BOM SENSO!

Proprietário de RPPN luta para que prevaleça o bom senso em Alagoas.

Limpel quer implantar central de tratamento de lixo em reserva florestal

Durante reunião do CEPRAM empresário chamou de "promíscuas" as relações entre poder público, órgãos ambientais e empresários da área de resíduos sólidos

Da Redação EXTRA ALAGOAS

Dono de uma RPPN - Reserva Particular do Patrimônio Natural - que é a única existente no município do Pilar e uma das mais antigas do Estado de Alagoas, o empresário Francisco José Quintella Cavalcanti chegou quase às lágrimas, na última terça-feira, ao fazer um apelo emocionado ao colegiado do Conselho Estadual de Proteção Ambiental -CEPRAM - para mudar a localização pretendida para implantação da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) que a Limpel, de Alagoas, aliada a investidores de outros estados, pretende implantar no Tabuleiro do Pilar para tratamento de efluentes industriais, lixo tóxico e hospitalar e incine-ração de resíduos perigosos.

Quintella, que mantém centenas de hectares de florestas preservadas há mais de 30 anos e presta relevantes serviços ambientais sem receber um centavo sequer do dinheiro público para suas ações, fez questão de esclarecer que qualquer projeto de tratamento de lixo é bem vindo a Alagoas, mas não na vizinhança de uma RPPN e nas bordas de um tabuleiro com dezenas de nascentes e áreas de proteção permanente que servem de refúgio para os últimos corredores de mata atlântica da região e garantem a qualidade da água dos principais mananciais hídricos daquela área.

Área vizinha à reserva ambiental do Pilar ameaçada pela centra de tratamento de lixo da Limpel

Em seguida denunciou a falta de transparência do processo que levou a Câmara de Vereadores do Pilar a mudar, "da noite para o dia" o Código do Meio Ambiente do município, que vedava expressamente, em seu artigo 137, o "depósito e a destinação final de resíduos de todas as classes produzidos fora de seu território". A mudança teve por objetivo a aprovação de uma lei feita sob medida para viabilizar uma Área de Especial Inte-resse Sanitário e Ambiental capaz de abrigar a Central de Tratamento do Lixo exatamente no terreno vizinho à reserva florestal, por razões estritas de aumento do lucro dos empreendedores, uma vez que o citado terreno, por razões judiciais, teria sido vendido, numa operação imobiliária triangular, por uma verdadeira bagatela.

Além de criticar a Câmara de Vereadores do Pilar por "ter lavado as mãos" diante de apelo que fez para mudar o local de implantação da Central de Tratamento, Quintella chamou de "promíscuas" as relações entre o poder público, os órgãos ambientais e os empresários ao revelar que um agente do Instituto do Meio Ambiente, cujo nome não chegou a declinar, teria feito gestões junto ao presidente da Câmara de Vereadores do Pilar para mudar o Código de Meio Ambiente do município e aprovar a Área de Interesse Sanitário no terreno vizinho à reserva florestal.

Quintella fez questão de acrescentar que a RPPN Fazenda São Pedro não se presta apenas ao papel de ativo paisagístico e repositório de biodiversidade. Segundo ele, todos os anos um número incontável de professores e escolares, além de visitantes, praticam o turismo ecológico na reserva que já estaria incluída nos planos dos órgãos do turismo para integrar o chamado "Roteiro Histórico da Cana de Açúcar," configurando uma série de atividades que, naquela localização específica, seriam incompatíveis com a Central de Tratamento de Lixo Industrial e Hospitalar.

RURALISTAS COMEMORAM ASSASSINATO DE AMBIENTALISTAS

José Cláudio Ribeiro da Silva, conhecido como Zé Castanha, e sua esposa, Maria do Espírito Santo da Silva, ambos "Silva", ambos da floresta.


Aconteceu novamente: Tal como Chico Mendes, casal foi trucidado por defender a floresta.
E ontem, durante a votação do novo e desastroso Código Florestal ouviu-se uma estrondosa vaia quando relatado a cruel morte de um casal de ambientalistas no Pará, onde barbaramente arrancaram uma orelha, provavelmente como prova do crime encomendado.

Ruralistas comemoram morte de extrativista com vaia

Do Valor Econômico

Era perto das 16h quando uma cena grotesca aconteceu no plenário da Câmara dos Deputados. O líder do Partido Verde, José Sarney Filho, lia uma reportagem sobre o extrativista José Claudio Ribeiro da Silva, brutalmente assassinado pela manhã no Pará, junto com sua mulher Maria do Espírito Santo da Silva, também uma liderança amazônica.

Ao dizer que o casal que procurava defender os recursos naturais havia morrido em uma emboscada, ouviu-se uma vaia. Vinha das galerias e também de alguns deputados ruralistas.

A indignidade foi contada no Twitter e muito replicada. “Foi um absurdo o que aconteceu”, diz Tasso Rezende de Azevedo, ex-diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro. “Ficamos estarrecidos”.

O assassinato de Zé Claudio, como era conhecido, e de Maria do Espírito Santo aconteceu às 7h da manhã, a 50 km de Nova Ipixuna, sudeste do Estado, na comunidade de Maçaranduba. “Eles vinham no carro deles, indo para a cidade.

Tinha uma ponte meio danificada no igarapé. Ele desceu para ver e ali foi a emboscada”, conta Atanagildo Matos, diretor da regional Belém do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, o ex-Conselho Nacional dos Seringueiros. Zé Claudio foi morto fora do carro, Maria foi baleada dentro do veículo. Uma orelha foi arrancada pelos pistoleiros, conta Atanagildo, o primeiro a ser avisado por Clara Santos, sobrinha de Zé Claudio.

O casal vinha sofrendo ameaças desde 2008. “É um área muito tensa, que vinha sofrendo muita pressão de madeireiros e carvoeiros”, conta Atanagildo. “Era a última área da região com potencial florestal muito bom. Zé Claudio e Maria resistiam muito ao desmatamento.” Os dois viviam em Nova Ipixuna há 24 anos, em um terreno de 20 hectares no Projeto de Assentamento Agroextrativista (Paex) Praialta- Piranheira, às margens do lago de Tucuruí.

Extraíam óleo de andiroba e castanha. Em palestra em novembro, no evento TEDx Amazônia, Zé Claudio denunciava o desmate. “É um desastre para quem vive do extrativismo como eu, que sou castanheiro desde os 7 anos da idade, vivo da floresta e protejo ela de todo jeito. Por isso, vivo com a bala na cabeça, a qualquer hora”.

Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência estava no Fórum Interconselhos quando um dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) deu a notícia. Foi ao Palácio, relatou à presidente Dilma Rousseff e ela determinou ao ministro da Justiça José Eduardo Cardozo que a Polícia Federal apure o assassinato dos sindicalistas.

A NATUREZA NÃO AGUENTA MAIS NEUTRALIDADE

Artigo publicado em O ECO:

José Truda Palazzo Jr. é jardineiro e indignado. Email: palazzo@terra.com.br


O estudo da História, no Brasil, é uma infeliz repetição dos demais estudos nesse país: aprende-se pouco, mal e em geral inutilidades ditadas por algum imbecil chauvinista ou xenófobo, ou ambos, que do alto de algum posto de poder escarrou sobre nossa juventude um diktat sobre o que é ou não importante se estudar, e acabou. É assim que as crianças penam para decorar bobajadas sobre o Crescente Fértil sem saber nem direito onde fica, bem como festejar dias de índios que não sabem de onde vieram nem o que faziam, e por aí vai.

Faço essa introdução irada sobre um tema desconexo porque, se tivéssemos todos estudado a interessantíssima História da Índia nos bancos escolares, se evitaria muita idiotice que tenho lido e escutado nos últimos dias sobre a lamentável decisão de Marina Silva e dos caciques do Partido Verde de posar de “neutros” nessa fase crucial das eleições, advogando uma “independência” tão falsa como a afirmação reiterada de Marina de que o PT estaria “mais próximo” dos ideais do PV do que a coligação de José Serra.

A Índia, país pobre porém culturalmente riquíssimo, sofreu um golpe irreparável quando a luta pela independência do Reino Unido infamou as paixões do fanatismo religioso, causando, enfim, massacres horrendos que até hoje perduram entre compatriotas antes irmanados, e a divisão do país em dois (depois três, com a secessão de Bangladesh) com a criação do Paquistão. Ninguém que tenha se debruçado sobre o tema pode esquecer as horrendas cenas e descrições das migrações forçadas de hindus para um lado e muçulmanos para outros, colunas de centenas de milhares que a algum xingamento mais forte se atracavam a facadas e pauladas.

