CÓDIGO DE RISCO

Revisão do Código Florestal pode legalizar área de risco e ampliar chance de tragédia

Texto no Congresso deixa de considerar topo de morro como área de preservação e libera a construção nas encostas

Locais como esses foram os mais afetados pelos deslizamentos que mataram mais de 600 pessoas no Rio

Jorge Araújo/Folhapress

Casas na serra entre a cidade de Petrópolis e o distrito de Itaipava

VANESSA CORREA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
EVANDRO SPINELLI
DE SÃO PAULO

As mudanças propostas pelo projeto de alteração do Código Florestal -pensadas para o ambiente rural e florestas- ampliam as ocupações de áreas sujeitas a tragédias em zonas urbanas.
O texto em tramitação no Congresso deixa de considerar topos de morros como áreas de preservação permanente e libera a construção de habitações em encostas.
Locais como esses foram os mais afetados por deslizamentos de terra na semana passada na região serrana do Rio, que mataram mais de cinco centenas de pessoas.
O projeto ainda reduz a faixa de preservação ambiental nas margens de rios, o que criaria brecha, por exemplo, para que parte da região do Jardim Pantanal, área alagada no extremo leste de São Paulo, seja legalizada.
A legislação atual proíbe a ocupação em áreas de encostas a partir de 45 de inclinação, em topo de morro e 30 metros a partir das margens dos rios -a distância varia de acordo com a largura do rio.
A proposta já foi aprovada por uma comissão especial e deve ser votada pelo plenário da Câmara em março. Se aprovada, vai para o Senado.

PARA QUE SERVE
Nos morros, o objetivo da lei atual é preservar a vegetação natural, que aumenta a resistência das encostas e reduz deslizamentos de terra.
Nas margens dos cursos d'água -rios, córregos, riachos, ribeirões etc.-, a área reservada visa preservar as várzeas, espaços onde os alagamentos são naturais nas épocas das chuvas fortes.
Boa parte da legislação não é cumprida, principalmente nas cidades. Mas as prefeituras, responsáveis por fiscalizar as regras e impedir a ocupação dessas áreas, têm os dispositivos à disposição.
Mesmo que a ocupação irregular ocorra, os limites atuais facilitam a remoção sem necessidade, por exemplo, de desapropriação de terras, afirma Marcio Ackermann, geógrafo e consultor ambiental, autor do livro "A Cidade e o Código Florestal".
Ele diz que as áreas de preservação permanente previstas no Código Florestal coincidem, na maioria, com as áreas de risco de ocupações.
Ackermann cita como exemplo os locais onde morreram pessoas na semana passada em Mauá (Grande SP), e Capão Redondo (zona sul de SP). O mesmo ocorre, diz, na maioria dos locais atingidos pelos deslizamentos na região serrana do Rio.

CRÍTICAS
O secretário do Ambiente do Estado do Rio, Carlos Minc, critica as mudanças. "O que ocorreu no Rio -[já] tinha acontecido antes em Santa Catarina e outras áreas- mostra um pouco onde leva essa ocupação desordenada das margens de rios e das encostas. Eu acho que isso mostra a irresponsabilidade dessa proposta", diz.
O relator do projeto de revisão do Código Florestal, deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP), nega mudança nas regras de ocupação das cidades, embora o texto fale, com todas as letras, sobre regularização fundiária em áreas urbanas consolidadas.
Rebelo critica Minc, de quem é desafeto. "Não é por acaso que acontece essa tragédia no Rio, é por causa de secretários incompetentes e omissos como Carlos Minc."

Fonte: Folha de São Paulo

DESAFIOS DE UMA RPPN

Os desafios de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural

Por Eliel de Assis Queiroz

Caro Agostinho,

Como estamos assistindo, a política ambiental, aqui e no resto do mundo, não passa de uma sucessão de farsas. O episódio, previamente combinado, entre EUA e China, em Copenhague e em Cancún, é apenas mais um exemplo.

Aqui no Brasil, uma das farsas é a do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), onde unidades de conservação públicas são criadas apenas no papel. O mais revoltante é tentar fazer o mesmo com as unidades particulares, as chamadas RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural). Levei 4 anos para criar uma, ao lado do Parque Nacional de Itatiaia. Ou seja, na prática, o parqueI foi ampliado sem confusão, sem gasto do dinheiro público, sem desapropriação.

Se considerarmos que 75% do que sobrou da Mata Atlântica estão em terras particulares (dados da Aliança para a Conservação da Mata Atlântica) as RPPN deveriam ter um incentivo muito maior do que têm. Hoje, não existe qualquer incentivo para a criação de RPPN, exceto o abatimento do Imposto Territorial Rural, que é insignificante se comparado com os serviços ambientais prestados.

Uma RPPN é uma unidade de conservação como outra qualquer. Ela precisa de plano de manejo, de gestão profissional, de guarda parque, de trilhas de acesso, de programa de combate a incêndios florestais, sede administrativa, entre outros. E de onde vem o dinheiro para bancar tudo isso? Simplesmente não vem. A RPPN contribui para o aumento da arrecadação do ICMS ECOLÒGICO do município onde ela está localizada. Mas nem isso é levado em consideração. Apenas alguns poucos municípios brasileiros fazem repasse deste imposto para garantir a sustentabilidade das RPPN.

Não recebemos compensações ambientais pelo impacto causado na região; não recebemos compensações pelos crimes ambientais praticados no nosso entorno; não recebemos qualquer benefício de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). O Ministério Público e a Justiça continuam com fixação em cestas básicas e prestações de serviços comunitários e não ambientais. Resumindo, é uma luta desgastante e decepcionante.

Eliel de Assis Queiroz
Gestor da RPPN Reserva Agulhas Negras


* Publicado no Blog Eco Verde do jornalista Agostinho Vieira - O Globo

CIÊNCIA EXPLICA

Ciência explica por que veado fica paralisado ao ver farol do carro

C. CLAIRBORNE RAY
DO "NEW YORK TIMES"

"Os veados são crepusculares", explica o biólogo especialista em veados do Departamento de Pesca e Recursos de Vida Selvagem do Kentucky (EUA), David Yancy, sobre o motivo de os veados ficarem paralisados quando veem faróis de carros em sua direção.

