido causados pela construção de represas. O maior desses eventos ocorreu em 1967 na Índia.

O peso da água da represa de Koyna gerou um terremoto de 6,3 graus de magnitude. Na época, 200 pessoas morreram. Todos os outros sismos tiveram entre 3 e 6 graus na escala Richter. O do ano passado na China, portanto, seria o maior.

Cunha gigante

Uma das explicações técnicas para a relação entre represa e terremoto é que a água retida pela parede na barragem funciona como uma enorme e pesada cunha. Ao entrar na falha geológica, a água empurraria as paredes da fratura, fazendo com que ocorresse a liberação de energia.

O ponto mais crucial para que o gatilho seja disparado é quando a água desce rapidamente, depois de o reservatório atingir seu ponto máximo.
Em Sichuan, as águas começaram a subir em dezembro de 2004. Em dois anos, o nível do reservatório já estava em 120 metros de altura.

Uma semana antes do fatídico 12 maio de 2008, a represa foi esvaziada por seus operadores "muito mais rápido do que todas as outras vezes", diz Fan.
Apesar de o governo chinês continuar irredutível, e de outros cientistas espalhados pelo mundo pedirem mais pesquisas, Fan diz estar convencido do problema. Ele afirma que vai continuar reclamando. Principalmente em relação a outras duas represas que serão construídas na região.

Fonte: Folha de São Paulo - Com Associated Press

VII EDITAL DO PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS RPPN DA MATA ATLÂNTICA

PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS RPPNS DA MATA ATLÂNTICA ABRE INSCRIÇÃO PARA VII EDITAL DE PROJETOS, PRIMEIRO A ENGLOBAR TODA A MATA ATLÂNTICA

Com recursos de Funbio/KfW, TNC e Bradesco Cartões, iniciativa destina R$ 500 mil para criação e gestão de reservas particulares

Acesse aqui a íntegra do edital


O Programa de Incentivo às Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) da Mata Atlântica, coordenado pelas ONGs Conservação Internacional, Fundação SOS Mata Atlântica e The Nature Conservancy (TNC), está com inscrições abertas para seu VII Edital de projetos, pela primeira vez englobando toda a Mata Atlântica. Um total de R$ 500 mil, compostos com recursos do Bradesco Cartões, da TNC e da parceria inédita com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e o banco alemão KfW, será destinado para criação individual, em conjunto ou para projetos de elaboração e implementação de Planos de Manejo. As propostas devem ser encaminhadas por correio até o dia 16 de fevereiro. Desde o primeiro edital, o programa já beneficiou 172 projetos, num total de 260 RPPNs em processo de criação que protegem mais de 16 mil hectares em áreas de remanescente chave para a conservação da Mata Atlântica. O número total de RPPNs na Mata Atlântica é de 565.

O lançamento do Edital vem acompanhado de algumas novidades. Pela primeira vez, apoiará os proprietários de terras em todo o bioma Mata Atlântica: 3.276 municípios e 1.300.000 km2. “Esse edital vai representar uma boa oportunidade para regiões que nunca foram beneficiadas pelo Programa, agregando novos proprietários à causa da conservação privada. Vamos poder mapear o interesse dos proprietários de outras regiões, além dos corredores de biodiversidade já contemplados nos editais anteriores”. É o que espera Érika Guimarães, coordenadora do Programa, o qual tem contribuído para aumentar em quase 50% o número de RPPNs no bioma, mostrando, por um lado, o interesse de proprietários de terra em conservação e, por outro, o grande potencial dessa categoria de Unidade de Conservação para o fortalecimento de políticas de proteção da Mata Atlântica.

Parte da verba que será destinada aos projetos, de R$ 500 mil, é oriunda de uma doação feita no final de 2008, pelo Ministério do Meio Ambiente alemão, através do banco KfW, para o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) no valor de € 2 milhões (cerca de R$ 6,5 milhões) a serem destinados a projetos de conservação da Mata Atlântica. “Esses são os primeiros recursos disponibilizados pelo Fundo de Conservação da Mata Atlântica - Funbio/KfW, e destinam-se a uma série de ações de conservação no bioma, como apoio ao combate de incêndios florestais em unidades de conservação federais.”, destaca Pedro Leitão, secretário geral do Funbio. “Esta parceria traz um novo e importante fôlego para o Programa, aumentando a escala e possibilitando valorizar a iniciativa dos proprietários que encaram o desafio da conservação. Esperamos que mais e mais empresas e órgãos de financiamento venham participar desta rede.”, comenta Marcia Hirota, diretora de Gestão do Conhecimento da SOS Mata Atlântica.