Os massacres e o esquartejamento da Índia têm um grande culpado: Mohandas Karamchand Gandhi, mais conhecido como o Mahatma, hoje ídolo da Paz e modelo de comportamento político para os que crêem em estereótipos como forma de entender a humanidade. O seu bom-mocismo exacerbado, que fez dele pouco mais do que espectador dessa imensa tragédia, contribuiu para que o modelo de separação física das religiões levasse ao ódio que levou à divisão do país. Evidentemente, o papel de Gandhi na independência da Índia não é desprezado em função disso, mas muita gente prefere se fazer de surda quando se fala nos riscos reais de se adotar uma postura monástica demais num mundo de pecadores inveterados.

Marina Silva fez-se de Gandhi neste último final de semana ao adotar, e arrastar o Partido Verde para, uma postura de “independência” (leia-se neutralidade, em cima do muro, omissão, qualquer que seja a explicação convoluta que se dê a posteriori) para o segundo turno das eleições presidenciais. Líder capaz de mudar os rumos da História agora, preferiu preservar-se para voltar a concorrer em 2014, condenando, se Dilma Plástica se eleger, a Natureza brasileira a mais quatro anos de devastação desenfreada e à destruição final de qualquer semblante de gestão ambiental federal.


"Se analisarmos esses últimos oito anos de des-governo federal, em que Dilma governou nas sombras em nome do Etílico Iletrado de Garanhuns, veremos que quem representou melhor os interesses mais retrógrados e criminosos das máfias empresariais anti-Natureza foi, de fato, a corporação petista atracada no Estado."


Marina tem suas razões, e tem o direito de exercê-las. O que não é direito, nem razão, muito menos aceitável, é que a sua decisão pessoal tenha arrastado junto um Partido político inteiro sem consulta aos seus filiados e apoiadores, dentre os quais pela primeira vez uma significativa parcela do movimento ambientalista que passou a acreditar na via político-partidária como alternativa de luta. Muito menos aceitável é que após anunciar a “independência”, ela e alguns do caciques do PV tenham imediatamente saído a fazer propaganda de Dilma dizendo da “maior afinidade” dessa gentalha assassina da Natureza com o programa do PV. Poderíamos todos ter sido poupados desse lamentável post-scriptum.

O que resta aos ambientalistas preocupados efetivamente com o que vai acontecer com nossa biodiversidade enquanto Marina não vem? Para mim, fazer campanha diuturna para que Dilma, A Plástica, não se eleja. Cansei de ouvir nessas últimas horas a bobajada dos bem-intencionados dizendo que a campanha de Serra representa o latifúndio que é contra o Código Florestal, as empreiteiras e etc... pois bem, se analisarmos esses últimos oito anos de des-governo federal, em que Dilma governou nas sombras em nome do Etílico Iletrado de Garanhuns, veremos que quem representou melhor os interesses mais retrógrados e criminosos das máfias empresariais anti-Natureza foi, de fato, a corporação petista atracada no Estado. O que os bonzinhos omissos que defendem a “independência” dizem – que a ‘direita’ pede aumentar a devastação – é justamente o que Dilma FEZ.

Contem comigo: abandono das áreas protegidas e engavetamento das propostas de criação da maioria delas; privilégios à energia suja e marginalização das alternativas energéticas limpas; desconstrução do sistema federal de gestão ambiental, com o esquartejamento e miserabiliização (além de perseguição a funcionários atuantes) do IBAMA; apoio explícito ao modelo colonial de exportação de commodities agrícolas com a expansão brutal das queimadas e desmatamentos para a plantação de grãos por mega-conglomerados dos ‘coroné’ do campo; produtivismo soviético voltado para a conquista de votos por meio da expansão criminosa do consumismo, gerando brutal endividamento familiar e um impassável caos no trânsito das cidades pelo subsídio ao transporte individual e abandono do coletivo. Digam-me que governo de ‘dereita’ faria melhor para acabar com a Natureza e a qualidade de vida no Brasil?

Não tenho quaisquer ilusões, por outro lado, que José Serra e seus aliados sejam bonzinhos ou ambientalistas. Mas acredito, por três décadas de experiência própria, que combater, debater e dialogar com adversários minimamente letrados no que acontece no mundo e que têm por mantra o lucro privado eficiente, não o atraque perpétuo ao Estado atrasado e paternal, é melhor do que ter de aturar os desmandos e a falta de visão dos “pais dos pobres” cujo horizonte vai apenas a Cuba, à Bolívia e à Venezuela. Quero um país que apóie as Maldivas na discussão da mudança climática, não o Irã na sua histeria nuclear. Quero poder de novo bater boca com governantes alfabetizados, que entendam quando a gente fala em célula fotovoltaica, biodiversidade, geração de emprego e renda com a economia do século XXI e não do século XVII de Aldo Rebenta e seus comunistas pró-latifúndio. Vou de Serra neste segundo turno, e todos os que realmente se preocupam com a Natureza brasileira, e não com o proselitismo faz-de-conta dos pobres ignaros sem noção de História, deveriam ir também. E em 2014... Marina neles!

Nota do editor: Este artigo não representa posição editorial de ((o))eco com relação à atual disputa eleitoral. As opiniões aqui expressadas são de responsabilidade do autor.

* José Truda Palazzo Jr. foi fundador e principal força motriz durante 27 anos do Projeto Baleia-franca, projeto que completou em 2007 25 anos e tem como objetivo a proteção da espécie Eubalaena australis, a Baleia-franca. Além disso, Truda Palazzo tem trabalhado, ao longo dos anos, em várias iniciativas de proteção ao meio ambiente, tendo se tornado um respeitado e conhecido ecologista.
Iniciou sua militância na área ambiental aos 15 anos, em 1978, quando somou-se a ativistas como José Lutzemberger na Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural e começou a atuar na campanha nacional para banir do Brasil a caça à baleia (proibida somente em 1985). Em 1979 conhece o Vice-Almirante Ibsen de Gusmão Câmara, então já um expoente do meio ambientalista brasileiro, e passam a trabalhar juntos pela conservação das baleias e do meio marinho.

CAÇA DE ONÇAS

CRIME

PF flagra safári para caçada de onças no Pantanal

TV Morena e Marcelle Ribeiro - O Globo


CUIABÁ - A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira em fazendas da região de Sinop, no Mato Grosso, e na cidade de Miranda, em Mato Grosso do Sul,durante a Operação Jaguar, dez pessoas acusadas de organizar e participar de um safári de caça a onças e outros animais de grande porte no Pantanal e em outras regiões do país. O grupo, formado por quatro argentinos, um paraguaio e cinco brasileiros, sendo um policial militar do Mato Grosso, foi preso quando se preparava para uma caçada na região. Eles estavam com um grande número de armas e munições de diversos calibres.

Na prisão dos caçadores, que foi realizada em conjunto pelos policiais federais e técnicos do Ibama, foi utilizado até o helicóptero do órgão ambiental.

Segundo a PF, contra quatro das dez pessoas presas havia mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal em Corumbá. As demais foram presas em flagrante. Com eles, havia muitas armas e munições de diversos calibres, peles e carcaças de onça. Os agentes ainda tentam cumprir três mandados de prisão no Paraná e em Mato Grosso nesta quarta-feira.

De acordo com a PF, a investigação que levou à prisão da quadrilha começou a ser realizada no ano passado pela delegacia de Corumbá, depois que foram encontradas em fazendas da região carcaças de onças que estavam sendo monitoradas pelo Ibama.

A PF descobriu que pai e filho organizavam a caça às onças na região. Para fugir da fiscalização, eles fingiam capturar onças para o encoleiramento e monitoramento do Programa Pró-Carnivoros, do Ibama.

Através desse falso trabalho de preservação da espécie, conforme a PF, a dupla continuava a caça clandestina das onças pintadas, pardas e pretas no Pantanal e em outras regiões do país. Além de pai e filho, a quadrilha contava ainda com a participação de um outro caçador profissional morador de Cascavel, que organizava as caçadas e de um taxidermista, que reside em Curitiba.

A investigação apontou que os safáris envolviam caçadores brasileiros e estrangeiros, que chegavam ao Pantanal em aviões particulares. Equipados com armas de última geração e utilizando cães cedidos pelo caçador de onças ou por produtores rurais, que tinham interesse em proteger o gado dos felinos, eles caçavam e abatiam os animais.

Pelo safári, os caçadores pagavam por animal abatido. Por um valor maior tinham o direito à pele, cabeça ou todo o felino, que era empalhado pelo taxidermista em Curitiba. Quando não havia a compra do 'pacote', após o registro fotográfico a carcaça do animal era destruída.