A atividade do animal chega ao auge cerca de uma hora antes ou depois do amanhecer ou anoitecer, e visão é otimizada por uma luz muito baixa.

Acompanhe a Folha no Twitter
Conheça a página da Folha no Facebook

Quando a luz de um farol atinge os olhos que estão completamente dilatados para capturar a maior quantidade de luz possível, os veados não conseguem enxergar nada, e simplesmente congelam até que seus olhos possam se adaptar.

AP

Veados são animais crepusculares e praticamente ficam cegos e parados quando a luz de um carro atinge seus olhos.

"Eles não sabem o que fazer, então não fazem nada", comenta Yancy.

Pesquisas contínuas na Universidade da Georgia sobre a visão dos veados de cauda branca sugerem que, para padrões humanos, esses animais são completamente cegos.

Um pesquisador entrevistado na edição de setembro/outubro da "Arkansas Wildlife" estima a visão deles em 20/200: quando uma pessoa com visão normal consegue discernir os detalhes de um objeto a 200 jardas de distância, o veado precisa estar a 20 jardas do mesmo objeto para enxergá-lo (eles são melhores adaptados para detectar movimento).

O número de colisões entre carros e veados nos Estados Unidos atinge o ápice na temporada de reprodução, com os machos se deslocando para encontrar fêmeas receptivas. Mas ninguém descobriu ainda uma boa forma de evitar esses acidentes, diz Yancy. Por ora, ele acrescenta, a combinação de placas indicando "veados cruzando a pista", de artigos de alerta ao público e direção defensiva são as medidas suficientes.

Fonte: Folha Ciência

RPPN E O ICMS-ECOLÓGICO

Prefeitura de Casimiro realiza seminário sobre ICMS Ecológico

A Prefeitura de Casimiro de Abreu realiza nesta segunda-feira, 8, no Centro de Vivência da Reserva Biológica União/ICMBio, um seminário sobre Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) e ICMS Ecológico. O evento acontece das 9h às 17h.

“O objetivo do seminário é promover o nivelamento de informações sobre o ICMS Ecológico e áreas protegidas”, disse a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Denise Rambaldi. Serão fomentadas idéias de criação de programas municipais de apoio a RPPN, visando o incremento do repasse do ICMS Ecológico na região da bacia do Rio São João e adjacências.

As chamadas RPPN são áreas de conservação ambiental em terras privadas. É criada pela vontade do proprietário, que assume o compromisso de conservar a natureza, garantindo que a área seja protegida para sempre.

São esperados representantes dos municípios Silva Jardim, Rio Bonito, Araruama, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Macaé, Saquarema e Marica, além de representantes do Legislativo Municipal, da Emater-Rio, associações e sindicatos dos proprietários de RPPN da região e gestores públicos.


Fonte: Ascom PMCA

ABOLICIONISMO DOS ANIMAIS

Aqui em casa já decidimos, depois do Kev não mais teremos animais de estimação.

Sociólogo defende fim da propriedade dos animais

por Guilherme Rosa

Os direitos dos animais estão sendo cada vez mais discutidos, e seus militantes defendem os mais diversos pontos de vista. O sociólogo Roger Yates é um defensor dos animais desde os anos 70 e recentemente se juntou ao Abolicionismo, uma das vertentes mais radicais do movimento. Eles defendem o fim de toda propriedade humana sobre os animais e o pacifismo como forma de luta. Ele explicou suas idéias numa entrevista à Galileu:

Você é um sociólogo. Como a sociologia pode nos ajudar a entender a questão dos animais?
A sociologia nos ajuda a entender como tratamos os animais porque ela olha a sociedade e pensa suas atitudes. Ela olha o modo como as pessoas se adaptam às regras e valores, o modo como somos levados a olhar de modo diferente os humanos e não-humanos. Nós ensinamos nossas crianças que é certo usar os animais, mas sem causar sofrimento desnecessário. A sociologia nos ajuda a entender o especismo: porque pensamos que somos mais importantes, porque valorizamos as vidas de formas diferentes.

Então a gente não é mais importante que os animais?
Precisamos ver o quanto racionalizamos nossa importância. Os não-humanos querem viver o tanto quanto a gente, é um mal matar um animal e há um senso de igualdade quando comparamos nossas vidas. Somos treinados socialmente a resistir a essa ideia e achá-la tola e sentimental.

A resposta então é o Abolicionismo?
O Abolicionismo está deslanchando, se tornando um movimento substancial nos EUA e na Europa. É uma idéia nova, que existe há uns cinco anos. È diferente dos movimentos dos anos 70, 80 e 90; uma versão radical dos movimentos pelo bem-estar animal e pela libertação dos animais. Por exemplo, defendemos o veganismo, não o vegetarianismo. É um movimento que foi inspirado pelas idéias de Gary Francione.

Quais deveriam ser os direitos dos animais?
Falamos simplesmente de um direito: o direito a não ser uma propriedade. Podemos destrinchá-lo em outros: o direito à integridade, a não sofrer, a ser deixado sozinho sem a interferência humana. Moralmente, devemos lembrar que não podemos ser seus donos. Quando vemos uma árvore, tendemos a pensar que ela é nossa. Isso vem da teologia, porque pensamos que o mundo é nosso, foi dado pra gente por Deus. O que penso é que existem outros seres que têm tanto direito à Terra quanto a gente.

Você disse que é vegan. Porque não um vegetariano?
Nós vemos muito criticamente o consumo de derivados de leite. Há tanto sofrimento numa fazendo de gado leiteiro quanto numa de gado para corte. Um vegetariano que come muitos laticínios esta causando mais mal do que alguém que come carne, mas poucos derivados de leite. Acho que isso tem muito a ver com pressão social e amigos. Se você se apresenta como vegetariano, não parece tanto um louco do que quando você é um vegan.