Os projetos selecionados receberão até R$ 8 mil para criação individual, até R$ 25 mil para criação em conjunto e para elaboração e implementação de planos de manejo (categoria que pelo segundo ano é incluída no Programa).

Histórico:

Desde o seu início, o Programa de Incentivo às RPPNs da Mata Atlântica focou os corredores de biodiversidade – Corredor da Serra do Mar, Central da Mata Atlântica, do Nordeste e Ecorregião Florestas com Araucária - como alvo inicial de investimentos. Eles são uma estratégia de conservação utilizada para a proteção da biodiversidade em diferentes escalas, mas com enfoque regional, buscando o manejo integrado da rede de unidades de conservação, contribuindo para manter ou incrementar a conectividade da paisagem. As estimativas indicam que, se adequadamente manejados, esses corredores podem, coletivamente, proteger 75% das espécies ameaçadas da Mata Atlântica.

As RPPNs são importantes para proteger o entorno de unidades públicas como parques e reservas biológicas, reduzindo a pressão externa e contribuindo para a conservação de inúmeras espécies ameaçadas de extinção da Mata Atlântica como o mico-leão-da-cara-dourada (Leontopithecus chrysomelas) e o papagaio-chauá (Amazona rhodocoryta), entre outras. Dessa maneira, é fundamental a participação dos proprietários de terra na proteção do nosso patrimônio natural.

Pensando nisso, foi lançado em 2003 o Programa de Incentivo às RPPNs da Mata Atlântica, com recursos do CEPF (Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos) e do Bradesco Cartões, para apoiar projetos de criação e gestão de RPPNs nos Corredores da Serra do Mar e Corredor Central da Mata Atlântica. Os projetos são apoiados por meio de editais lançados periodicamente e esta foi a primeira linha de financiamento no Brasil a atuar diretamente em projetos de proprietários de reservas (pessoa física), com o mínimo de burocracia.

Em 2006, a parceria foi estendida à The Nature Conservancy (TNC) e passou a contar também com patrocínio do Bradesco Capitalização, o que permitiu que o Programa ampliasse sua área de atuação para o Corredor do Nordeste e a Ecorregião Floresta com Araucária, além do lançamento de uma nova linha de financiamento de projetos por meio de Demanda Espontânea.

SERVIÇO:

As propostas e os documentos necessários para análise devem ser encaminhados impreterivelmente até 16 de fevereiro de 2009 (data de postagem no correio) para:

Programa de Incentivo às RPPNs da Mata Atlântica
Aos cuidados de Erika Guimarães
Rua Manoel da Nóbrega, 456
04001-001 – São Paulo - SP

DESMATAMENTO EM SANTA CATARINA

Plantações de pinus e eucaliptos me parecem cemitérios fúnebres com sua ordenação simétrica e enfilamento militar.

Cada vez mais áreas de mata nativa são derrubadas impiedosamente para dar lugar a plantação de monoculturas que empobrecem cada vez mais a diversidade biológica e compromete o futuro dos biomas, como a Mata Atlântica em Santa Catarina, derrubada criminosamente para dar lugar às plantações de pinus e eucaliptos (Vale escutar a música "Eucalipto" do grupo "Etílicos e Insanos" no blog da CHRIS LONTRA).

O pior de tudo é que há apoio governamental para essa idéia insana.

Abaixo matéria do Diário Catarinense de ontem mostra um pouco desse grave crime contra a vida:

Área grande é desmatada no Planalto Norte

Fiscais do Ibama estiveram em uma área equivalente a quase 200 campos de futebol, ontem, no município de Bela Vista do Toldo, no Planalto Norte, que foi totalmente desmatada. A vegetação nativa foi derrubada para dar lugar ao plantio de pínus. Foi o maior foco descoberto na região em duas semanas de operação. O que mais chama a atenção dos fiscais é a quantidade de diferentes pontos de desmatamento.
Apenas 70% do que estava previsto para ser vistoriado em duas semanas de fiscalização foi atingido. De acordo com Olício Marques, coordenador da operação, as áreas foram mapeadas com o auxílio de imagens de satélite. Além disso, sobrevôos com helicópteros mostraram a existência de outros focos.

- Tem muita coisa aqui e já estamos pensando em prorrogar a operação na região - revelou Marques.

Até agora, estima-se que aproximadamente 750 hectares de desmatamento tenham sido flagrados. Os números não são finais, pois não estão computados os desta semana.

Aproximadamente 45 autos de infração já foram emitidos. As multas, se somadas, ultrapassam R$ 2,8 milhões. Todos os casos serão remetidos ao Ministério Público para as medidas judiciais.

De acordo com Marques, a escolha da região para ser executada a ação deve-se aos levantamentos feitos pela Ong SOS Mata Atlântica, que, por dois anos consecutivos, apontou o Planalto Norte como a região que mais desmata em Santa Catarina.