De acordo com a PF, existem evidências que alguns dos troféus das caçadas eram levados até para ao exterior, e que o grupo também participava de safáris na África, trazendo para o Brasil, peles e partes de animais que eram caçados naquele continente, fazendo, inclusive, tráfico de marfim, produto que tem sua comercialização proibida internacionalmente.

As pessoas presas na operação serão indiciadas por três crimes: caçar ou matar animais da fauna silvestre sem permissão, com pena de seis meses a um ano de prisão; porte ilegal de arma, cuja penalidade é de quatro anos de prisão e por formação de quadrilha, que tem pena prevista de um a três anos de reclusão.

Que morram na cadeia! Que seus nomes e sobrenomes, endereços e ocupação (se é que possuem alguma) sejam divulgados. Sem perdão!

AZIZ AB'SABER

Aziz Nacib Ab'Saber é um cientista e professor universitário brasileiro, considerado referência em assuntos relacionados ao meio ambiente e impactos ambientais decorrentes das atividades humanas. Laureado com as altas honrarias da ciência em arqueologia, geologia e ecologia - Membro Honorário da Sociedade de Arqueologia Brasileira, Grão Cruz em Ciências da Terra pela Ordem Nacional do Mérito Científico, Prêmio Internacional de Ecologia de 1998 e Prêmio Unesco para Ciência e Meio Ambiente - é Professor Emérito da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, professor honorário do Instituto de Estudos Avançados da mesma universidade e ex-presidente e atual Presidente de Honra da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. Embora tenha se aposentado compulsoriamente no final do século XX, ainda se mantém em atividade.


Do Código Florestal para o Código da Biodiversidade, por Aziz Ab'Saber
(O documento foi protocolado na Câmara Federal, às lideranças e para leitura em plenário.)

Em face do gigantismo do território e da situação real em que se encontram os seus macro biomas – Amazônia Brasileira, Brasil Tropical Atlântico, Cerrados do Brasil Central, Planalto das Araucárias, e Pradarias Mistas do Brasil Subtropical – e de seus numerosos mini-biomas, faixas de transição e relictos de ecossistemas, qualquer tentativa de mudança no “Código Florestal” tem que ser conduzido por pessoas competentes e bioeticamente sensíveis. Pressionar por uma liberação ampla dos processos de desmatamento significa desconhecer a progressividade de cenários bióticos, a diferentes espaços de tempo futuro. Favorecendo de modo simplório e ignorante os desejos patrimoniais de classes sociais que só pensam em seus interesses pessoais, no contexto de um país dotado de grandes desigualdades sociais.

Cidadãos d e classe social privilegiada, que nada entendem de previsão de impactos. Não tem qualquer ética com a natureza. Não buscam encontrar modelos tecnico-cientificos adequad os para a recuperação de áreas degradadas, seja na Amazônia, , seja no Brasil Tropical Atlântico, ou alhures. Pessoas para as quais exigir a adoção de atividades agrárias “ecologicamente auto-sustentadas” é uma mania de cientistas irrealistas.

Por muitas razoes, se houvesse um movimento para aprimorar o atual Código Florestal, teria que envolver o sentido mais amplo de um Código de Biodiversidades, levando em conta o complexo mosaico vegetacional de nosso território. Remetemos essa idéia para Brasília, e recebemos em resposta que essa era uma idéia boa mas complexa e inoportuna (...). Entrementes, agora outras personalidades trabalham por mudanças estapafúrdias e arrasadoras no chamado Código Florestal. Razão pela qual ousamos criticar aqueles que insistem em argumentos genéricos e perigosos para o futuro do país. Sendo necessário, mais do que nunca, evitar que gente de outras terras sobretudo de países hegemônicos venha a dizer que fica comprovado que o Brasil não tem competência para dirigir a Amazônia (...). Ou seja, os revisores do atual Código Flo r estal não teriam competência para dirigir o seu todo territorial do Brasil. Que tristeza, gente minha.

O primeiro grande erro dos que no momento lideram a revisão do Código Florestal brasileiro – a favor de classes sociais privilegiadas – diz respeito à chamada estadualização dos fatos ecológicos de seu território especifico. Sem lembrar que as delicadíssimas questões referentes à progressividade do desmatamento exigem ações conjuntas dos órgãos federais específicos, em conjunto com órgãos estaduais similares, uma Policia Federal rural, e o Exercito Brasileiro. Tudo conectado ainda com autoridades municipais, que tem muito a aprender com um Código novo que envolve todos os macro-biomas do pais, e os mini-biomas que os pontilham, com especial atenção para as faixas litorâneas, faixas de contato entre as áreas nucleares de cada domínio morfoclimatico e fitogeográfico do território. Para pessoas inteligente s , capazes de prever impactos, a diferentes tempos do futuro, fica claro que ao invés da “estadualização”, é absolutamente necessário focar para o zoneamento físico e e cológico de todos os domínios de natureza dos pais. A saber, as duas principais faixas de Florestas Tropicais Brasileiras: a zonal amazônica e a azonal das matas atlânticas o domínio dos cerrados, cerradoes e campestres: a complexa região semi-árida dos sertões nordestinos: os planaltos de araucárias e as pradarias mistas do Rio Grande do Sul, alem de nosso litoral e o Pantanal Mato-grossense.

Seria preciso lembrar ao honrado relator Aldo Rabelo, que a meu ver é bastante neófito em matéria de questões ecológicas, espaciais e em futurologia – que atualmente na Amazônia Brasileira predomina um verdadeiro exercito paralelo de fazendeiros que em sua área de atuação tem mais força do que governadores e prefeitos. O que se viu em Marabá, com a passagem das tropas de fazendeiros, passando pela Avenida da Transamazônica, deveria ser conhecido pelos congressistas de Brasília, e diferentes membros do executivo. De cada uma das fazendas regionais passava um grupo de cinqüenta a sessenta camaradas, tendo a frente em cavalos nobres, o dono da fazenda e sua esposa, e os filhos em cavalos lindos.

E,os grupos iam passando separados entre si, por alguns minutos. E , alguém a pé, como se fosse um comandante, controlava a passagem da cavalgada dos fazendeiros. Ninguém da boa e importante cidade de Marabá saiu para observar a coluna amedrontadora dos fazendeiros. Somente dois bi cicletistas meninos, deixaram as bicicletas na beira da calçada olhando silentes a passagem das tropas. Nenhum jornal do Pará, ou alhures, noticiou a ocorrência amedrontadora. Alguns de nós não pudemos atravessar a ponte para participar de um evento cultural.

Será certamente, apoiados por fatos como esse, que alguns proprietários de terras amazônicas deram sua mensagem, nos termos de que “a propriedade é minha e eu faço com ela o que eu quiser, como quiser e quando quiser”. Mas ninguém esclarece como conquistaram seus imensos espaços inicialmente florestados. Sendo que, alguns outros, vivendo em diferentes áreas do cetro-sul brasileiro, quando perguntados sobre como enriqueceram tanto, esclarecem que foi com os “seus negócios na Amazônia” (...). Ou sejam, através de loteamentos ilegais, venda de glebas para incautos em locais de difícil acesso, os quais ao fim de um certo tempo, são libertados para madeireiros contumazes. E, o fato mais infeliz é que ninguém procura novos conhecimentos para re-utilizar ter ras degradadas. Ou exigir dos governantes tecnologias adeq u adas para revitalizar os solos que perderam nutrientes e argilas, tornando-se dominadas por areias finas (siltizaçao).

Entre os muitos aspectos caóticos, derivados de alguns argumentos dos revisores do Código, destaca-se a frase que diz que se deve proteger a vegetação até sete metros e meio do rio. Uma redução de um fato que por si já estava muito errado, porém agora esta reduzido genericamente a quase nada em relação aos grandes rios do pais. Imagine-se que para o rio Amazonas, a exigência protetora fosse apenas sete metros, enquanto para a grande maioria dos ribeirões e córregos também fosse aplicada a mesma exigência. Trata-se de desconhecimento entristecedor sobre a ordem de grandeza das redes hidrográficas do território intertropical brasileiro. Na linguagem amazônica tradicional, o próprio povo já reconheceu fatos referentes à tipologia dos rios regionais. Para eles, ali existem, em ordem crescente: igarapés, riozinhos , rios e parás. Uma última divisão lógica e pragmática, que é aceita por todos os que conhecem a realidade da rede fluvial amazônica.

Por desconhecer tais fatos os relatores da revisão aplicam o espaço de sete metros da beira de todos os cursos d’água fluviais sem mesmo ter ido lá para conhecer o fantástico mosaico de rios do território regional.

