MINC ASSINA PORTARIA APROVANDO O PLANO DE MANEJO DA RPPN RIO DAS LONTRAS

APROVADO O PLANO DE MANEJO DA RPPN RIO DAS LONTRAS


Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc assina em cerimônia realizada em Brasília a Portaria aprovando o Plano de Manejo da RPPN Rio das Lontras.


É a primeira RPPN de Santa Catarina e a quinta da Mata Atlântica em ter seu Plano de Manejo aprovado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MMA: Desde maio de 2008 foram criados 7,5 milhões de hectares de Unidades de Conservação

Foto: Jefferson Rudy/MMA

O balanço foi feito durante a solenidade de assinatura de portarias que aprovam planos de manejo e criam conselhos de diversas Unidades de Conservação, realizada no auditório do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Brasília

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse hoje (09/3), que houve um avanço considerável na implantação de Unidades de Conservação (UCs) no país. No total, desde o início da sua gestão, em maio de 2008, foram criados 7,5 milhões de hectares de Unidades de Conservação. O ministro anunciou também a ampliação e a criação, no mês de março, de novas UCs nos estados da Bahia, Espírito Santo, Piauí e Roraima.

O balanço foi feito durante a solenidade de assinatura de portarias que aprovam planos de manejo e criam conselhos de diversas unidades de conservação, realizada no auditório do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Brasília. “O Ministério do Meio Ambiente resolveu priorizar a implantação de fato, não deixar uma unidade sem chefe, uma unidade sem fiscal, uma unidade sem plano de manejo”, disse Minc.

Dados do ICMBio mostram que, de maio de 2008 a março de 2010, foram apresentados 30 planos de manejo, documentos que definem as regras para uso das UCs. Até o final deste ano, outros 36 planos devem ser elaborados e outros 62 devem ser apresentados em 2011. De acordo com o balanço divulgado na cerimônia, o ICMBio priorizou a elaboração de planos de manejo para os Parques Nacionais e para as Reservas Extrativistas.

Em um ano e meio, em conjunto com o Serviço Florestal Brasileiro (SBF), com organizações não-governamentais e com a sociedade civil, o ICMBio conseguiu reduzir em 91% o número de unidades de conservação sem a presença de servidores, além de reduzir em 78,7% os incêndios nessas áreas e incrementar em 82,95% a arrecadação nas UCs. “Esse é um esforço que está se fazendo para mudar um quadro que, lamentavelmente, em função de um conjunto de fragilidades, levava a agenda de conservação das áreas protegidas e da conservação da biodiversidade a uma situação de abandono”, disse Rômulo Mello, presidente do ICMBio. “Esse é um resgate para o qual o Instituto Chico Mendes foi criado”, complementou Mello.

Na cerimônia, foram assinadas portarias que aprovam planos de manejo para as Florestas Nacionais do Amana e do Crepori (PA), o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque (AP/PA), a Estação Ecológica dos Tupiniquis (SP) e a Reserva Biológica do Tapirapé (PA), além da Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN) Rio das Lontras (SC) e da revisão do plano de manejo da Reserva Biológica de Jaru (RO).

As áreas garantem a conservação de áreas nos seis biomas brasileiros (Caatinga, Amazônia, Cerrado, Pantanal, Pampa e Mata Atlântica). Por serem instituídas pelo poder público, as UCs estabelecem medidas de manejo e de fiscalização, ajudando a combater ações como o desmatamento.

No evento, que contou com a presença da secretária-executiva do MMA, Izabella Teixeira, e do diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SBF), Antônio Carlos Hummel, também foram assinadas portarias que criam conselhos no Parque Nacional da Serra das Confusões (PI), na Floresta Nacional Mapiá – Inauini (AM) e na Floresta Nacional do Purus (AM). Foram assinadas ainda portarias que alteram os conselhos do Parque Nacional do Jaú (AM), da Reserva Extrativista do Baixo Juruá (AM) e da Área de Proteção Ambiental Carste, de Lagoa Santa (MG).

Concessões Florestais – A aprovação dos planos de manejo é um dos requisitos para iniciar o processo de concessão florestal, mecanismo que permite a exploração de florestas públicas, por particulares, de forma econômica e ambientalmente sustentável.