O que você pensa sobre os animais domésticos?
O problema com esses animais é que nós os geramos e selecionamos sua raça. Alguns animais de pedigree não podem fazer sexo, seus olhos caem, têm problemas horríveis de esqueleto por causa de seu formato. Nossa técnica de cruzamento de cães tem causado muitos problemas para eles: cachorros muito pequenos, muito grandes, cachorros que têm problemas de pele. Se você olhar para os animais de pedigree, verá uma situação de pesadelo.

E temos o direito de ser donos desses animais?
Acho que não. Muita gente pensa que nossa relação com os animais é simbiótica e que não há problema, mas a instituição de possuir um animal já é problemática. Eu sei que é uma das questões mais complicadas dos direitos dos animais, porque é um tanto radical. Eu não quero banir nada, quero uma mudança de consciência. É um tanto utópico, os direitos animais são baseados numa mudança cultural.

Devemos fazer o que então? Abandonar nossos cães e gatos?
É obvio que devemos cuidar dos que já existem, mas não deveríamos produzir mais. Você pode dizer que é uma questão de oferta e demanda. Quando a demanda diminuir, a oferta vai diminuir também. Porque a criação de animais virou um negócio, existem muitos criadores por aí.

Mas hoje em dia os cachorros só sobrevivem em convivência com humanos.
É por isso que eles deveriam diminuir aos poucos. É claro que alguns animais até podem existir livremente sem nossa interferência, mas esse não é o caso de Poodles e Chihuahas. Temos que pensar nesse problema que criamos, e o primeiro passo é mostrar para as pessoas que é um problema.

Qual seria a relação perfeita entre homem e animais?
Precisamos entender que temos responsabilidades com eles, e, obviamente, eles não têm responsabilidades conosco. Devemos respeitá-los como possuidores de direitos. No momento estamos fundando essa nova relação entre humanos e animais, somos pioneiros. Muitas pessoas se frustram com a demora das mudanças sócias. Eu, como sociólogo, entendo que a mudança é geracional. As pessoas têm que estar acostumadas às novas ideias antes de aceita-las. Meu trabalho é fazer essa fundação, para que os que vierem depois de mim façam seu trabalho.

Porque você foi preso nos anos 80?
Eu era assessor de imprensa da Animal Liberation Front, que se envolveu em uma situação ilegal [parte do grupo passou a sabotar lojas que negociavam peles de animais]. Eu não estava envolvido, mas houve um movimento das autoridades de atacar o pessoal da imprensa. Foi uma daquelas situações esquisitas onde aqueles que escreveram sobre situações ilegais pegaram mais tempo de cadeia do que aqueles que as praticaram. É o modo de os agentes lidarem com movimentos mais radicais, tentam silenciá-los. Foi um dos primeiros julgamentos sobre os direitos dos animais.

Você só luta pelos direitos dos animais?
Eu estive envolvido em movimentos tanto pelos direitos dos animais quanto pelos humanos. Sempre me envolvi em movimentos contra o tráfico de humanos e a escravidão moderna, isso é que mais me incomoda. Se as pessoas ainda desrespeitam os direitos dos outros homens, isso explica nossa incapacidade de respeitar os animais.

Fonte: Revista Galileu

A NATUREZA NÃO AGUENTA MAIS NEUTRALIDADE

Artigo publicado em O ECO:

José Truda Palazzo Jr. é jardineiro e indignado. Email: palazzo@terra.com.br


O estudo da História, no Brasil, é uma infeliz repetição dos demais estudos nesse país: aprende-se pouco, mal e em geral inutilidades ditadas por algum imbecil chauvinista ou xenófobo, ou ambos, que do alto de algum posto de poder escarrou sobre nossa juventude um diktat sobre o que é ou não importante se estudar, e acabou. É assim que as crianças penam para decorar bobajadas sobre o Crescente Fértil sem saber nem direito onde fica, bem como festejar dias de índios que não sabem de onde vieram nem o que faziam, e por aí vai.

Faço essa introdução irada sobre um tema desconexo porque, se tivéssemos todos estudado a interessantíssima História da Índia nos bancos escolares, se evitaria muita idiotice que tenho lido e escutado nos últimos dias sobre a lamentável decisão de Marina Silva e dos caciques do Partido Verde de posar de “neutros” nessa fase crucial das eleições, advogando uma “independência” tão falsa como a afirmação reiterada de Marina de que o PT estaria “mais próximo” dos ideais do PV do que a coligação de José Serra.

A Índia, país pobre porém culturalmente riquíssimo, sofreu um golpe irreparável quando a luta pela independência do Reino Unido infamou as paixões do fanatismo religioso, causando, enfim, massacres horrendos que até hoje perduram entre compatriotas antes irmanados, e a divisão do país em dois (depois três, com a secessão de Bangladesh) com a criação do Paquistão. Ninguém que tenha se debruçado sobre o tema pode esquecer as horrendas cenas e descrições das migrações forçadas de hindus para um lado e muçulmanos para outros, colunas de centenas de milhares que a algum xingamento mais forte se atracavam a facadas e pauladas.

Os massacres e o esquartejamento da Índia têm um grande culpado: Mohandas Karamchand Gandhi, mais conhecido como o Mahatma, hoje ídolo da Paz e modelo de comportamento político para os que crêem em estereótipos como forma de entender a humanidade. O seu bom-mocismo exacerbado, que fez dele pouco mais do que espectador dessa imensa tragédia, contribuiu para que o modelo de separação física das religiões levasse ao ódio que levou à divisão do país. Evidentemente, o papel de Gandhi na independência da Índia não é desprezado em função disso, mas muita gente prefere se fazer de surda quando se fala nos riscos reais de se adotar uma postura monástica demais num mundo de pecadores inveterados.

Marina Silva fez-se de Gandhi neste último final de semana ao adotar, e arrastar o Partido Verde para, uma postura de “independência” (leia-se neutralidade, em cima do muro, omissão, qualquer que seja a explicação convoluta que se dê a posteriori) para o segundo turno das eleições presidenciais. Líder capaz de mudar os rumos da História agora, preferiu preservar-se para voltar a concorrer em 2014, condenando, se Dilma Plástica se eleger, a Natureza brasileira a mais quatro anos de devastação desenfreada e à destruição final de qualquer semblante de gestão ambiental federal.