Mas o pior é que as novas exigências do Código Florestal proposto têm um caráter de liberação excessiva e abusiva. Fala-se em sete metros e meio das florestas beiradeiras (ripario-biomas), e, depois em preservação da vegetação de eventuais e distantes cimeiras. Não podendo imaginar quanto espaço fica liberado para qualquer tipo de ocupação do espaço. Lamentável em termos de planejamento regional, de espaços rurais e silvestres. Lamentável em termos de generalizações forçadas por grupos de interesse (ruralistas).

Já se poderia prever que um dia os interessados em terras amazônicas iriam pressionar de novo pela modificação do percentual a ser preservado em cada uma das propriedades de terras na Amazônia. O argumento simplista merece uma critica decisiva e radical. Para eles, se em regiões do centro-sul brasileiro a taxa de proteção interna da vegetação florestal é de 20%, porque na Amazônia a lei exige 80%. Mas ninguém tem a coragem de analisar o que aconteceu nos espaços ecológicos de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, e Minas Gerais com o percentual de 20%. Nos planaltos interiores de São Paulo a somatória dos desmatamentos atingiu cenários de generalizada derruição. Nessas importantes áreas, dominadas por florestas e redutos de cerrados e campestres, somente o tombamento integrado da Serra do Mar, envolvendo as mata s atlânticas, os solos e as aguadas da notável escarpa, foi capaz de resguardar os ecossistemas orográficos da acidentada região. O restante, nos “mares de morros” , colinas e várzeas do Médio Paraíba e do Planalto Paulistano, e pró-parte da Serra da Mantiqueira, sofreram uma derruição deplorável. É o que alguém no Brasil – falando de gente inteligente e bioética – não quer que se repita na Amazônia Brasileira, em um espaço de 4.200.000 km².

Os relatores do Código Florestal, falam em que as áreas muito desmatadas e degradadas poderiam ficar sujeitas a “(re)florestamento” por espécies homogêneas pensando em eucalipto e pinus. Uma prova de sua grande ignorância, pois não sabem a menor diferença entre reflorestamento e florestramento. Esse último,pretendido por eles, é um fato exclusivamente de interesse econômico empresarial, que infelizmente não pretende preservar biodiversidades. Sendo que, eles procuram desconhecer que para áreas muito degradadas, foi feito um plano de (re) organização dos espaços remanescentes, sob o enfoque de revigorar a economia de pequenos e médios proprietários: Projeto FLORAM. Os eucaliptologos perdem éticos quando alugam espaços por trinta anos, de incautos propr ietários, preferindo áreas dotadas ainda de solos tropic a is férteis,do tipo dos oxissolos, e evitando as áreas degradadas de morros pelados reduzidas a trilhas de pisoteio, hipsométricas, semelhantes ao protótipo existen te no Planalto do Alto Paraíba, em São Paulo. Ao arrendar terras de bisonhos proprietários, para uso em 30 anos, e sabendo que os donos da terra podem morrer quando se completar o prazo. Fato que cria um grande problema judicial para os herdeiros, sendo que ao fim de uma negociação as empresas cortam todas as árvores de eucaliptos ou pinos, deixando miríades de troncos no chão do espaço terrestre. Um cenário que impede a posterior reutilização das terras para atividades agrárias. Tudo isso deveria ser conhecido por aqueles que defendem ferozmente um Código Florestal liberalizante.

Por todas as razoes somos obrigados a criticar a persistente e repetitiva argumentação do deputado Aldo Rebelo,que conhecemos ha muito tempo, e de quem sempre esperávamos o melhor, no momento somos obrigados a lembrar a ele que cada um de nós tem que pensar na sua biografia, e , sendo político, tem que honrar a historia de seus partidos. Mormente,em relação aos partidos que se dizem de esquerda e jamais poderiam fazer projetos totalmente dirigidos para os interesses pessoais de latifundiários.

Insistimos que em qualquer revisão do Código Florestal vigente, deve-se enfocar as diretrizes através das grandes regiões naturais do Brasil, sobretudo domínios de natureza muito diferentes entre si, tais como a Amazônia, e suas extensíssimas florestas tropicais, e o Nordeste Seco, com seus diferentes tipos de caatingas. Tratam-se de duas regiões opósitas em relação à fisionomia e à ecologia, assim como em face das suas condições socioambientais. Ao tomar partido pelos grandes domínios administrados técnica e cientificamente por órgãos do executivo federal, teríamos que conectar instituições específicas do governo brasileiro com instituições estaduais similares. Existem regiões como a Amazônia que envolve conexões com nove estados do Norte Brasil eiro. Em relação ao Brasil Tropical Atlântico os órgã o s do Governo Federal – IBAMA, IPHAN, FUNAI e INCRA – teriam que manter conexões com os diversos setores similares dos governos estaduais de norte a sul do Brasil. E assim por diante.

Enquanto o mundo inteiro repugna para a diminuição radical de emissão de CO2, o projeto de reforma proposto na Câmara Federal de revisão do Código Florestal defende um processo que significará uma onda de desmatamento e emissões incontroláveis de gás carbônico, fato observado por muitos críticos em diversos trabalhos e entrevistas.
Parece ser muito difícil para pessoas não iniciadas em cenários cartográficos perceber os efeitos de um desmatamento na Amazônia de até 80% das propriedades rurais silvestres. Em qualquer espaço do território amazônico, que vem sendo estabelecidas glebas com desmate de até 80%,haverá um mosaico caótico de áreas desmatadas e faixas inter-propriedades estreitas e mal preservadas. Nesse caso, as bordas dos restos de florestas, inter-glebas ficarao à mercê de corte de arvores dotadas de madeiras nobres. E além disso, a biodiversidade animal certamente será profundamente afetada.

Seria necessário que os pretensos reformuladores do Código Florestal lançassem sobre o papel os limites de glebas de 500 a milhares de quilômetros quadrados, e dentro de cada parcela das glebas colocasse indicações de 20% correspondente às florestas ditas preservadas. E, observando o resultado desse mapeamento simulado, poderiam perceber que o caminho da devastação lenta e progressiva iria criar alguns quadros de devastação similares ao que já aconteceu nos confins das longas estradas e seus ramais, em áreas de quarteirões implantados para venda de lotes de 50 a 100 hectares, onde o arrasamento de florestas no interior de cada quarteirão foi total e inconseqüente.

OBITUÁRIO

Obtuário publicado na Folha de São Paulo prevê a morte do Código Florestal Brasileiro.

Brigas, acordos e o Código Florestal

ROBERTO KLABIN

O relatório do deputado Aldo Rebelo beneficia apenas alguns setores da sociedade, em vez de garantir a qualidade de vida de todos


Enquanto o Brasil está de olho na Copa e nas eleições, a qualidade de vida de todos os brasileiros e nossos bens mais essenciais - a água, o ar, o controle do clima e nossa imensa biodiversidade- estão sendo silenciosamente colocados em risco pelo Congresso Nacional, graças às propostas de mudança do Código Florestal.
Pode parecer que se trata de uma briga entre ambientalistas e ruralistas ou do campo contra a cidade, mas não é isso. Todos, independente de onde moramos ou com o que trabalhamos, vamos sair perdendo se as propostas da comissão especial da Câmara dos Deputados que debate o caso forem aprovadas.
O Código Florestal Brasileiro consolidou o princípio de que as florestas são bens de interesse comum e que o direito à propriedade se submete a esse interesse.
Isso permeia toda a legislação ambiental e encontra abrigo no artigo 225 da Constituição Federal: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo".
O relatório do deputado Aldo Rebelo, no entanto, ignora esse princípio e beneficia setores específicos da sociedade, em vez de garantir a qualidade de vida de todos.
A definição das áreas de preservação por Estados e municípios, por exemplo, significa que vamos deixar que o abastecimento de água de cidades como São Paulo e Rio de Janeiro seja ainda mais agravado, com o aumento de conflitos entre governos locais e proprietários de terra.
Afinal, um único hectare de mata atlântica preservado gera, em média, 1.328.600 litros de água por ano, segundo dados do Programa Mata Ciliar do governo paulista.
A região Sudeste já apresenta índices de escassez maiores que o semiárido e, sem a mata ciliar, a vida de um rio pode se esgotar em 40 anos. Além disso, desastres naturais como os de Santa Catarina, Angra dos Reis e Niterói tendem a se repetir se não garantirmos a proteção das encostas e a regulação do clima, feitas por nossas florestas.
Segundo Carlos Nobre, pesquisador do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), as mudanças propostas ao código aumentam ainda mais os riscos de que as áreas urbanas sofram com inundações e deslizamentos.
A comissão especial também propôs a isenção das reservas legais para propriedades de até quatro módulos -o que ,no caso da mata atlântica, reduzida a 7% de sua cobertura original, ameaça os escassos remanescentes do bioma.
Por fim, a proposta de anistia ao desmatamento já existente sinaliza que, no Brasil, quem cumpre a lei é tolo e os beneficiados são os que a descumprem.
Há quem diga que, quando se trata de Código Florestal, um mau acordo é melhor do que a briga.
Mas não aceitamos resolver essa questão de maneira a simplificar o debate e esquecer o objetivo dessa legislação: a proteção ao patrimônio natural brasileiro.
O Brasil tem mecanismos para superar esse impasse, mas parece faltar vontade. A pressa em votar o tema às vésperas das eleições, quando em geral os interesses do país ficam à mercê do que garante votos e reeleições, não contribui.
Assim como não contribui o silêncio do Poder Executivo. Que tipo de preocupações estão por trás do silêncio de Lula e dos ministérios?
O que precisamos agora é de lideranças esclarecidas, de todos os segmentos da sociedade, dispostas a resolver essa questão; não pelo caminho do mau acordo, mas, sim, pela construção de uma agenda comum que estabeleça uma transição entre as regras atuais, que sempre podem ser aprimoradas.
Tem que sobressair o interesse maior de garantir um futuro digno e de posicionar o Brasil como uma potência ambiental mundial.

