DESAFIOS DE UMA RPPN

Os desafios de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural

Por Eliel de Assis Queiroz

Caro Agostinho,

Como estamos assistindo, a política ambiental, aqui e no resto do mundo, não passa de uma sucessão de farsas. O episódio, previamente combinado, entre EUA e China, em Copenhague e em Cancún, é apenas mais um exemplo.

Aqui no Brasil, uma das farsas é a do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), onde unidades de conservação públicas são criadas apenas no papel. O mais revoltante é tentar fazer o mesmo com as unidades particulares, as chamadas RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural). Levei 4 anos para criar uma, ao lado do Parque Nacional de Itatiaia. Ou seja, na prática, o parqueI foi ampliado sem confusão, sem gasto do dinheiro público, sem desapropriação.

Se considerarmos que 75% do que sobrou da Mata Atlântica estão em terras particulares (dados da Aliança para a Conservação da Mata Atlântica) as RPPN deveriam ter um incentivo muito maior do que têm. Hoje, não existe qualquer incentivo para a criação de RPPN, exceto o abatimento do Imposto Territorial Rural, que é insignificante se comparado com os serviços ambientais prestados.

Uma RPPN é uma unidade de conservação como outra qualquer. Ela precisa de plano de manejo, de gestão profissional, de guarda parque, de trilhas de acesso, de programa de combate a incêndios florestais, sede administrativa, entre outros. E de onde vem o dinheiro para bancar tudo isso? Simplesmente não vem. A RPPN contribui para o aumento da arrecadação do ICMS ECOLÒGICO do município onde ela está localizada. Mas nem isso é levado em consideração. Apenas alguns poucos municípios brasileiros fazem repasse deste imposto para garantir a sustentabilidade das RPPN.

Não recebemos compensações ambientais pelo impacto causado na região; não recebemos compensações pelos crimes ambientais praticados no nosso entorno; não recebemos qualquer benefício de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). O Ministério Público e a Justiça continuam com fixação em cestas básicas e prestações de serviços comunitários e não ambientais. Resumindo, é uma luta desgastante e decepcionante.

Eliel de Assis Queiroz
Gestor da RPPN Reserva Agulhas Negras


* Publicado no Blog Eco Verde do jornalista Agostinho Vieira - O Globo