"Se analisarmos esses últimos oito anos de des-governo federal, em que Dilma governou nas sombras em nome do Etílico Iletrado de Garanhuns, veremos que quem representou melhor os interesses mais retrógrados e criminosos das máfias empresariais anti-Natureza foi, de fato, a corporação petista atracada no Estado."


Marina tem suas razões, e tem o direito de exercê-las. O que não é direito, nem razão, muito menos aceitável, é que a sua decisão pessoal tenha arrastado junto um Partido político inteiro sem consulta aos seus filiados e apoiadores, dentre os quais pela primeira vez uma significativa parcela do movimento ambientalista que passou a acreditar na via político-partidária como alternativa de luta. Muito menos aceitável é que após anunciar a “independência”, ela e alguns do caciques do PV tenham imediatamente saído a fazer propaganda de Dilma dizendo da “maior afinidade” dessa gentalha assassina da Natureza com o programa do PV. Poderíamos todos ter sido poupados desse lamentável post-scriptum.

O que resta aos ambientalistas preocupados efetivamente com o que vai acontecer com nossa biodiversidade enquanto Marina não vem? Para mim, fazer campanha diuturna para que Dilma, A Plástica, não se eleja. Cansei de ouvir nessas últimas horas a bobajada dos bem-intencionados dizendo que a campanha de Serra representa o latifúndio que é contra o Código Florestal, as empreiteiras e etc... pois bem, se analisarmos esses últimos oito anos de des-governo federal, em que Dilma governou nas sombras em nome do Etílico Iletrado de Garanhuns, veremos que quem representou melhor os interesses mais retrógrados e criminosos das máfias empresariais anti-Natureza foi, de fato, a corporação petista atracada no Estado. O que os bonzinhos omissos que defendem a “independência” dizem – que a ‘direita’ pede aumentar a devastação – é justamente o que Dilma FEZ.

Contem comigo: abandono das áreas protegidas e engavetamento das propostas de criação da maioria delas; privilégios à energia suja e marginalização das alternativas energéticas limpas; desconstrução do sistema federal de gestão ambiental, com o esquartejamento e miserabiliização (além de perseguição a funcionários atuantes) do IBAMA; apoio explícito ao modelo colonial de exportação de commodities agrícolas com a expansão brutal das queimadas e desmatamentos para a plantação de grãos por mega-conglomerados dos ‘coroné’ do campo; produtivismo soviético voltado para a conquista de votos por meio da expansão criminosa do consumismo, gerando brutal endividamento familiar e um impassável caos no trânsito das cidades pelo subsídio ao transporte individual e abandono do coletivo. Digam-me que governo de ‘dereita’ faria melhor para acabar com a Natureza e a qualidade de vida no Brasil?

Não tenho quaisquer ilusões, por outro lado, que José Serra e seus aliados sejam bonzinhos ou ambientalistas. Mas acredito, por três décadas de experiência própria, que combater, debater e dialogar com adversários minimamente letrados no que acontece no mundo e que têm por mantra o lucro privado eficiente, não o atraque perpétuo ao Estado atrasado e paternal, é melhor do que ter de aturar os desmandos e a falta de visão dos “pais dos pobres” cujo horizonte vai apenas a Cuba, à Bolívia e à Venezuela. Quero um país que apóie as Maldivas na discussão da mudança climática, não o Irã na sua histeria nuclear. Quero poder de novo bater boca com governantes alfabetizados, que entendam quando a gente fala em célula fotovoltaica, biodiversidade, geração de emprego e renda com a economia do século XXI e não do século XVII de Aldo Rebenta e seus comunistas pró-latifúndio. Vou de Serra neste segundo turno, e todos os que realmente se preocupam com a Natureza brasileira, e não com o proselitismo faz-de-conta dos pobres ignaros sem noção de História, deveriam ir também. E em 2014... Marina neles!

Nota do editor: Este artigo não representa posição editorial de ((o))eco com relação à atual disputa eleitoral. As opiniões aqui expressadas são de responsabilidade do autor.

* José Truda Palazzo Jr. foi fundador e principal força motriz durante 27 anos do Projeto Baleia-franca, projeto que completou em 2007 25 anos e tem como objetivo a proteção da espécie Eubalaena australis, a Baleia-franca. Além disso, Truda Palazzo tem trabalhado, ao longo dos anos, em várias iniciativas de proteção ao meio ambiente, tendo se tornado um respeitado e conhecido ecologista.
Iniciou sua militância na área ambiental aos 15 anos, em 1978, quando somou-se a ativistas como José Lutzemberger na Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural e começou a atuar na campanha nacional para banir do Brasil a caça à baleia (proibida somente em 1985). Em 1979 conhece o Vice-Almirante Ibsen de Gusmão Câmara, então já um expoente do meio ambientalista brasileiro, e passam a trabalhar juntos pela conservação das baleias e do meio marinho.

ERENICE (GRANDE) GUERRA

A GRANDE GUERRA

Míriam Leitão

A demissão de Erenice Guerra do cargo de ministra-chefe da Casa Civil não desobriga o governo de investigar o caso. Ele tem indícios escabrosos de tráfico de influência no coração do governo e está ligado a uma pessoa que desde 2002 tem trabalhado diretamente com a candidata Dilma Rousseff.

Erenice é o elo entre este governo e o que pode ser o próximo. É preciso entender o que houve.

Há casos que começam simples e só com o tempo se complicam. Esse estourou já num grau de complexidade espantoso.

A ex-ministra parecia ser um consórcio: dois filhos, dois irmãos, irmã, ex-cunhada, assessor, mãe de assessor, irmão da mãe de assessor, marido, todos de alguma forma envolvidos em negócios ou conflito de interesses dentro do governo.

Sua primeira reação, quando começaram a ser publicados os abundantes indícios de irregularidades que a cercavam, foi fazer uma nota com timbre e autoridade do Palácio do Planalto acusando o candidato adversário de ser "aético e derrotado".

