Governo libera uso de agrotóxicos sem registro no País
AE - Agência Estado
Mesmo com dois pareceres técnicos contrários, o Ministério da Agricultura
(Mapa) liberou o uso de um agrotóxico não registrado no País para combater
emergencialmente uma praga nas lavouras de algodão e soja. A decisão, publicada
anteontem no Diário Oficial, permite o uso de defensivos agrícolas que tenham em
sua composição o benzoato de emamectina, substância que, por ser considerada
tóxica para o sistema neurológico, teve seu registro negado pela Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 2007.
O uso de agrotóxicos no País é norteado por pareceres do Comitê Técnico de
Assessoramento para Agrotóxicos (CTA), formado por membros dos Ministérios da
Agricultura e do Meio Ambiente e da Anvisa - os dois últimos são encarregados de
avaliar os riscos do uso de defensivo para o meio ambiente e a saúde pública.Em
março, diante da praga da lagarta quarentenária A-1 Helicoverpa armigera em
lavouras do oeste da Bahia, representantes do Mapa solicitaram uma reunião
extraordinária do CTA para a liberação do benzoato. A proposta era que o produto
fosse usado emergencialmente até a safra 2014/2015.
No primeiro encontro, representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e da Anvisa foram contrários à liberação. De acordo com a ata da reunião, a
maioria do grupo afirmava que os documentos apresentados não permitiam tal
liberação.Diante da negativa, o Mapa solicitou uma nova reunião, realizada cinco
dias depois. Nesse encontro, tanto a Anvisa quanto o Ibama mantiveram sua
posição: não havia elementos suficientes para que a liberação fosse
realizada.
O Mapa, no entanto, decidiu liberar o uso do benzoato. De acordo com o
ministério, não é a primeira vez que a Agricultura adota uma decisão unilateral.
Em 1986, de acordo com a assessoria, também houve liberação de agrotóxicos para
combater uma praga de gafanhoto.
Além do benzoato, outros cinco tiveram seu uso liberado para o combate à
praga: dois produtos biológicos (Vírus VPN HzSNPV e Bacillus Thuringiensis) e
três químicos (Clorantraniliprole, Clorfenapyr e Indoxacarbe). A diferença, no
entanto, é que os cinco já têm registro no País para uso em outras lavouras.O
uso do benzoato será regulamentado numa instrução normativa, seguindo as
observações dos Ministérios do Meio Ambiente e da Saúde.
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