Ilha da magia.

Enquanto isso, numa certa ilha nos mares do sul:

Julgamento

Relator do TSE pede cassação do governador de Santa Catarina

Depois de analisar as provas contra o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), o relator do caso que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Delgado, recomendou a cassação em seu voto. O julgamento do recurso contra a diplomação teve início ontem, mas acabou sendo suspenso temporariamente após pedido de vista do ministro Ari Pargendler.

No entendimento do relator, após exaustiva análise das provas e com respaldo em voto vencido em ação que tramitou no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), houve abuso de poder econômico na divulgação da propaganda institucional, que favoreceu a reeleição de Luiz Henrique, o que poderia ter desequilibrado a eleição.

O recurso, proposto pela coligação adversária Salve Santa Catarina (PP, PMN, PV e PRONA), que representa o candidato derrotado Esperidião Amin (PP), acusa o governador de uso indevido dos meios de comunicação social, propaganda ilegal do governo em jornais de todo o Estado e emissoras de rádio e TV, com despesas pagas pelos cofres públicos, e objetivo de promoção pessoal. Embora afastado do cargo, a coligação afirmou que Luiz Henrique contou com o apoio de seu sucessor, Eduardo Pinho, vice que assumiu seu lugar e apoiou a reeleição.
Fonte: Agência Estado

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MPF investiga o prefeito de Florianópolis Dário Berger

O Ministério Público de Santa Catarina abriu uma investigação criminal para apurar a suspeita de que o prefeito de Florianópolis, Dario Berger (PSDB), tenha sancionado uma lei de incentivo à hotelaria para beneficiar grandes empresas do setor que operam na capital catarinense. O procedimento investigatório foi aberto anteontem pelo procurador-chefe da Justiça no Estado, Gerino Neto.

O Ministério Público Federal já investiga Berger por supostos tráfico de influência e autorizações ilegais para construção em áreas da União, em praias de Florianópolis. Em agosto, a Câmara Municipal decide se instala comissão para processar o prefeito.

A procuradora Gladys Afonso vai coordenar a apuração no Ministério Público catarinense. Ela integra um grupo especial de apoio ao gabinete de Gomes Neto que tem autonomia para investigar e oferecer denúncias (propostas de ações criminais) contra agentes públicos com foro privilegiado, caso do prefeito.

A lei dos hotéis foi aprovada na Câmara em dezembro passado. Prevê isenção do pagamento de até 50% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ISS (Imposto sobre Serviços), conforme o porte da empresa e o número de empregados.

A suspeita contra autoridades de Florianópolis surgiu nas escutas monitoradas pela Polícia Federal que levaram à Operação Moeda Verde. Em maio, na operação, a PF prendeu secretários e funcionários municipais, dirigentes e funcionários de órgãos estaduais de ambiente, dois vereadores e nove empresários.

Fonte: Jornal A Tribuna