ROBERTO KLABIN é empresário e presidente da Fundação SOS Mata Atlântica.


Fonte: TENDÊNCIAS/DEBATES - Folha de São Paulo

UM IDIOTA

Qualquer semelhança...

Floremildo, um idiota.

Beto Mesquita*

Floremildo é um idiota. Mas um idiota do tipo esclarecido, que sabe das coisas. Não é como seu primo famoso, Eremildo, que acredita em qualquer bobagem, desde que seja bem dita ou bem escrita.

Justamente por isso, Floremildo anda encafifado com o deputado comunista Aldo Rebelo.
Floremildo acha o máximo quando o parlamentar invoca os mais puros sentimentos patrióticos para denunciar a atuação das organizações insidiosas, que se infiltraram em diferentes setores da sociedade para impedir que o Brasil se torne uma potência mundial. Mas, Floremildo ainda não conseguiu identificar claramente quem são estas organizações e nem sequer dimensionar se seriam centenas, dezenas ou apenas uma meia dúzia.

Floremildo está pronto para se aliar ao deputado comunista, mas antes precisa que ele aponte claramente quem é o inimigo. Até porque, durante o último período cinzento da história brasileira, os insidiosos que queriam perturbar a ordem e impedir o progresso do país eram justamente os comunistas. Floremildo não se perdoaria se misturasse os períodos e confundisse aliados e inimigos do país.

Outra coisa que deixa Floremildo cismado é o fato dele desconhecer o histórico do deputado nas questões rurais e ambientais brasileiras. Floremildo anda procurando e perguntando aqui e ali, mas não tem tido muito sucesso em encontrar projetos de lei e iniciativas do deputado sobre o assunto, anteriores ao seu papel como relator do projeto de revisão do Código Florestal. Mas, tudo bem, se o deputado está falando sobre o tema com tanta propriedade, com certeza ele está sendo muito bem assessorado, afinal, ele conta com o apoio, em vários sentidos, das maiores empresas e lideranças do setor agropecuário do país.

Por outro lado, Floremildo já ouviu falar do papel de muitas organizações da sociedade no tema, inclusive já até leu algumas publicações e conheceu alguns resultados de trabalhos dessas entidades, inclusive aquelas internacionais. Floremildo sabe que boa parte das inovações e avanços tecnológicos e de mercado do manejo florestal brasileiro teve origem em iniciativas destas organizações.

Só que Floremildo é idiota, mas não é bobo. Ele sabe que tudo é feito para parecer que estas organizações pregam o desenvolvimento sustentável e o aproveitamento racional dos recursos naturais do país. Assim como no tempo dos comunistas subversivos, que iludiam os incautos com um discurso sobre democracia, mas queriam mesmo era promover a desordem no país, impedindo nosso avanço, Floremildo sabe que estas organizações, na verdade, estão à serviço dos interesses comerciais de grandes empresas das nações já desenvolvidas. Floremildo nunca viu nenhuma prova ou indício mais contundente disso, mas ele tem certeza de que é assim. Se outrora tivemos as tropas verdes para impedir o domínio do país pelos vermelhos da internacional, agora seremos salvos dos verdes internacionais pelo deputado vermelho.

Floremildo pode ser um idiota, mas não ao ponto de acreditar que o deputado Rebelo adotaria um artifício tão pérfido, do qual ele e seus correligionários ideológicos já foram vítimas, apenas por uma conveniência política do momento. Isso seria coisa de político profissional em ano de eleição.
E Floremildo, o idiota, sabe que esse não é o caso.

* Beto Mesquita é engenheiro florestal, gosta de escrever e acha a tentativa de criar um antagonismo entre produção agropecuária e proteção ambiental uma completa bobagem. Assim como todas as formas de xenofobia.

A DERRUBADA DO CÓDIGO FLORESTAL

Código Florestal

Aldo Rebelo (PCdoB/ SP) apresenta relatório e desagrada ambientalistas

Como já era anunciado aos quatro cantos por ambientalistas, o relator da Comissão Especial do Código Florestal, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB/ SP), apresentou ontem o relatório que altera essa legislação.

De cara, o projeto deixa na mão dos Estados a autonomia para definir os percentuais de área de reserva legal e a flexibilização para aplicar as leis ambientais.

Além disso, o novo Código também isenta pequenos produtores rurais com propriedade de até quatro módulos rurais da obrigatoriedade de cumprir os percentuais de reserva legal (na Mata Atlântica e Caatinga, ela é de 20%; no Cerrado, de 35%; e na Floresta Amazônica, de 80%).

Mas essas não serão as únicas modificações. O novo texto legaliza a situação de 90% dos produtores rurais brasileiros que, segundo deputado, estariam hoje colocados na ilegalidade, principalmente os das regiões Sul e Sudeste.

E embora as APAs (Áreas de Preservação Ambiental) permaneçam no mesmo regime, há também uma brecha para que elas sejam alteradas pelos Estados que tiverem realizado o Zoneamento Ambiental.

Em resumo: as áreas de mata ciliar a serem mantidas pelos agricultores ficam em 70 metros (no máximo), mas o mínimo passa a ser de 15 metros (mas esse número pode cair para 7,5, dependendo da definição de cada Estado). Para bom entendedor, meia palavra basta.

O relatório do deputado tem 309 páginas e ele se limitou a ler as primeiras 50 páginas de introdução, dando o restante por lido, o que gerou mais protestos ainda no plenário.

Devido ao clima de confronto entre bancada ruralista e ambientalistas, após a leitura do relatório, o presidente da comissão, Moacir Micheletto (PMDB-SP), encerrou a sessão. Uma nova reunião para votar o texto está marcada para hoje.

Segundo o ambientalista André Lima, presidente do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), o projeto relatado por Aldo representa um crime contra o meio ambiente brasileiro e um retrocesso, porque transfere toda a responsabilidade pela preservação ambiental exclusivamente para o poder público e "anistia todos os desmatadores que devastaram o meio ambiente até 2008".

O Greenpeace foi mais longe. “Na prática, o relatório de Aldo propõe reverter 76 anos de evolução de nossa legislação ambiental. É, portanto, um retrocesso. Legitima o corte indiscriminado do passado recente e abre brechas para novos desmatamentos”, afirmou, em nota.

“Aldo no fundo abriu a brecha para se acabar com a Reserva Legal, porque qualquer fazendeiro com mais de 600 hectares de terra na Amazônia poderá fracionar sua propriedade para fugir da obrigação”, aponta Sergio Leitão, outro diretor de Campanhas do Greenpeace.

Do jeito que está escrito o projeto, diz o Greenpeace, “sem especificação de que as espécies usadas na recuperação precisam ser arbóreas”, abre-se a possibilidade de que um fazendeiro utilize grama ou soja para recuperar sua reserva legal.
No caso das áreas de preservação permanente (APP’s), “Aldo, além de reduzir a necessidade de manutenção de matas ciliares em alguns rios para 15 metros, dá aos Estados o poder de diminuí-las à metade do que exige a legislação federal. Isso inverte uma regra básica da legislação ambiental brasileira, que determina que o que vale é a maior área de proteção”.

fonte: Globo Amazônia/ Greenpeace

OLIVIA MUNN PROTESTA BELA E SEM ROUPA

Foto: Divulgação, PETA

A bela Olivia Munn, considerada uma das mulheres mais sexy do mundo, empresta agora toda sua beleza por uma boa causa.
A atriz posou nua para protestar contra os maus tratos de bichos no circo.
No cartaz, que tem aval do Peta (ONG tem tem feito famosa ficarem sem a roupa para protestarem contra maus traros aos animais), a atriz está sentada, sem roupa, com elefantes ao fundo e a inscrição: "boicote o circo".
E a propósito, Olivia Munn está linda em Homem de Ferro 2!