Mais uma inconveniência no meio de tantas, porque o primeiro a fazer era se explicar ao cidadão e contribuinte brasileiro.

Mas essa nota foi mais uma prova de que o Brasil não tem mais governo, tem um comitê eleitoral em plena e intensa atividade. A demissão de Erenice, que ninguém se engane, não é um tardio ataque de moralidade. É o resultado de um cálculo eleitoral.

A dúvida era o que poderia atingir a candidata Dilma Rousseff — manter Erenice, insistindo na tese de que ela era vítima de uma jogada eleitoral, ou demiti-la para tentar reduzir o interesse no caso?

Nada do que foi divulgado pode acontecer num governo sério. Filhos de ministra não podem intermediar negócios, não podem cobrar "taxas de sucesso"; assessor de ministra não pode ser filho da dona da empresa que faz a defesa de interesses dentro do governo; marido da ministra não pode estar num cargo público que dê a ele o poder de decidir sobre o fechamento do contrato que está sendo negociado.

Ministra não faz essas estranhas reuniões com fornecedores do governo. Há outras impropriedades, mas fiquemos nessas primeiras. A manchete da Folha de ontem trouxe a arrasadora entrevista de um empresário que, munido de e-mails e cópias de contratos, diz que foi vítima de tentativa de extorsão ao pedir um empréstimo no BNDES.

Além das taxas variadas e dos milhões que ele afirma ter sido pedido para a campanha da candidata do governo, chegou a ser pedido 5% num empréstimo de R$ 9 bilhões. Se ele fosse concedido, isso seria R$ 450 milhões.

Erenice Guerra trabalhou com Dilma Rousseff desde a transição, foi seu braço-direito, a enviada especial a missões difíceis, a pessoa a quem ela entregou o cargo quando saiu, em quem tinha absoluta confiança.

O vínculo não é criado pela imprensa, não é ilação, são os fatos. Esse não é o caso apenas do filho de uma ex-assessora, como Dilma disse no seu último debate. Esse é um conjunto assustador de indícios de um comportamento totalmente condenável no trato da questão pública.

Não é importante quem ganha a eleição. É importante como se ganha a eleição. A democracia estabelece que o vencedor é aquele que tem mais votos e ponto final. Cabe aos eleitores dos outros candidatos respeitar a pessoa eleita, a estrutura de poder que ele representa e torcer pelo novo governo. Portanto, ao vencedor, o poder da República por um mandato.

O problema é quando um grupo, para se manter no poder, usa a máquina pública como se fosse de um partido, quando um governo inteiro se empenha apenas em defender uma candidatura, e não o interesse coletivo, quando sinais grosseiros de mau comportamento são tratados com desleixo pelas maiores autoridades do país, sob o argumento de que se trata de uma briguinha eleitoral.

Nada do que tem acontecido ultimamente é aceitável num país de democracia jovem, instituições ainda não inteiramente consolidadas e desenvolvidas. Não importa quem vai ser eleito este ano, o que não pode acontecer é o país considerar normal esse tipo de comportamento que virou rotina nos últimos dias.

As atitudes diárias do presidente da República demonstram que oito anos não foram o bastante para ele entender a fronteira entre o interesse coletivo e o do seu partido; entre ser o governante de todos os brasileiros e o chefe de campanha da sua escolhida; entre popularidade e indulgência plenária para todo o tipo de comportamento inadequado.

O país pode sair desta eleição derrotado em seu projeto, o único projeto que é de todos os brasileiros: o de construir uma democracia sólida, instituições permanentes e a concórdia entre os brasileiros.

O caso Erenice Guerra é assustador demais para ser varrido para debaixo do tapete.Os indícios são de que a punição aos envolvidos no escândalo do mensalão, que agora respondem na Justiça por seus atos, não mudaram os padrões de comportamento dentro do governo.

A Casa Civil não pode estar sempre no noticiário de escândalos. É, na definição da candidata Dilma Rousseff, o segundo mais importante cargo do governo. Se é tudo isso, que se faça uma investigação do que havia por lá. Mas que não seja mais um "doa a quem doer" de fantasia; que não seja a apuração que nada apura, que perde prazos, que confunde e acoberta.

Não é uma eleição que está em jogo. Ela pode já estar até definida a esta altura, com tanta vantagem da candidata governista a 15 dias da eleição.O que está em jogo é que país o Brasil escolheu ser, neste momento tão decisivo de sua história.

Essa é a verdadeira guerra.


*Miriam Leitão é jornalista, lúcida e proprietária de RPPN.

CÓDIGO DA EXTINÇÃO

Novo Código Florestal pode levar 100 mil espécies à extinção, dizem cientistas

Comunidade científica foi 'amplamente ignorada', diz carta.
Texto ressalta possível aumento de emissão de gás carbônico.

Do Globo Amazônia, em São Paulo

As propostas de mudanças no Código Florestal brasileiro, aprovadas por comissão especial na Câmara dos Deputados no início de julho, poderão levar mais de 100 mil espécies de animais à extinção, além de aumentar "substancialmente" as emissões de gás carbônico na atmosfera. As afirmações fazem parte de uma carta escrita por pesquisadores brasileiros e publicada na sexta-feira (16) na revista científica Science.

Segundo o texto, as mudanças no Código Florestal preocupam a comunidade científica no Brasil, que foi "largamente ignorada" durante a elaboração das propostas. A carta apresenta a possível alteração da legislação ambiental do país como o "pior retrocesso" sobre o meio ambiente em 50 anos.

A carta ressalta que as novas regras na legislação diminuem a restauração obrigatória de vegetação ilegalmente desmatada desde 1965. "As novas regras vão beneficiar setores que dependem da expansão de fronteiras de florestas e savanas", diz o texto.

A afirmação de que mais de 100 mil espécies podem sumir com a alteração do Código Florestal partiu de "análises simples", segundo o texto. O texto também lembra que o possível aumento na emissão de gás carbônico vai na contramão do que o Brasil acordou no Encontro do Clima das Nações Unidas realizado em Copenhague, na Dinamarca, em dezembro passado.

