Aldo Rebelo (PCdoB/ SP) apresenta relatório e desagrada ambientalistas
Como já era anunciado aos quatro cantos por ambientalistas, o relator da Comissão Especial do Código Florestal, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB/ SP), apresentou ontem o relatório que altera essa legislação.
De cara, o projeto deixa na mão dos Estados a autonomia para definir os percentuais de área de reserva legal e a flexibilização para aplicar as leis ambientais.
Além disso, o novo Código também isenta pequenos produtores rurais com propriedade de até quatro módulos rurais da obrigatoriedade de cumprir os percentuais de reserva legal (na Mata Atlântica e Caatinga, ela é de 20%; no Cerrado, de 35%; e na Floresta Amazônica, de 80%).
Mas essas não serão as únicas modificações. O novo texto legaliza a situação de 90% dos produtores rurais brasileiros que, segundo deputado, estariam hoje colocados na ilegalidade, principalmente os das regiões Sul e Sudeste.
E embora as APAs (Áreas de Preservação Ambiental) permaneçam no mesmo regime, há também uma brecha para que elas sejam alteradas pelos Estados que tiverem realizado o Zoneamento Ambiental.
Em resumo: as áreas de mata ciliar a serem mantidas pelos agricultores ficam em 70 metros (no máximo), mas o mínimo passa a ser de 15 metros (mas esse número pode cair para 7,5, dependendo da definição de cada Estado). Para bom entendedor, meia palavra basta.
O relatório do deputado tem 309 páginas e ele se limitou a ler as primeiras 50 páginas de introdução, dando o restante por lido, o que gerou mais protestos ainda no plenário.
Devido ao clima de confronto entre bancada ruralista e ambientalistas, após a leitura do relatório, o presidente da comissão, Moacir Micheletto (PMDB-SP), encerrou a sessão. Uma nova reunião para votar o texto está marcada para hoje.
Segundo o ambientalista André Lima, presidente do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), o projeto relatado por Aldo representa um crime contra o meio ambiente brasileiro e um retrocesso, porque transfere toda a responsabilidade pela preservação ambiental exclusivamente para o poder público e "anistia todos os desmatadores que devastaram o meio ambiente até 2008".
O Greenpeace foi mais longe. “Na prática, o relatório de Aldo propõe reverter 76 anos de evolução de nossa legislação ambiental. É, portanto, um retrocesso. Legitima o corte indiscriminado do passado recente e abre brechas para novos desmatamentos”, afirmou, em nota.
“Aldo no fundo abriu a brecha para se acabar com a Reserva Legal, porque qualquer fazendeiro com mais de 600 hectares de terra na Amazônia poderá fracionar sua propriedade para fugir da obrigação”, aponta Sergio Leitão, outro diretor de Campanhas do Greenpeace.
Do jeito que está escrito o projeto, diz o Greenpeace, “sem especificação de que as espécies usadas na recuperação precisam ser arbóreas”, abre-se a possibilidade de que um fazendeiro utilize grama ou soja para recuperar sua reserva legal.
No caso das áreas de preservação permanente (APP’s), “Aldo, além de reduzir a necessidade de manutenção de matas ciliares em alguns rios para 15 metros, dá aos Estados o poder de diminuí-las à metade do que exige a legislação federal. Isso inverte uma regra básica da legislação ambiental brasileira, que determina que o que vale é a maior área de proteção”.
fonte: Globo Amazônia/ Greenpeace
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