CÓDIGO AMBIENTAL DE SANTA CATARINA

Enchente recente em Itajaí. O novo "Código (Anti) Ambiental" do estado é algo inexplicável.

Números, Números, Números....

106 716 367 669 pessoas já viveram no planeta Terra segundo Carl Haub, pesquisador do instituto americano Population Reference Bureau.

7 bilhões de habitantes terá o mundo às 18:16 hs do dia 18 de outubro de 2012.

6.700.000.000 de pessoas é atualmente a população da Terra.

189.990.983 é a estimativa da população brasileira para o dia 1º de julho de 2009.

6.000.000 de hectares servem à produção agrícola do Estado de Santa Catarina sendo que 32,52% pertencem a apenas 1,9% dos proprietários rurais, detentores de grandes latifúndios.

186.000 famílias é o que o governo espera regularizar nas propriedades catarinenses após a vigência do Código Ambiental.

6.052.587 habitantes havia em Santa Catarina no ano de 2008.

95.442,9 km² é a área do Estado de Santa Catarina.

45.530 hectares de Floresta Atlântica foram destruídos em Santa Catarina no período de 2000 a 2005, sendo o estado que mais degradou esta floresta no Brasil.

33.479 pessoas ficaram desalojadas e desabrigadas na enchente de 2008 no Vale do Itajaí.

168.000 hectares de matas ciliares ainda restam no Estado de Santa Catarina

26.000 propriedades irregulares de Santa Catarina em relação ao Código Florestal brasileiro deverão ser legalizadas segundo as entidades ligadas ao agronegócio após a implementação do Código Ambiental estadual.

5.564 municípios tinha o Brasil em 1º de abril de 2007.

878,4mm foi a precipitação registrada em novembro de 2008 em Blumenau segundo a Epagri/Ciram, considerada esta recorde desde que iniciaram os registros pluviométricos na região.

293 é o número de municípios em Santa Catarina.

261 pessoas nascem no planeta a cada minuto.

225 é o artigo da Constituição Brasileira que garante o meio ambiente ecologicamente equilibrado.

125 foi o número de mortos da enchente de novembro de 2008 em Santa Catarina.

90% dos agricultores de Santa Catarina vivem em pequenas propriedades.

90% das matas ciliares e de todos os rios do Vale do Itajaí estão completamente degradadas por pastagens.

89% das propriedades agrícolas catarinenses são minifúndios de até 50 hectares, representando aproximadamente 167.000 propriedades rurais distribuídas em solo catarinense.

85 % dos deslizamentos das inundações de 2008 aconteceram em áreas que foram alteradas por desmatamento.

70% da água doce disponível no planeta é utilizada na agricultura.

50 metros é a faixa de proteção das nascentes segundo o Código Florestal Brasileiro.

45,68% da extensão fundiária representam os pequenos agricultores de Santa Catarina.

31 votos a favor e sete abstenções levou a aprovação o projeto de lei do Código Ambiental de Santa Catarina

30 metros é a faixa de proteção de mata ciliar nas margens de córregos e rios que deve ser preservada segundo o Código Florestal Brasileiro.

13% foi o crescimento populacional de Santa Catarina entre os anos de 2000 a 2008.

12% da água doce do mundo é o que o Brasil possui.

10 metros é apenas a faixa de proteção de mata ciliar para as propriedades com mais de 50 hectares que exige o novo Código Ambiental de Santa Catarina.

10 também foram as audiências públicas para discutir o Código Ambiental de Santa Catarina.

7% é o que restou de Mata Atlântica no Brasil.

5 metros é a faixa de proteção de mata ciliar que exige o novo Código Ambiental de Santa Catarina, em caso de pequenas propriedades.

4,4 pessoas em média nascem por segundo no planeta Terra

3% de água doce existe no planeta sendo que apenas 1% é de água potável.

1,12% é a estimativa de crescimento da população brasileira em 2009.

1, apenas um Código Ambiental, pode comprometer o futuro de todos nós catarinenses!


Organização: Marcus Polette

TABULEIRO EM XEQUE

Eu e Fernandinha numa visita à sede do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro em 2002 no Centro de visitação que foi fechado pelo atual governo retrógrado e antiecológico.

Não por acaso Santa Catarina é dos estados que mais desmatam a Mata Atlântica:

O péssimo governo Luiz Henrique da Silveira desmantelou os órgãos de fiscalização e bagunçou de vez a Fundação Estadual de Meio Ambiente;
Aprovou um Código Ambiental desastroso, claramente inconstitucional, afrontando a Lei Federal;
Não possui ainda a lei que regulamenta o Sistema Estadual de Unidades de Conservação, não possuindo RPPN estadual;
A Lei do ICMS-ecológico está engavetada há mais de 12 anos;
E agora diminuiu o tamanho do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, a maior Unidade de Conservação de Santa Catarina, "recategorizando" partes dele para "Àrea de Proteção Ambiental", uma "APA", muito menos restritiva do que um Parque.

Uma vergonha! Santa Catarina caminha no sentido contrário às necessidades ambientais do planeta. Pior, caminha para trás!

O belo trabalho realizado no Centro de Visitação do Parque do Tabuleiro simplismente foi desativado. Meio ambiente em Santa Catarina não faz parte do programa de governo Luiz Henrique, já ganhador do título "motoserra de ouro".