Os editais para a concessão florestal nas Florestas Nacionais do Amana e do Crepori, localizadas respectivamente nos municípios de Itaituba e Jacareacanga, no oeste do Pará, estão previstos para serem lançados em junho e em julho de 2010. Em cada caso, um pré-edital será disponibilizado na página do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) na internet (www.florestal.gov.br) e também submetido a audiências públicas para receber sugestões da sociedade civil.

Com o plano de manejo e a concessão florestal, as florestas vão atrair investimentos sustentáveis para a região da BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA), tais como a extração legal de produtos madeireiros e não-madeireiros (como óleos e cipó), incentivando a instalação de serrarias e de outras empresas. A previsão do ICMBio é que as concessões em Amana e Crepori gerem uma receita de R$ 8 milhões, criando cinco mil empregos para a população local. “A previsão inicial é uma produção de quase 500 mil metros cúbicos de madeira legal por ano”, disse o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SBF), Antônio Carlos Hummel. “No contexto da BR-163, que é de ilegalidade e de desmatamento, isso é muito importante”, acrescentou Hummel.

Texto de Bárbara Bomfim, MMA, publicado pelo EcoDebate, 10/03/2010

ABELARDO LUZ NÃO QUER USINA

Tem para tudo: Inclusive gente que quer secar cachoeiras como a da RPPN Rio das Lontras. Eu, heim?

Hoje acontece Audiência Pública em Águas Mornas tratando dos projetos de Pequenas Centrais Hidrelétricas - as PCHs.

A população mais esclarecida é contra esse tipo de empreendimento e vai se posicionar de maneira categórica contra a destruição ocasionada por represamentos, movimentação de terra, desvio de rios e secamento de belíssimas cachoeiras.

Igualmente a população de Abelardo Luz se posicionou de maneira inteligente, racional e democraticamente contra a Usina do Túnel, como noticiou hoje o Diário Catarinense:

Moradores de Abelardo Luz contestam construção de usina no rio Chapecó

Obra pode causar o desaparecimento de quedas d'água que são atração do município
Se depender da população de Abelardo Luz, no Oeste, Santa Catarina continuará a contar com um de seus patrimônio naturais mais importantes: as quedas do rio Chapecó.

Em audiência pública realizada na terça-feira na Câmara Municipal, foi reprovado o projeto de construção da Usina do Túnel, empreendimento que, segundo especialistas, levaria ao desaparecimento das quedas d'água.

Ambientalistas e pessoas preocupadas com a questão colheram 2.585 assinaturas contrárias ao projeto, registradas em cartório. Antes de a audiência começar, a lista ganhou outras mil assinaturas. Cerca de 500 pessoas estiveram presentes, e só 95 votaram pela construção da obra.

Técnicos da empresa que pretende tocar o projeto expuseram argumentos técnicos que comprovariam a possibilidade de construir a usina sem comprometer as quedas do rio Chapecó, mas especialistas explicaram que a usina, para operar com eficiência, reduziria muito a vazão do rio. Isso levaria ao desaparecimento das quedas, atração maior da cidade.

Os ambientalistas também defenderam a preservação de uma espécie de peixe conhecido como "joaninha", que ocorre apenas na região das quedas, em razão do isolamento geográfico durante o processo de evolução.

Audiência Pública debate as PCHs na bacia do rio Cubatão

O Projeto da PCH Canto do Schuch prevê o desvio do rio e a cachoeira da RPPN Rio das Lontras seria secada. Foto: Fernanda Kock


Implantação de PCHs em Santo Amaro da Imperatriz será tema de audiência pública.
Uma das PCHs tem seu projeto bem em cima da RPPN Rio das Lontras.


A Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa vai promover uma audiência pública para discutir a provável instalação de seis Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) nos municípios de Águas Mornas e Santo Amaro da Imperatriz.

Preocupadas com os possíveis impactos dos empreendimentos, a comunidades das duas cidades mobilizaram-se contra a recente liberação de licenças emitidas pela Fatma, autorizando a construção.
Lideranças políticas e empresariais questionam também o fato de que o processo de liberação das PCHs ter ocorrido sem o conhecimento e a participação da sociedade local, ferindo uma importante diretriz da Política Nacional de Recursos Hídricos que diz que a gestão deve ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades. O evento começa às 19 horas, no Sindicato de Trabalhadores Rurais de Santo Amaro da Imperatriz.

PCHs - CACHOEIRAS EM CHEQUE

A construção de mais de 200 PCHs em SC pode fazer cenas como essa serem cada vez mais raras.

