Ministério do Meio Ambiente assina convênios, termos de compromisso e de cooperação técnica com diversas secretarias do governo paranaense. Na foto, o governador Roberto Requião e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Foto: Theo Marques - SECS O governador Roberto Requião assinou nesta terça-feira (02) – juntamente com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o secretário do Meio Ambiente, Rasca Rodrigues - os decretos de ampliação das áreas do Parque Estadual Pico do Marumbi, que passa a contar com 8.745 hectares, e do Parque Estadual do Cerrado, que terá 1.830,40 hectares. Além disso, foram criadas duas Unidades de Conservação: o Parque Estadual Vale do Codó, com 760 hectares, e o Parque Estadual de Palmas, com 181 hectares.
“Estamos tomando estas medidas por decreto, mas já determinei ao secretário Rasca que junto a Casa Civil sejam elaborados projetos de Lei para que isso seja perenizado. No meu primeiro governo criei o Parque Estadual do Guartelá e o governo que me sucedeu reduziu sua área por decreto em 90%. Não podemos permitir que isso aconteça no futuro novamente, então vamos recorrer a Assembléia Legislativa para fixar por Lei definitivamente estes Parques e estas áreas expandidas”, declarou Requião
O Parque Estadual Pico do Marumbi, na Serra do Mar, teve sua área de 2,3 mil hectares ampliada em quatro vezes – chegando a 8.745 hectares. Desde 1999 o Parque Pico do Marumbi é reconhecido pela Unesco como parte integrante do Sítio do Patrimônio Mundial da Natureza, protege ecossistemas da Floresta Atlântica e belezas naturais em estado primitivo. As montanhas são muito freqüentadas por praticantes de escalada e visitantes dispostos a percorrer trilhas e vias de caminhada. “Com esta ampliação, integramos o Parque Estadual Serra da Baitaca e o Parque Estadual Serra da Graciosa, fechando o Mosaico de Áreas Protegidas do Litoral”, explicou o secretário Rasca.
Segundo ele, todas as áreas criadas e ampliadas são consideradas pelo Ministério do Meio Ambiente como de alta relevância ambiental para a manutenção da biodiversidade e estão sujeitas às sanções de âmbito federal, agravando as penas de crimes ambientais.
Outro parque que teve sua área ampliada foi o Parque Estadual do Cerrado, localizado entre os municípios de Sengés e Jaguariaíva - passando de 420 hectares para mais de 1,8 mil hectares. “Ou seja, um acréscimo de 1,4 mil hectares voltados à conservação de um ecossistema particular na constituição biológica e geográfica do Estado, que são os últimos remanescentes expressivos do cerrado paranaense”, comentou Rasca.
NOVOS PARQUES - Além da ampliação destas áreas, também foram criadas duas Unidades de Conservação: o Parque Estadual de Palmas, que leva o nome do município onde será instalado, e Parque Estadual Vale do Codó, em Jaguariaíva.
A área escolhida para implantação do novo parque em Palmas tem cerca de 181 hectares, sendo 70 deles coberto pelo ecossistema campo nativo – que, até então, só o Parque Estadual de Vila Velha protegia no Paraná. O terreno foi cedido pelo Governo Federal ao Estado e, apesar de já existir um trabalho de gestão na área, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) definiu como prioritária a criação de uma Unidade de Conservação para dar maior apoio de preservação dos ecossistemas existentes.
A criação do Parque Estadual Vale do Codó, em Jaguariaíva, engloba o já existente Parque Municipal do Lago Azul e irá abranger uma área aproximada de 760 hectares. Nele estarão protegidas florestas de galerias, capões de araucária e vegetação típicas de campos. “O vale formado pelo Rio Codó apresenta uma formação natural particular e praticamente única no território paranaense, uma área importante em termos paisagísticos, e estratégica para a preservação da biodiversidade. A geografia, que lembra a de um cânion, é bastante úmida e favorece a formação das chamadas ‘florestas de galerias”, disse Rasca. Além desta vegetação local, o parque irá proteger toda a lâmina de água formada pelo Rio Codó com cerca de cinco mil metros de comprimento e 50 metros de largura.
RPPNs – Também foi assinado o novo decreto do Estatuto Estadual de Apoio à Conservação da Biodiversidade em Terras Privadas no Estado do Paraná. Com esta nova orientação, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) - áreas protegidas por lei, como parques e outras Unidades de Conservação (UC), cuja gestão fica a cargo dos próprios proprietários – passarão a contar com um conjunto de benefícios como a definição de procedimento de apoio as RPPN através do ICMS Ecológico, a criação de uma rede de apoio aos proprietários, o apoio na regularização do Sistema Estadual de Reserva Legal (Sisleg), e até mesmo a criação do bônus ambiental, além da criação do Plano qüinqüenal de apoio a criação e consolidação das RPPN.
O Paraná é o Estado brasileiro com maior número de RPPNs - possui 200 das 746 existentes no país. Espalhadas por 87 municípios paranaenses, estas reservas garantem a conservação de mais de 47 mil hectares no Estado e estão situadas nas regiões Norte e Oeste e também no litoral paranaense.
Fonte: Agência Estadual de Notícias do Paraná.
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