BELO MONTE: A VOLTA DA DITADURA?

Belo Monte: a volta triunfante da ditadura militar?

Leonardo Boff

O Governo Lula possui méritos inegáveis na questão social. Mas na questão ambiental é de uma inconsciência e de um atraso palmar. Ao analisar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) temos a impressão de sermos devolvidos ao século XIX. É a mesma mentalidade que vê a natureza como mera reserva de recursos, base para alavancar projetos faraônicos, levados avante a ferro e fogo, dentro de um modelo de crescimento ultrapassado que favorece as grandes empresas à custa da depredação da natureza e da criação de muita pobreza. Este modelo está sendo questionado no mundo inteiro por desestabilizar o planeta Terra como um todo e mesmo assim é assumido pelo PAC sem qualquer escrúpulo. A discussão com as populações afetadas e com a sociedade foi pífia. Impera a lógica autoritária; primeiro decide-se depois se convoca a audiência pública. Pois é exatamente isto que está ocorrendo com o projeto da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte no rio Xingu no Estado do Pará.

Tudo está sendo levado aos trambolhões, atropelando processos, ocultando o importante parecer 114/09 de dezembro de 2009, emitido pelo IBAMA (órgão que cuida das questões ambientais) contrário à construção da usina, a opinião da maioria dos ambientalistas nacionais e internacionais que dizem ser este projeto um grave equívoco com consequências ambientais imprevisíveis.

O Ministério Público Federal que encaminhou processos de embargo, eventualmente levando a questão a foros internacionais, sofreu coação da Advocacia Geral da União (AGU), com o apoio público do Presidente, de processar os procuradores e promotores destas ações por abuso de poder.

Esse projeto vem da ditadura militar dos anos 70. Sob pressão dos indígenas apoiados pelo cantor Sting em parceria com o cacique Raoni foi engavetado em 1989. Agora, com a licença prévia concedida no dia 1º de fevereiro, o projeto da ditadura pôde voltar triunfalmente, apresentado pelo Governo como a maior obra do PAC.

Neste projeto tudo é megalômano: inundação de 51.600 ha de floresta, com um espelho d'água de 516 km2, desvio do rio com a construção de dois canais de 500m de largura e 30 km de comprimento, deixando 100 km de leito seco, submergindo a parte mais bela do Xingu, a Volta Grande e um terço de Altamira, com um custo entre 17 e 30 bilhões de reais, desalojando cerca de 20 mil pessoas e atraindo para as obras cerca de 80 mil trabalhadores para produzir 11.233 MW de energia no tempo das cheias (4 meses) e somente 4 mil MW no resto do ano, para por fim, transportá-la até 5 mil km de distância.

Esse gigantismo, típico de mentes tecnocráticas, beira a insensatez, pois, dada a crise ambiental global, todos recomendam obras menores, valorizando matrizes energéticas alternativas, baseadas na água, no vento, no sol e na biomassa. E tudo isso nós temos em abundância. Considerando as opiniões dos especialistas podemos dizer: a usina hidrelétrica de Monte Belo é tecnicamente desaconselhável, exageradamente cara, ecologicamente desastrosa, socialmente perversa, perturbadora da floresta amazônica e uma grave agressão ao sistema-Terra.

Este projeto se caracteriza pelo desrespeito: às dezenas de etnias indígenas que lá vivem há milhares de anos e que sequer foram ouvidas; desrespeito à floresta amazônica cuja vocação não é produzir energia elétrica mas bens e serviços naturais de grande valor econômico; desrespeito aos técnicos do IBAMA e a outras autoridades científicas contrárias a esse empreendimento; desrespeito à consciência ecológica que devido às ameaças que pesam sobre o sistema da vida, pedem extremo cuidado com as florestas; desrespeito ao Bem Comum da Terra e da Humanidade, a nova centralidade das políticas mundiais.

Se houvesse um Tribunal Mundial de Crimes contra a Terra, como está sendo projetado por um grupo altamente qualificado que estuda a reinvenção da ONU sob a coordenação de Miguel d'Escoto, ex-Presidente da Assembléia (2008-2009) seguramente os promotores da hidrelétrica belo Monte estariam na mira deste tribunal.

Ainda há tempo de frear a construção desta monstruosidade, porque há alternativas melhores. Não queremos que se realizem as palavras do bispo Dom Erwin Kräutler, defensor dos indígenas e contra Belo Monte: "Lula entrará na história como o grande depredador da Amazônia e o coveiro dos povos indígenas e ribeirinhos do Xingu".

Leonardo Boff é representante e co-redator da Carta da Terra.

CARTA AO CONGRESSO

Carta de diversas Instituições denunciam o ataque as Leis ambientais do país:


A Câmara dos Deputados instalou recentemente uma Comissão Especial criada para analisar as propostas de alteração do Código Florestal, incluindo o projeto de Lei de Código Ambiental de autoria do presidente da Frente Parlamentar Ruralista e que pretende revogar e alterar as principais leis ambientais brasileiras: lei de crimes ambientais, Código Florestal, lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e lei da Política Nacional de Meio Ambiente.

O processo de instalação dessa Comissão, que levou a uma composição notoriamente tendenciosa, formada por maioria de membros da bancada ruralista e que, portanto, não representa a diversidade de setores da sociedade brasileira interessada na sustentabilidade do nosso desenvolvimento, aponta para intenções retrógradas de eliminar direitos e flexibilizar garantias socioambientais conquistadas ao longo dos últimos 21 anos de vigência da Constituição Federal brasileira de 1988.

Nos últimos meses o governo brasileiro e o Congresso Nacional tomaram decisões temerárias sobre a legislação ambiental. A revogação da legislação da década de 1990 que protegia as cavernas brasileiras; a aprovação da MP 458 que incentivou a grilagem de terras, a concentração fundiária e o avanço do desmatamento ilegal na Amazônia; a edição do Decreto 6848, que, ao estipular um teto para a compensação ambiental de grandes empreendimentos, contraria decisão do Supremo Tribunal Federal, que vincula o pagamento ao grau dos impactos ambientais.

Além disso, o governo brasileiro tem negligenciado a política ambiental, mantendo paralisados na Casa Civil da Presidência da República várias propostas de criação de unidades de conservação.

As organizações da sociedade brasileira abaixo assinadas denunciam esse ataque à legislação ambiental. É inaceitável que às vésperas da reunião da Convenção de Clima, em Copenhague, momento em que o Brasil discute compromissos de redução do desmatamento, e das emissões de gases causadores do efeito estufa, o Congresso Nacional tente promover retrocessos na legislação ambiental.

Os compromissos de redução de desmatamento que o Brasil assumiu não serão alcançados e as áreas hoje ambientalmente comprometidas jamais serão recuperadas se o marco regulatório existente for desconfigurado, como propõe a Bancada Ruralista com a conivência e o apoio da base do Governo no Congresso Nacional.

Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável – FBOMS
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Grupo de Trabalho Amazônico - GTA
Rede de ONGs da Mata Atlântica - RMA
Fórum Carajás
Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro – APEDEMA-RJ
Amigos da Terra - Amazônia Brasileira
Associação Alternativa Terrazul
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida - APREMAVI
Associação de Proteção ao Meio Ambiente - APROMAC
Centro de Estudos Ambientais – CEA
Ecologia & Ação – ECOA
Fundação SOS Mata Atlântica
Fundação Vitória Amazônica - FVA
Greenpeace
Grupo Ambientalista da Bahia - GAMBA
Grupo de Defesa e promoção Socioambiental - GERMEN
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC
Instituto Centro Vida – ICV
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola - IMAFLORA
Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON
Instituto Ipanema
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM
Instituto Socioambiental - ISA
Instituto Socioambiental da Baía da Ilha Grande - ISABI
4 Cantos do Mundo
Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais
Movimento pela Despoluição, Conservação e Revitalização do Rio do Antônio - MODERA
Programa da Terra - PROTER
TNC
WWF Brasil
Vitae Civilis - Instituto para o Desnvolvimento, Meio Ambiente e Paz.