Para o coordenador da ação, o principal incentivador do desmatamento são os reflorestamentos. Empresas e grandes produtores derrubam a vegetação nativa para o plantio de pínus.

- O pínus é importante para o desenvolvimento econômico da região, mas não se pode permitir que sejam desmatadas áreas remanescentes para esse fim - afirmou.


MARCELLO MIRANDA | BELA VISTA DO TOLDO
Fonte: DC

PCHs - CACHOEIRAS EM CHEQUE

A construção de mais de 200 PCHs em SC pode fazer cenas como essa serem cada vez mais raras.

Reportagem principal do Jornal Diário Catarinense dessa segunda-feira aborda a questão da construção de seis PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) na bacia do rio Cubatão, que margeia a maior Unidade de Conservação de Santa Catarina, o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro.

Um desses projetos é bem em cima da RPPN Rio das Lontras. A "idéia" dos investidores é construirem uma barragem e praticamente secar a maior beleza cênica da Reserva, a cachoeira com mais de 60 metros de quedas e desviarem o rio Caldas do Norte (ou Forquilhas) através de um duto rasgando a Mata Atlântica protegida por nós.

Mas não podemos esquecer as outras tantas agressões - muitas vezes até mais graves - e que passam desapercebidas pela maioria das pessoas: o uso absurdo e indiscriminado de agrotóxicos, a caça sempre presente nas matas, o desmatamento a olhos vistos, a poluição sistemática, a falta de um modelo educacional eficaz, o plantio de monoculturas como o pinus e eucaliptos incentivadas pelos órgãos governamentais, a falta de políticas em prol da preservação do meio ambiente.

Moradores, como Carlos Eduardo, que trabalha numa operadora de rafting questionam prejuízo ao turismo ecológico.

Reportagem Especial - Ambiente

Ângela Bastos - DC

Polêmica em torno das usinas

A possível instalação de seis usinas hidrelétricas no Vale das Termas, que abrange os municípios de Santo Amaro da Imperatriz e de Águas Mornas, é motivo de uma reunião hoje à tarde na sede da Fundação do Meio Ambiente (Fatma). No encontro, representantes dos dois municípios da Grande Florianópolis contrários ao empreendimento vão tentar sensibilizar os técnicos da Fatma.

O grupo irá entregar um abaixo-assinado que circula nas duas cidades, apresentar fotografias das faixas espalhadas na região como alerta dos riscos às comunidades que dependem da natureza exuberante e cópia da Lei número 1.898, de 30 de junho de 2008, que trata da proibição da expedição de alvará de licença e de funcionamento de Grandes, Médias e Pequenas Hidrelétricas em Santo Amaro da Imperatriz.

- Sabemos que é a União que concede a autorização para exploração da energia elétrica, mas é o município que deve outorgar causas relacionadas ao solo - observa o vereador Manoel Eugênio Bosle (PSB), autor da lei aprovada na Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz.

Em Águas Mornas, onde estão previstas a instalação de três das seis usinas, o Plano Diretor inclui a necessidade de audiências públicas para obras de impacto ambiental.

- A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) toma decisões sem passar pelo crivo dos grupos que formam as bacias hidrográficas. Além disso, quem licencia é a Fatma (Fundação do Meio Ambiente), embora seja a Secretaria de Recursos Hídricos que gerencie os recursos - compara Luis Gonzaga dos Santos, do Comitê Rio Cubatão Sul.

A engenheira Graciela Canton, da Fatma, explica que o processo de tramitação para aquisição da licença prévia que confirmou a viabilidade da instalação das PCHs ocorreu dentro da normalidade. Conforme ela, pelos menos 200 pedidos de licenciamento existem hoje no Estado.

- A atividade é considerada como de energia limpa. Este é um dos fatores que faz com que os órgãos responsáveis pela emissão de licenças não tenham instrumentos para negar as solicitações - diz Graciela.

Além disso, na época, existia um documento da prefeitura com posição favorável. Não havia, até então, manifestação contrária das autoridades e moradores, como ocorre hoje.

Mesmo assim, diz, foram emitidas condicionantes para começar a instalação das usinas, as quais só sairão do papel depois que ser observadas.

Um dos pontos polêmicos envolve a prática de atividades relacionadas ao esporte (rafting e vôo livre) e de turismo. Mas os empreendedores apresentaram como resposta ser possível manter as duas atividades e trouxeram exemplos do que ocorre, por exemplo, no Rio Itajaí-Açu.

Comunidades de Santo Amaro da Imperatriz e Águas Mornas têm receio de que, além do desaparecimento de 180 mil metros de Mata Atlântica, a presença de máquinas e turbinas altere o cotidiano local.