Tratores preparam terra antes ocupada por floresta para plantio de soja no norte de Mato Grosso. (Foto: Rodrigo Baleia/Greenpeace)

A carta publicada na Science é assinada por pesquisadores ligados ao Programa Biota da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Assinam o texto Jean Paul Metzger, do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (USP), Thomas Lewinsohn, do Departamento de Biologia Animal da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Luciano Verdade e Luiz Antonio Martinelli, do Centro de Energia Nuclear na Agricultura da USP, Ricardo Ribeiro Rodrigues, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da USP e Carlos Alfredo Joly, do Instituto de Biologia da Unicamp.

CAÇA DE ONÇAS

CRIME

PF flagra safári para caçada de onças no Pantanal

TV Morena e Marcelle Ribeiro - O Globo


CUIABÁ - A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira em fazendas da região de Sinop, no Mato Grosso, e na cidade de Miranda, em Mato Grosso do Sul,durante a Operação Jaguar, dez pessoas acusadas de organizar e participar de um safári de caça a onças e outros animais de grande porte no Pantanal e em outras regiões do país. O grupo, formado por quatro argentinos, um paraguaio e cinco brasileiros, sendo um policial militar do Mato Grosso, foi preso quando se preparava para uma caçada na região. Eles estavam com um grande número de armas e munições de diversos calibres.

Na prisão dos caçadores, que foi realizada em conjunto pelos policiais federais e técnicos do Ibama, foi utilizado até o helicóptero do órgão ambiental.

Segundo a PF, contra quatro das dez pessoas presas havia mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal em Corumbá. As demais foram presas em flagrante. Com eles, havia muitas armas e munições de diversos calibres, peles e carcaças de onça. Os agentes ainda tentam cumprir três mandados de prisão no Paraná e em Mato Grosso nesta quarta-feira.

De acordo com a PF, a investigação que levou à prisão da quadrilha começou a ser realizada no ano passado pela delegacia de Corumbá, depois que foram encontradas em fazendas da região carcaças de onças que estavam sendo monitoradas pelo Ibama.

A PF descobriu que pai e filho organizavam a caça às onças na região. Para fugir da fiscalização, eles fingiam capturar onças para o encoleiramento e monitoramento do Programa Pró-Carnivoros, do Ibama.

Através desse falso trabalho de preservação da espécie, conforme a PF, a dupla continuava a caça clandestina das onças pintadas, pardas e pretas no Pantanal e em outras regiões do país. Além de pai e filho, a quadrilha contava ainda com a participação de um outro caçador profissional morador de Cascavel, que organizava as caçadas e de um taxidermista, que reside em Curitiba.

A investigação apontou que os safáris envolviam caçadores brasileiros e estrangeiros, que chegavam ao Pantanal em aviões particulares. Equipados com armas de última geração e utilizando cães cedidos pelo caçador de onças ou por produtores rurais, que tinham interesse em proteger o gado dos felinos, eles caçavam e abatiam os animais.

Pelo safári, os caçadores pagavam por animal abatido. Por um valor maior tinham o direito à pele, cabeça ou todo o felino, que era empalhado pelo taxidermista em Curitiba. Quando não havia a compra do 'pacote', após o registro fotográfico a carcaça do animal era destruída.

De acordo com a PF, existem evidências que alguns dos troféus das caçadas eram levados até para ao exterior, e que o grupo também participava de safáris na África, trazendo para o Brasil, peles e partes de animais que eram caçados naquele continente, fazendo, inclusive, tráfico de marfim, produto que tem sua comercialização proibida internacionalmente.

As pessoas presas na operação serão indiciadas por três crimes: caçar ou matar animais da fauna silvestre sem permissão, com pena de seis meses a um ano de prisão; porte ilegal de arma, cuja penalidade é de quatro anos de prisão e por formação de quadrilha, que tem pena prevista de um a três anos de reclusão.

Que morram na cadeia! Que seus nomes e sobrenomes, endereços e ocupação (se é que possuem alguma) sejam divulgados. Sem perdão!

AZIZ AB'SABER

Aziz Nacib Ab'Saber é um cientista e professor universitário brasileiro, considerado referência em assuntos relacionados ao meio ambiente e impactos ambientais decorrentes das atividades humanas. Laureado com as altas honrarias da ciência em arqueologia, geologia e ecologia - Membro Honorário da Sociedade de Arqueologia Brasileira, Grão Cruz em Ciências da Terra pela Ordem Nacional do Mérito Científico, Prêmio Internacional de Ecologia de 1998 e Prêmio Unesco para Ciência e Meio Ambiente - é Professor Emérito da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, professor honorário do Instituto de Estudos Avançados da mesma universidade e ex-presidente e atual Presidente de Honra da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. Embora tenha se aposentado compulsoriamente no final do século XX, ainda se mantém em atividade.


Do Código Florestal para o Código da Biodiversidade, por Aziz Ab'Saber
(O documento foi protocolado na Câmara Federal, às lideranças e para leitura em plenário.)

Em face do gigantismo do território e da situação real em que se encontram os seus macro biomas – Amazônia Brasileira, Brasil Tropical Atlântico, Cerrados do Brasil Central, Planalto das Araucárias, e Pradarias Mistas do Brasil Subtropical – e de seus numerosos mini-biomas, faixas de transição e relictos de ecossistemas, qualquer tentativa de mudança no “Código Florestal” tem que ser conduzido por pessoas competentes e bioeticamente sensíveis. Pressionar por uma liberação ampla dos processos de desmatamento significa desconhecer a progressividade de cenários bióticos, a diferentes espaços de tempo futuro. Favorecendo de modo simplório e ignorante os desejos patrimoniais de classes sociais que só pensam em seus interesses pessoais, no contexto de um país dotado de grandes desigualdades sociais.

Cidadãos d e classe social privilegiada, que nada entendem de previsão de impactos. Não tem qualquer ética com a natureza. Não buscam encontrar modelos tecnico-cientificos adequad os para a recuperação de áreas degradadas, seja na Amazônia, , seja no Brasil Tropical Atlântico, ou alhures. Pessoas para as quais exigir a adoção de atividades agrárias “ecologicamente auto-sustentadas” é uma mania de cientistas irrealistas.