Reportagem principal do Jornal Diário Catarinense dessa segunda-feira aborda a questão da construção de seis PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) na bacia do rio Cubatão, que margeia a maior Unidade de Conservação de Santa Catarina, o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro.

Um desses projetos é bem em cima da RPPN Rio das Lontras. A "idéia" dos investidores é construirem uma barragem e praticamente secar a maior beleza cênica da Reserva, a cachoeira com mais de 60 metros de quedas e desviarem o rio Caldas do Norte (ou Forquilhas) através de um duto rasgando a Mata Atlântica protegida por nós.

Mas não podemos esquecer as outras tantas agressões - muitas vezes até mais graves - e que passam desapercebidas pela maioria das pessoas: o uso absurdo e indiscriminado de agrotóxicos, a caça sempre presente nas matas, o desmatamento a olhos vistos, a poluição sistemática, a falta de um modelo educacional eficaz, o plantio de monoculturas como o pinus e eucaliptos incentivadas pelos órgãos governamentais, a falta de políticas em prol da preservação do meio ambiente.

Moradores, como Carlos Eduardo, que trabalha numa operadora de rafting questionam prejuízo ao turismo ecológico.

Reportagem Especial - Ambiente

Ângela Bastos - DC

Polêmica em torno das usinas

A possível instalação de seis usinas hidrelétricas no Vale das Termas, que abrange os municípios de Santo Amaro da Imperatriz e de Águas Mornas, é motivo de uma reunião hoje à tarde na sede da Fundação do Meio Ambiente (Fatma). No encontro, representantes dos dois municípios da Grande Florianópolis contrários ao empreendimento vão tentar sensibilizar os técnicos da Fatma.

O grupo irá entregar um abaixo-assinado que circula nas duas cidades, apresentar fotografias das faixas espalhadas na região como alerta dos riscos às comunidades que dependem da natureza exuberante e cópia da Lei número 1.898, de 30 de junho de 2008, que trata da proibição da expedição de alvará de licença e de funcionamento de Grandes, Médias e Pequenas Hidrelétricas em Santo Amaro da Imperatriz.

- Sabemos que é a União que concede a autorização para exploração da energia elétrica, mas é o município que deve outorgar causas relacionadas ao solo - observa o vereador Manoel Eugênio Bosle (PSB), autor da lei aprovada na Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz.

Em Águas Mornas, onde estão previstas a instalação de três das seis usinas, o Plano Diretor inclui a necessidade de audiências públicas para obras de impacto ambiental.

- A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) toma decisões sem passar pelo crivo dos grupos que formam as bacias hidrográficas. Além disso, quem licencia é a Fatma (Fundação do Meio Ambiente), embora seja a Secretaria de Recursos Hídricos que gerencie os recursos - compara Luis Gonzaga dos Santos, do Comitê Rio Cubatão Sul.

A engenheira Graciela Canton, da Fatma, explica que o processo de tramitação para aquisição da licença prévia que confirmou a viabilidade da instalação das PCHs ocorreu dentro da normalidade. Conforme ela, pelos menos 200 pedidos de licenciamento existem hoje no Estado.

- A atividade é considerada como de energia limpa. Este é um dos fatores que faz com que os órgãos responsáveis pela emissão de licenças não tenham instrumentos para negar as solicitações - diz Graciela.

Além disso, na época, existia um documento da prefeitura com posição favorável. Não havia, até então, manifestação contrária das autoridades e moradores, como ocorre hoje.

Mesmo assim, diz, foram emitidas condicionantes para começar a instalação das usinas, as quais só sairão do papel depois que ser observadas.

Um dos pontos polêmicos envolve a prática de atividades relacionadas ao esporte (rafting e vôo livre) e de turismo. Mas os empreendedores apresentaram como resposta ser possível manter as duas atividades e trouxeram exemplos do que ocorre, por exemplo, no Rio Itajaí-Açu.

Comunidades de Santo Amaro da Imperatriz e Águas Mornas têm receio de que, além do desaparecimento de 180 mil metros de Mata Atlântica, a presença de máquinas e turbinas altere o cotidiano local.