CACHOEIRAS VIVAS

Cachoeira da RPPN rio das Lontras, uma das mais de duzentas em Santa Catarina que podem secar para a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas.


Grupo protesta contra barragens

Entidade que reúne 67 cidades paulistas quer que o governo suspenda incentivos a hidrelétricas em rios com potencial turístico.

José Maria Tomazela, SOROCABA

A Associação das Prefeituras de Cidades Estâncias do Estado de São Paulo (Aprecesp) quer proibir a instalação de hidrelétricas em rios com potencial turístico nas 67 cidades que a integram. Em documento apresentado na Câmara dos Deputados, o presidente da Aprecesp e prefeito de Itu, Herculano Passos Júnior (PV), argumentou que os empreendimentos causam impactos negativos ao meio ambiente e ao turismo. Ele quer que o governo federal suspenda os incentivos a essas obras.

Passos anunciou a adesão da entidade ao Projeto Cachoeiras Vivas, iniciado por municípios do leste paulista e do sul de Minas contra a instalação de hidrelétricas em rios com corredeiras. O projeto foi criado em oposição ao plano de um grupo de empresas goianas de construir cinco pequenas usinas em rios que passam por Socorro, cidade paulista, e Tocos do Moji, Bueno Brandão e Munhoz, em Minas.

O presidente da Aprecesp havia se posicionado contra a construção de duas hidrelétricas no Rio Tietê, entre Itu e Cabreúva. Disse que a oposição, encampada pela cidade de Salto pode ter levado os empreendedores a desistirem.

O Cachoeiras Vivas, criado em agosto, colheu mais de 12 mil adesões. As pequenas centrais hidrelétricas recebem incentivos do governo federal por provocarem baixo impacto no meio ambiente, mas preocupam os ambientalistas, pois estão livres de licenciamento ambiental mais detalhado e das audiências públicas com as comunidades locais. De acordo com o prefeito de Itu, o movimento não é contra a geração de energia, mas a população não quer ver o fim de suas belezas naturais. O Cachoeiras Vivas inventariou pelo menos 15 atrativos turísticos, entre eles uma dezena de saltos e cascatas, que seriam afetados pelas usinas.

PROTESTO PETA

Com os corpos cobertos por pintura imitando pele de cobra, ativistas do Peta protestam em Londres, Reino Unido, contra o uso de pele de animais exóticos em artigos como bolsas e sapatos. Cartaz que uma das manifestantes carrega diz "NÃO MATE PELA NOSSA PELE" Andy Rain/Efe

PUBLICIDADE ENGANOSA

PCH em construção em Angelina, 75 km distante de Florianópolis e que já possui duas PCHs e mais seis em construção. Foto: Fernando José Pimentel Teixeira.

IMPRESSIONANTE!

Propaganda institucional do Governo de Santa Catarina fala maravilhas das Pequenas Centrais Hidrelétricas - as chamadas PCHs - e curiosamente só mostra imagens de rios limpos e lindas cachoeiras. Lembra as propagandas de cigarros quando eram criminosamente permitidas e davam a entender que fumar era algo relacionado a saúde, qualidade de vida, beleza e sucesso.

Por quê razão não mostram as barragens, os desvios dos cursos d'água, a movimentação de terra, a destruição de propriedades particulares, os represamentos artificiais, o desmatamento da Mata Atlântica, as mudanças trágicas ocasionadas nos ecossistemas atingidos por esse tipo de empreendimento?

A narração diz o seguinte:

"Santa Catarina sempre cuidou bem de sua natureza;
Não seria diferente com as Pequenas Centrais Hidrelétricas;
Elas respeitam a viabilidade ambiental de nossos rios;
E os múltiplos usos da água, como irrigação, o turismo e as atividades esportivas;
Hoje somos o estado que mais gera energia limpa em Pequenas Centrais hidrelétricas;
Com o mínimo de interferência ambiental.
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável
Governo de Santa Catarina"

Por certo deveria ser:

"Santa Catarina sempre destruiu bem sua natureza;
Não seria diferente com as Pequenas Centrais Hidrelétricas;
Elas desrespeitam a viabilidade ambiental de nossos rios;
E os múltiplos usos da água, como irrigação, o turismo e as atividades esportivas (o rafting que o diga!);
Hoje somos o estado que mais gera energia limpa em Pequenas Centrais hidrelétricas;
Com gravíssima interferência ambiental.
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Insustentável
Desgoverno de Santa Catarina"

VALE ASSISTIR ESSA PÉROLA DA PUBLICIDADE GOVERNAMENTAL DO GOVERNO LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA, CONHECIDO POR JÁ TER GANHO O PRÊMIO "MOTOSERRA DE OURO":



FALTOU DIZER:

SC é um dos poucos estados do país que não possui a Lei do ICMS-Ecológico;
SC ainda não tem o Sistema Estadual de Unidades de Conservação;
SC não possui RPPNs criadas em âmbito estadual;
SC foi um dos dois únicos estados que teve aumento no desmatamento da Mata Atlântica em 2008;
SC criou recentemente o Código Ambiental que afronta o Código Florestal do país e entre tantas barbáries diminuiu as Áreas de Proteção Ambiental;
SC recentemente aprovou lei que diminuindo o tamanho do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, sua maior Unidade de Conservação;
SC é possivelmente o estado brasileiro que mais sofrerá com as mudanças climáticas.

PCHs em Águas Mornas

Recebemos o cartaz do Movimento Rio Cubatão Vivo divulga Audiência Pública para tratar dos projetos de construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas, as PCHs, na cidade de Águas Mornas. A imagem dispensa maiores comentários.

MISS DESMATAMENTO

Ativista do Greenpeace é detida ao realizar manifestação contra a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), no Congresso Nacional. A bancada ruralista, da qual a senadora faz parte, pediu nesta terça-feira (2) a saída do ministro Carlos Minc da pasta do Meio Ambiente.

E quem pede para essa senhora ir plantar batatas?

CÓDIGO AMBIENTAL DE SANTA CATARINA

Enchente recente em Itajaí. O novo "Código (Anti) Ambiental" do estado é algo inexplicável.

Números, Números, Números....

106 716 367 669 pessoas já viveram no planeta Terra segundo Carl Haub, pesquisador do instituto americano Population Reference Bureau.

7 bilhões de habitantes terá o mundo às 18:16 hs do dia 18 de outubro de 2012.

6.700.000.000 de pessoas é atualmente a população da Terra.

189.990.983 é a estimativa da população brasileira para o dia 1º de julho de 2009.

6.000.000 de hectares servem à produção agrícola do Estado de Santa Catarina sendo que 32,52% pertencem a apenas 1,9% dos proprietários rurais, detentores de grandes latifúndios.

186.000 famílias é o que o governo espera regularizar nas propriedades catarinenses após a vigência do Código Ambiental.

6.052.587 habitantes havia em Santa Catarina no ano de 2008.

95.442,9 km² é a área do Estado de Santa Catarina.

45.530 hectares de Floresta Atlântica foram destruídos em Santa Catarina no período de 2000 a 2005, sendo o estado que mais degradou esta floresta no Brasil.

33.479 pessoas ficaram desalojadas e desabrigadas na enchente de 2008 no Vale do Itajaí.

168.000 hectares de matas ciliares ainda restam no Estado de Santa Catarina

26.000 propriedades irregulares de Santa Catarina em relação ao Código Florestal brasileiro deverão ser legalizadas segundo as entidades ligadas ao agronegócio após a implementação do Código Ambiental estadual.

5.564 municípios tinha o Brasil em 1º de abril de 2007.

878,4mm foi a precipitação registrada em novembro de 2008 em Blumenau segundo a Epagri/Ciram, considerada esta recorde desde que iniciaram os registros pluviométricos na região.

293 é o número de municípios em Santa Catarina.

261 pessoas nascem no planeta a cada minuto.

225 é o artigo da Constituição Brasileira que garante o meio ambiente ecologicamente equilibrado.

125 foi o número de mortos da enchente de novembro de 2008 em Santa Catarina.

90% dos agricultores de Santa Catarina vivem em pequenas propriedades.

90% das matas ciliares e de todos os rios do Vale do Itajaí estão completamente degradadas por pastagens.

89% das propriedades agrícolas catarinenses são minifúndios de até 50 hectares, representando aproximadamente 167.000 propriedades rurais distribuídas em solo catarinense.

85 % dos deslizamentos das inundações de 2008 aconteceram em áreas que foram alteradas por desmatamento.

70% da água doce disponível no planeta é utilizada na agricultura.

50 metros é a faixa de proteção das nascentes segundo o Código Florestal Brasileiro.

45,68% da extensão fundiária representam os pequenos agricultores de Santa Catarina.