Por muitas razoes, se houvesse um movimento para aprimorar o atual Código Florestal, teria que envolver o sentido mais amplo de um Código de Biodiversidades, levando em conta o complexo mosaico vegetacional de nosso território. Remetemos essa idéia para Brasília, e recebemos em resposta que essa era uma idéia boa mas complexa e inoportuna (...). Entrementes, agora outras personalidades trabalham por mudanças estapafúrdias e arrasadoras no chamado Código Florestal. Razão pela qual ousamos criticar aqueles que insistem em argumentos genéricos e perigosos para o futuro do país. Sendo necessário, mais do que nunca, evitar que gente de outras terras sobretudo de países hegemônicos venha a dizer que fica comprovado que o Brasil não tem competência para dirigir a Amazônia (...). Ou seja, os revisores do atual Código Flo r estal não teriam competência para dirigir o seu todo territorial do Brasil. Que tristeza, gente minha.

O primeiro grande erro dos que no momento lideram a revisão do Código Florestal brasileiro – a favor de classes sociais privilegiadas – diz respeito à chamada estadualização dos fatos ecológicos de seu território especifico. Sem lembrar que as delicadíssimas questões referentes à progressividade do desmatamento exigem ações conjuntas dos órgãos federais específicos, em conjunto com órgãos estaduais similares, uma Policia Federal rural, e o Exercito Brasileiro. Tudo conectado ainda com autoridades municipais, que tem muito a aprender com um Código novo que envolve todos os macro-biomas do pais, e os mini-biomas que os pontilham, com especial atenção para as faixas litorâneas, faixas de contato entre as áreas nucleares de cada domínio morfoclimatico e fitogeográfico do território. Para pessoas inteligente s , capazes de prever impactos, a diferentes tempos do futuro, fica claro que ao invés da “estadualização”, é absolutamente necessário focar para o zoneamento físico e e cológico de todos os domínios de natureza dos pais. A saber, as duas principais faixas de Florestas Tropicais Brasileiras: a zonal amazônica e a azonal das matas atlânticas o domínio dos cerrados, cerradoes e campestres: a complexa região semi-árida dos sertões nordestinos: os planaltos de araucárias e as pradarias mistas do Rio Grande do Sul, alem de nosso litoral e o Pantanal Mato-grossense.

Seria preciso lembrar ao honrado relator Aldo Rabelo, que a meu ver é bastante neófito em matéria de questões ecológicas, espaciais e em futurologia – que atualmente na Amazônia Brasileira predomina um verdadeiro exercito paralelo de fazendeiros que em sua área de atuação tem mais força do que governadores e prefeitos. O que se viu em Marabá, com a passagem das tropas de fazendeiros, passando pela Avenida da Transamazônica, deveria ser conhecido pelos congressistas de Brasília, e diferentes membros do executivo. De cada uma das fazendas regionais passava um grupo de cinqüenta a sessenta camaradas, tendo a frente em cavalos nobres, o dono da fazenda e sua esposa, e os filhos em cavalos lindos.

E,os grupos iam passando separados entre si, por alguns minutos. E , alguém a pé, como se fosse um comandante, controlava a passagem da cavalgada dos fazendeiros. Ninguém da boa e importante cidade de Marabá saiu para observar a coluna amedrontadora dos fazendeiros. Somente dois bi cicletistas meninos, deixaram as bicicletas na beira da calçada olhando silentes a passagem das tropas. Nenhum jornal do Pará, ou alhures, noticiou a ocorrência amedrontadora. Alguns de nós não pudemos atravessar a ponte para participar de um evento cultural.

Será certamente, apoiados por fatos como esse, que alguns proprietários de terras amazônicas deram sua mensagem, nos termos de que “a propriedade é minha e eu faço com ela o que eu quiser, como quiser e quando quiser”. Mas ninguém esclarece como conquistaram seus imensos espaços inicialmente florestados. Sendo que, alguns outros, vivendo em diferentes áreas do cetro-sul brasileiro, quando perguntados sobre como enriqueceram tanto, esclarecem que foi com os “seus negócios na Amazônia” (...). Ou sejam, através de loteamentos ilegais, venda de glebas para incautos em locais de difícil acesso, os quais ao fim de um certo tempo, são libertados para madeireiros contumazes. E, o fato mais infeliz é que ninguém procura novos conhecimentos para re-utilizar ter ras degradadas. Ou exigir dos governantes tecnologias adeq u adas para revitalizar os solos que perderam nutrientes e argilas, tornando-se dominadas por areias finas (siltizaçao).

Entre os muitos aspectos caóticos, derivados de alguns argumentos dos revisores do Código, destaca-se a frase que diz que se deve proteger a vegetação até sete metros e meio do rio. Uma redução de um fato que por si já estava muito errado, porém agora esta reduzido genericamente a quase nada em relação aos grandes rios do pais. Imagine-se que para o rio Amazonas, a exigência protetora fosse apenas sete metros, enquanto para a grande maioria dos ribeirões e córregos também fosse aplicada a mesma exigência. Trata-se de desconhecimento entristecedor sobre a ordem de grandeza das redes hidrográficas do território intertropical brasileiro. Na linguagem amazônica tradicional, o próprio povo já reconheceu fatos referentes à tipologia dos rios regionais. Para eles, ali existem, em ordem crescente: igarapés, riozinhos , rios e parás. Uma última divisão lógica e pragmática, que é aceita por todos os que conhecem a realidade da rede fluvial amazônica.

Por desconhecer tais fatos os relatores da revisão aplicam o espaço de sete metros da beira de todos os cursos d’água fluviais sem mesmo ter ido lá para conhecer o fantástico mosaico de rios do território regional.

Mas o pior é que as novas exigências do Código Florestal proposto têm um caráter de liberação excessiva e abusiva. Fala-se em sete metros e meio das florestas beiradeiras (ripario-biomas), e, depois em preservação da vegetação de eventuais e distantes cimeiras. Não podendo imaginar quanto espaço fica liberado para qualquer tipo de ocupação do espaço. Lamentável em termos de planejamento regional, de espaços rurais e silvestres. Lamentável em termos de generalizações forçadas por grupos de interesse (ruralistas).