PASSO A PASSO

- Em outubro de 1997 é regulamentada a lei que criou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a União passou a conceder licenças para a iniciativa privada explorar os serviços públicos na área de geração, transmissão, distribuição da energia elétrica em todo o território nacional.
- Em 2001, a Adiplan Incorporadora Ltda, de São Paulo, e seu representante em SC, o engenheiro Hélio Machado dos Santos, demonstram interesse na construção de hidrelétricas no Rio Cubatão, limite com Águas Mornas.
- Um estudo aponta potencial para três usinas no Rio Cubatão e três no Rio Caldas do Norte (também conhecido como Rio Forquilhinha) com potência que varia de 1 Mega Watts e menos de 30 MW. Usinas classificadas como PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas).
- Em 2004, depois de análises e disputas, a Aneel aceita os seis projetos básicos das PCHs Antonio Munhoz Bonilha, João Eloi, Santo Amaro, Sacramento, Canto do Schulwz e Caldas do Norte.
- Em 2006, a Fatma comunica aos investidores que os Estudos Ambientais Simplificados, protocolados em 2004, precisam ser complementados porque surgiram novas exigências. Estudos foram refeitos pela Empresa SocioAmbiental Consultores Associados.
- Em dezembro de 2007, a Fatma emite Licenças Ambientais Prévias.

Moradores temem impacto ambiental

Os adeptos das práticas esportivas na Bacia do Cubatão reclamam que foram surpreendidos pela notícia da instalação das seis usinas. Uma delas com 22 metros de altura. Para eles, ainda que sejam Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), a presença das máquinas e turbinas irá causar impacto ambiental e alterar a vida das comunidades. Estima-se que 180 mil metros de Mata Atlântica irão desaparecer.

Os esportistas temem que atividades desenvolvidas na região como rafting, rapel, trilhas, vôos, expedições nas matas e nas águas dos rios sejam prejudicadas. Outra preocupação é com as águas termais e suas funções terapêuticas, consideradas, segundo pesquisas, como uma das melhores do planeta. Suspeitam que o uso de dinamites para explosão de rochas mexa com as camadas inferiores e provoquem o deslocamento de placas subterrâneas, alterando a qualidade das nascentes.

O movimento Rio Cubatão Vivo lidera as manifestações. Os ativistas defendem que o mesmo faz parte da sustentabilidade de toda Grande Florianópolis, e que já sofre com degradações. A bacia é responsável pelo abastecimento de cerca de 500 mil moradores da região.

- O projeto mostra que trechos dos rios serão secos, outros alagados e que a mata ciliar vai desaparecer em vários pontos - observa Carlos Eduardo, de uma empresa de rafting.

Para Carlos, o famoso Salto do Cubatão, com uma vazão média de 12 metros cúbicos por segundo, irá desaparecer. O mesmo passará a ter um fio de água chamado de vazão sanitária, que corresponde a dois metros cúbicos por segundo.

Dia 23, às 19h, vai ser realizada uma audiência no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santo Amaro da Imperatriz. O objetivo, explica Carlos Eduardo, é fazer com que a comunidade possa acompanhar o desenrolar dos processos.

O movimento Rio Cubatão Vivo lidera as manifestações contrárias à instalação das seis hidrelétricas na região.

Usinas vão custar R$ 50 milhões

Hélio João Machado se define parceiro da Adiplan Incorporadora Ltda nos projetos das PCHs dos rios Cubatão do Sul, em Santo Amaro da Imperatriz, e Forquilhas, em Águas Mornas.

Machado, que mora em São José, também na Grande Florianópolis, conta que já foram gastos cerca de R$ 1 milhão (projetos ambientais) e estima custo de R$ 50 milhões para implantação das seis usinas.

- Depois, com as licenças em mãos, vamos em busca dos parceiros. Por enquanto, não coloquei nada do meu bolso e nem é a intenção. A Adiplan tem conhecimento de mercado e conhece bem a realidade - diz.

Conforme Machado, empresas (hotéis, médias indústrias, shoppings, pequenas empresas) poderão comprar a energia das PCHs.

- Não haverá danos ambientais. Nenhuma propriedade será atingida. A pouca mata ciliar que será comida vai ser devolvida através das contrapartidas - argumenta.

O engenheiro assegura que mesmo o rafting também não terá prejuízos.

- A usina de cerca de 22 metros de altura será ancorada por dois lados de rocha maciça - explica.

Ainda de acordo com o profissional, com as seis usinas, a potência será de 14,23 MW, que poderão abastecer cerca de 60 mil habitantes e capaz de gerar 70 empregos fixos por unidade após a implantação.

Fonte: Diário Catarinense / Fotos: Guto Kuerten