PASSO A PASSO

- Em outubro de 1997 é regulamentada a lei que criou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a União passou a conceder licenças para a iniciativa privada explorar os serviços públicos na área de geração, transmissão, distribuição da energia elétrica em todo o território nacional.
- Em 2001, a Adiplan Incorporadora Ltda, de São Paulo, e seu representante em SC, o engenheiro Hélio Machado dos Santos, demonstram interesse na construção de hidrelétricas no Rio Cubatão, limite com Águas Mornas.
- Um estudo aponta potencial para três usinas no Rio Cubatão e três no Rio Caldas do Norte (também conhecido como Rio Forquilhinha) com potência que varia de 1 Mega Watts e menos de 30 MW. Usinas classificadas como PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas).
- Em 2004, depois de análises e disputas, a Aneel aceita os seis projetos básicos das PCHs Antonio Munhoz Bonilha, João Eloi, Santo Amaro, Sacramento, Canto do Schulwz e Caldas do Norte.
- Em 2006, a Fatma comunica aos investidores que os Estudos Ambientais Simplificados, protocolados em 2004, precisam ser complementados porque surgiram novas exigências. Estudos foram refeitos pela Empresa SocioAmbiental Consultores Associados.
- Em dezembro de 2007, a Fatma emite Licenças Ambientais Prévias.

Moradores temem impacto ambiental

Os adeptos das práticas esportivas na Bacia do Cubatão reclamam que foram surpreendidos pela notícia da instalação das seis usinas. Uma delas com 22 metros de altura. Para eles, ainda que sejam Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), a presença das máquinas e turbinas irá causar impacto ambiental e alterar a vida das comunidades. Estima-se que 180 mil metros de Mata Atlântica irão desaparecer.

Os esportistas temem que atividades desenvolvidas na região como rafting, rapel, trilhas, vôos, expedições nas matas e nas águas dos rios sejam prejudicadas. Outra preocupação é com as águas termais e suas funções terapêuticas, consideradas, segundo pesquisas, como uma das melhores do planeta. Suspeitam que o uso de dinamites para explosão de rochas mexa com as camadas inferiores e provoquem o deslocamento de placas subterrâneas, alterando a qualidade das nascentes.

O movimento Rio Cubatão Vivo lidera as manifestações. Os ativistas defendem que o mesmo faz parte da sustentabilidade de toda Grande Florianópolis, e que já sofre com degradações. A bacia é responsável pelo abastecimento de cerca de 500 mil moradores da região.

- O projeto mostra que trechos dos rios serão secos, outros alagados e que a mata ciliar vai desaparecer em vários pontos - observa Carlos Eduardo, de uma empresa de rafting.

Para Carlos, o famoso Salto do Cubatão, com uma vazão média de 12 metros cúbicos por segundo, irá desaparecer. O mesmo passará a ter um fio de água chamado de vazão sanitária, que corresponde a dois metros cúbicos por segundo.

Dia 23, às 19h, vai ser realizada uma audiência no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santo Amaro da Imperatriz. O objetivo, explica Carlos Eduardo, é fazer com que a comunidade possa acompanhar o desenrolar dos processos.

O movimento Rio Cubatão Vivo lidera as manifestações contrárias à instalação das seis hidrelétricas na região.

Usinas vão custar R$ 50 milhões

Hélio João Machado se define parceiro da Adiplan Incorporadora Ltda nos projetos das PCHs dos rios Cubatão do Sul, em Santo Amaro da Imperatriz, e Forquilhas, em Águas Mornas.

Machado, que mora em São José, também na Grande Florianópolis, conta que já foram gastos cerca de R$ 1 milhão (projetos ambientais) e estima custo de R$ 50 milhões para implantação das seis usinas.

- Depois, com as licenças em mãos, vamos em busca dos parceiros. Por enquanto, não coloquei nada do meu bolso e nem é a intenção. A Adiplan tem conhecimento de mercado e conhece bem a realidade - diz.

Conforme Machado, empresas (hotéis, médias indústrias, shoppings, pequenas empresas) poderão comprar a energia das PCHs.

- Não haverá danos ambientais. Nenhuma propriedade será atingida. A pouca mata ciliar que será comida vai ser devolvida através das contrapartidas - argumenta.

O engenheiro assegura que mesmo o rafting também não terá prejuízos.

- A usina de cerca de 22 metros de altura será ancorada por dois lados de rocha maciça - explica.

Ainda de acordo com o profissional, com as seis usinas, a potência será de 14,23 MW, que poderão abastecer cerca de 60 mil habitantes e capaz de gerar 70 empregos fixos por unidade após a implantação.

Fonte: Diário Catarinense / Fotos: Guto Kuerten