Já se poderia prever que um dia os interessados em terras amazônicas iriam pressionar de novo pela modificação do percentual a ser preservado em cada uma das propriedades de terras na Amazônia. O argumento simplista merece uma critica decisiva e radical. Para eles, se em regiões do centro-sul brasileiro a taxa de proteção interna da vegetação florestal é de 20%, porque na Amazônia a lei exige 80%. Mas ninguém tem a coragem de analisar o que aconteceu nos espaços ecológicos de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, e Minas Gerais com o percentual de 20%. Nos planaltos interiores de São Paulo a somatória dos desmatamentos atingiu cenários de generalizada derruição. Nessas importantes áreas, dominadas por florestas e redutos de cerrados e campestres, somente o tombamento integrado da Serra do Mar, envolvendo as mata s atlânticas, os solos e as aguadas da notável escarpa, foi capaz de resguardar os ecossistemas orográficos da acidentada região. O restante, nos “mares de morros” , colinas e várzeas do Médio Paraíba e do Planalto Paulistano, e pró-parte da Serra da Mantiqueira, sofreram uma derruição deplorável. É o que alguém no Brasil – falando de gente inteligente e bioética – não quer que se repita na Amazônia Brasileira, em um espaço de 4.200.000 km².

Os relatores do Código Florestal, falam em que as áreas muito desmatadas e degradadas poderiam ficar sujeitas a “(re)florestamento” por espécies homogêneas pensando em eucalipto e pinus. Uma prova de sua grande ignorância, pois não sabem a menor diferença entre reflorestamento e florestramento. Esse último,pretendido por eles, é um fato exclusivamente de interesse econômico empresarial, que infelizmente não pretende preservar biodiversidades. Sendo que, eles procuram desconhecer que para áreas muito degradadas, foi feito um plano de (re) organização dos espaços remanescentes, sob o enfoque de revigorar a economia de pequenos e médios proprietários: Projeto FLORAM. Os eucaliptologos perdem éticos quando alugam espaços por trinta anos, de incautos propr ietários, preferindo áreas dotadas ainda de solos tropic a is férteis,do tipo dos oxissolos, e evitando as áreas degradadas de morros pelados reduzidas a trilhas de pisoteio, hipsométricas, semelhantes ao protótipo existen te no Planalto do Alto Paraíba, em São Paulo. Ao arrendar terras de bisonhos proprietários, para uso em 30 anos, e sabendo que os donos da terra podem morrer quando se completar o prazo. Fato que cria um grande problema judicial para os herdeiros, sendo que ao fim de uma negociação as empresas cortam todas as árvores de eucaliptos ou pinos, deixando miríades de troncos no chão do espaço terrestre. Um cenário que impede a posterior reutilização das terras para atividades agrárias. Tudo isso deveria ser conhecido por aqueles que defendem ferozmente um Código Florestal liberalizante.

Por todas as razoes somos obrigados a criticar a persistente e repetitiva argumentação do deputado Aldo Rebelo,que conhecemos ha muito tempo, e de quem sempre esperávamos o melhor, no momento somos obrigados a lembrar a ele que cada um de nós tem que pensar na sua biografia, e , sendo político, tem que honrar a historia de seus partidos. Mormente,em relação aos partidos que se dizem de esquerda e jamais poderiam fazer projetos totalmente dirigidos para os interesses pessoais de latifundiários.

Insistimos que em qualquer revisão do Código Florestal vigente, deve-se enfocar as diretrizes através das grandes regiões naturais do Brasil, sobretudo domínios de natureza muito diferentes entre si, tais como a Amazônia, e suas extensíssimas florestas tropicais, e o Nordeste Seco, com seus diferentes tipos de caatingas. Tratam-se de duas regiões opósitas em relação à fisionomia e à ecologia, assim como em face das suas condições socioambientais. Ao tomar partido pelos grandes domínios administrados técnica e cientificamente por órgãos do executivo federal, teríamos que conectar instituições específicas do governo brasileiro com instituições estaduais similares. Existem regiões como a Amazônia que envolve conexões com nove estados do Norte Brasil eiro. Em relação ao Brasil Tropical Atlântico os órgã o s do Governo Federal – IBAMA, IPHAN, FUNAI e INCRA – teriam que manter conexões com os diversos setores similares dos governos estaduais de norte a sul do Brasil. E assim por diante.

Enquanto o mundo inteiro repugna para a diminuição radical de emissão de CO2, o projeto de reforma proposto na Câmara Federal de revisão do Código Florestal defende um processo que significará uma onda de desmatamento e emissões incontroláveis de gás carbônico, fato observado por muitos críticos em diversos trabalhos e entrevistas.
Parece ser muito difícil para pessoas não iniciadas em cenários cartográficos perceber os efeitos de um desmatamento na Amazônia de até 80% das propriedades rurais silvestres. Em qualquer espaço do território amazônico, que vem sendo estabelecidas glebas com desmate de até 80%,haverá um mosaico caótico de áreas desmatadas e faixas inter-propriedades estreitas e mal preservadas. Nesse caso, as bordas dos restos de florestas, inter-glebas ficarao à mercê de corte de arvores dotadas de madeiras nobres. E além disso, a biodiversidade animal certamente será profundamente afetada.

Seria necessário que os pretensos reformuladores do Código Florestal lançassem sobre o papel os limites de glebas de 500 a milhares de quilômetros quadrados, e dentro de cada parcela das glebas colocasse indicações de 20% correspondente às florestas ditas preservadas. E, observando o resultado desse mapeamento simulado, poderiam perceber que o caminho da devastação lenta e progressiva iria criar alguns quadros de devastação similares ao que já aconteceu nos confins das longas estradas e seus ramais, em áreas de quarteirões implantados para venda de lotes de 50 a 100 hectares, onde o arrasamento de florestas no interior de cada quarteirão foi total e inconseqüente.