31 votos a favor e sete abstenções levou a aprovação o projeto de lei do Código Ambiental de Santa Catarina

30 metros é a faixa de proteção de mata ciliar nas margens de córregos e rios que deve ser preservada segundo o Código Florestal Brasileiro.

13% foi o crescimento populacional de Santa Catarina entre os anos de 2000 a 2008.

12% da água doce do mundo é o que o Brasil possui.

10 metros é apenas a faixa de proteção de mata ciliar para as propriedades com mais de 50 hectares que exige o novo Código Ambiental de Santa Catarina.

10 também foram as audiências públicas para discutir o Código Ambiental de Santa Catarina.

7% é o que restou de Mata Atlântica no Brasil.

5 metros é a faixa de proteção de mata ciliar que exige o novo Código Ambiental de Santa Catarina, em caso de pequenas propriedades.

4,4 pessoas em média nascem por segundo no planeta Terra

3% de água doce existe no planeta sendo que apenas 1% é de água potável.

1,12% é a estimativa de crescimento da população brasileira em 2009.

1, apenas um Código Ambiental, pode comprometer o futuro de todos nós catarinenses!


Organização: Marcus Polette

AMBIENTALISTA AGREDIDO

A nota abaixo foi publicada no site O ECO no dia 12 de fevereiro de 2009 no "salada verde".
Em março de 2007 fizemos uma entrevista com o biólogo Jorge Luiz Albuquerque (publicada posteriormente no blog da RPPN Rio das Lontras - LEIA AQUI!) onde falamos sobre o projeto da multinacional Bunge em construir uma mineração de fosfato num dos remanescentes mais belos de Mata Atlântica em Santa Catarina.
A agressão relatada na nota do O ECO é um reflexo da ignorância e da mentalidade predominante das crias do capitalismo insano. Infelizmente o Governo do Estado de Santa Catarina caminha a passos largos contra as noções mais básicas de respeito à natureza e da "inteligência ambiental".


Ambientalista agredido em SC
Salada Verde

A briga entre a Bunge e ambientalistas de Santa Catarina que lutam para que a empresa de fertilizantes não inicie a extração de fostato nas serras de Anitápolis, município a 108 quilômetros de Florianópolis, está chegando às vias de fato. No último dia 5, durante terceira audiência-pública promovida pela Bunge, o ornitólogo Jorge Albuquerque foi agredido pelo caseiro de um dos diretores da empresa. Albuquerque só não se machucou porque duas outras pessoas seguraram o braço do agressor, que vinha pelas costas do ornitólogo, minimizando o impacto do golpe. Albuquerque teve de deixar a audiência escoltado por um policial militar.

Esta não é a primeira vez que o ambientalista é agredido. Durante a primeira audiência pública realizada pela multinacional, em 2007, o ornitólogo foi acertado na cabeça por um objeto de papel. “O que eles vão fazer da próxima vez? Me dar um tiro?” questiona-se. Segundo ele, houve vários momentos de tensão no encontro do dia 5. Os que se mostravam contra o empreendimento ou questionavam pontos do Estudo de Impacto Ambiental eram vaiados durante suas falas. O produtor de plantas medicinais Geraldo Silva Jardim foi perseguido ao final da reunião.

Contra a fosfateira pesam os fatos de que os dois lagos da mina devem alagar uma grande área que hoje abriga espécies ameaçadas de extinção, como a canela-preta (Ocotea catharinensis) e o gavião-real-falso (Morphnus guianensis). Também há risco de contaminação do rio Braço do Norte, de vazamento de enxofre e fosfato nas estradas que serão usadas para escoar os produtos e de desmoronamento da barragem dos lagos, já que a área é muito acidentada. Em favor do empreendimento, a Bunge argumenta que é necessário produzir mais fertilizantes para que não haja crise alimentícia.

MATÉRIA INFELIZ 2

Que absurdo!

Mais triste que a história do casal que revestiu a casa onde moram com conchas do mar - externa e internamente, além de uma gruta, teto, churrasqueira, armário e fogão - é um jornal do porte do Diário Catarinense - do maior e mais poderoso grupo de comunicação que abrange os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul através de emissoras de TV e Rádio, jornais e portal de internet - noticiar esse crime ambiental como algo interessante, para se "apreciar" e que já rende "negócios" para o desavisado e irresponsável casal.

Podemos imaginar que a atitude do casal seja relacionado ao fato de ignorarem o estrago ambiental, mas um jornalismo responsável, ético e competente jamais poderia noticiar algo assim sem comentar o viés ecológico e muito menos a questão legal, já que essa aberração configura-se crime previsto no Código Ambiental.

Não é a primeira vez que a RBS dá uma escorregada dessa. Em agosto de 2007 a RBS TV (retransmissora da Rede Globo) mostrou uma reportagem no Jornal do Almoço dizendo que animais silvestres que correm perigo de extinção como as Lontras e Iraras poderiam ser "animais de estimação"... VEJA MAIS AQUI!

Agora repetem a dose. Confiram abaixo a matéria publicada com destaque na última página do Diário Catarinense do último sábado, dia 31 de janeiro de 2009:


O casal Pedro Heleodoro de Augusto, 56 anos, e Marileia de Augusto, 53 anos


A casa das conchas

Já imaginou viver dentro de uma concha? A ideia, que, inicialmente, pode parecer absurda, não está tão longe de se tornar real para o casal Pedro Heleodoro de Augusto, 56 anos, e Marileia de Augusto, 53 anos.

Na residência onde vivem, na Praia do Campeche, no Sul da Ilha, paredes e móveis, dentro e fora da casa, estão ganhando formas arredondadas e tons brancos das conchinhas do mar.

A gruta religiosa foi o primeiro local a ganhar o adorno na casa dos Augusto. Nem mesmo o teto, a churrasqueira, o armário da cozinha e o fogão escaparam do trabalho de colagem. Tudo está sendo revestido pelos invólucros de calcário, que, além de enfeitar, proporcionam um ambiente fresquinho.

Mas o trabalho está longe de terminar. Devido a problemas de saúde que atingiram a coluna, Pedro fez uma pausa na decoração marítima que, durante dois anos, foi cuidadosamente realizada por ele e a mulher.

A ideia, explica o casal, surgiu da falta de dinheiro para investimentos na casa. As conchas foram todas retiradas das praias do Campeche e Morro das Pedras, também no Sul da Ilha. De bicicleta, Pedro se deslocava para os balneários, onde enchia sacos de 50 quilos durante duas horas de exercícios, abaixando e levantando para recolher os presentes do mar.

Nas paredes internas da casa e na fachada estão espalhados desenhos de mandalas feitos de diferentes tipos de conchas. Detalhes que começaram a ser trabalhados há cinco anos. Pedro não sabe dizer quantas conchas foram utilizadas, mas promete revelá-las assim que terminar sua obra de arte.

O casal informa que muitos curiosos passam na frente da casa e batem à sua porta para apreciar o trabalho mais de perto ou até para fazer encomendas. Somente a churrasqueira tem três pedidos de encomendas.

Todos são bem recebidos pelos proprietários da casa de conchas que, brincando, disseram já ter pensado em cobrar ingressos das visitas.

Todas as perguntas dos apreciadores são respondidas, com exceção de uma. O casal não conta o segredo da mistura com a cola responsável por fixar as conchas nas paredes e móveis. Isso porque faz questão de ter uma casa exclusiva, sem cópias.

Fonte: DC/NANDA GOBBI - nanda.gobbi@diario.com.br

Audiência Pública debate as PCHs na bacia do rio Cubatão

O Projeto da PCH Canto do Schuch prevê o desvio do rio e a cachoeira da RPPN Rio das Lontras seria secada. Foto: Fernanda Kock


Implantação de PCHs em Santo Amaro da Imperatriz será tema de audiência pública.
Uma das PCHs tem seu projeto bem em cima da RPPN Rio das Lontras.


A Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa vai promover uma audiência pública para discutir a provável instalação de seis Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) nos municípios de Águas Mornas e Santo Amaro da Imperatriz.

Preocupadas com os possíveis impactos dos empreendimentos, a comunidades das duas cidades mobilizaram-se contra a recente liberação de licenças emitidas pela Fatma, autorizando a construção.
Lideranças políticas e empresariais questionam também o fato de que o processo de liberação das PCHs ter ocorrido sem o conhecimento e a participação da sociedade local, ferindo uma importante diretriz da Política Nacional de Recursos Hídricos que diz que a gestão deve ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades. O evento começa às 19 horas, no Sindicato de Trabalhadores Rurais de Santo Amaro da Imperatriz.