Artigo do site O ECO comenta mais esse ataque covarde ao Parque que, segundo o site do proprio governo estadual, possui variada vegetação, reunindo cinco das seis composições botânicas de Santa Catarina:

Retalhando com o parque do Tabuleiro

Felipe Lobo

O Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (SC) recebeu, na manhã desta quinta, o golpe que faltava para perder uma fatia considerável de seus limites. E os responsáveis pelo feito, desta vez, não foram os tratores e motosserras que levaram Santa Catarina ao tricampeonato do desmatamento na Mata Atlântica, mas o governador do estado, Luiz Henrique da Silveira (PMDB). Tudo feito com base em um projeto de lei que desejava mudar a categoria de aproximados 10% da unidade de conservação para Área de Proteção Ambiental (APA). Hoje, o político tratou de usar a caneta para sancionar a determinação aprovada pela Assembléia Legislativa.

A história da maior unidade de conservação do estado, que ocupava até as nove horas e trinta minutos deste 26 de março cerca de 90 mil hectares, começou na década de 1970. Mas sua importância ecológica vinha de muito antes e era salientada pelo padre Raulino Reitz, botânico famoso em todo o mundo e que presidia a Fundação de Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) à época. Principalmente a região da planície costeira de Massiambu, onde há restingas.

“Ele sempre chamou o espaço de laboratório natural. Afinal, é lá que acontecem diversos fenômenos recentes geológicos e de formação da vegetação”, explica João de Deus Medeiros, diretor de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Luiz Henrique da Silveira provavelmente nunca ouviu falar no padre Raulino. Afinal, a área vista pelo sacerdote como habitat de diversas espécies e inadequada para a ocupação humana é, justamente, um dos locais que perderam o status de proteção integral.

O mais curioso, no entanto, é a sua descrição no site da Fatma, órgão que aceitou passivamente a recategorização. “Na planície costeira do Massiambu pode-se observar um monumento mundial da geologia formado por cordões semicirculares arenosos da restinga”, diz um trecho do texto.

A fatia do parque começou pouco depois de sua criação. Ainda corriam os anos 1970 quando teve início um grande processo de especulação imobiliária que encheu as praias da Pinheira e do Sonho – dentro dos limites do parque – de ocupações irregulares. Na década seguinte houve uma revisão do perímetro da unidade graças à omissão do governo estadual e da prefeitura de Palhoças, município em que ela se situa. “Com isso, toda a faixa de praia tomada pelo homem, ao lado da planície de Massiambu, foi retirada da Serra do Tabuleiro”, conta Medeiros.

Convívio problemático

A população que adquiriu casas de veraneio nas praias da Pinheira e do Sonho continuava insatisfeita, já que o Ministério Público promovia ações para retirá-la. Aproveitando-se do imbróglio, Renato Sehn, dono de umapousada na ilha de Papagaio Pequeno - entre as duas praias - mobilizou a comunidade e explicou que os problemas acabariam caso toda a planície fosse retirada do parque e transformada em APA, afirmou Medeiros, do MMA, a O Eco. As residências construídas na primeira porção de terra que mudou de categoria estavam em Áreas de Preservação Permanente (APP). Era essa a reclamação do Ministério Público.

“Sehn convenceu a todos que a solução era desmembrar o Parque da Serra do Tabuleiro, mas isso não fazia sentido, uma vez que eles já estavam fora. A verdade é que ele construiu sua pousada na década de 80 dentro de uma das ilhas costeiras. Ela é que está dentro da unidade de conservação”, diz o diretor do MMA.

O novo mosaico do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, assinado hoje pelo governador, é uma cópia da proposta de Sehn e sua equipe.

Durante o processo, a Fatma chegou a contratar uma consultoria com recursos do banco alemão KFW (que deveriam ser usados em melhorias da unidade de conservação) para analisar o pedido. Ao notar que o corpo técnico caminhava para uma solução final que não o interessava, Sehn encaminhou o projeto de lei que achava mais adequado. Foi este o aprovado pela Assembléia e por Luiz Henrique da Silveira, provavelmente encantado com as possibilidades econômicas que virão nas entrelinhas da recategorização.

A partir de agora, o Ministério Público está estudando a extensão das alterações e se houve mudanças substanciais entre o projeto de lei que foi apresentado em consultas públicas e aquele que entrou em vigor. À frente do caso estão o doutor Luis Eduardo Couto, promotor de justiça de Florianópolis e chefe do Centro de Apoio Operacional do meio Ambiente, e a Coordenadoria de Controle da Constitucionalidade.

Há, por enquanto, apenas uma certeza: a Fatma terá de atualizar o seu site. Lá, encontra-se o seguinte texto: “Dentre os onze habitats principais identificados num estudo recente realizado pelo Banco Mundial/Fundo Mundial para a Natureza (WWF) para a América Latina e o caribe (LAC), cinco deles ocorrem no Parque: florestas tropicais úmidas de folhas largas, florestas tropicais de coníferas, restingas, campos de altitude e manguezais”. A partir de hoje, isso é apenas meia verdade.

Procurado pela reportagem, o órgão ambiental de Santa Catarina não retornou as ligações. Até o fechamento desta matéria, Renato Sehn não havia sido localizado. Em 27 de março, dia seguinte à publicação da mesma, foi encontrado, mas não quis se pronunciar por telefone sobre o assunto.

* LEIA TAMBÉM ARTIGO NO BLOG CHRIS LONTRA