Em agosto de 2005, portanto a quase três anos atrás, participei representando as RPPN de Santa Catarina da reunião de trabalho para Análise e Discussão da Minuta do Decreto de Regulamentação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação. Até hoje ela não foi regulamentada, engavetada pelo Governo do Sr. Luiz Henrique da Silveira.
Também lutamos por anos pela aprovação da Lei do ICMS-Ecológico no estado. reuniões, constitição de um Grupo de Trabalho, viagens e gastos e o Projeto está em alguma gaveta a mais de dez anos (fotos acima).
Mas a notícia abaixo me dá orgulho como paulista e espero que bons ventos tragam mudanças inteligentes e modernas para Santa Catarina na proteção da biodiversidade e ações concretas do Governo estadual e das Instituições que lutam concretamente pelo meio ambiente.
Estado reconhece as primeiras reservas ambientais particulares
Quinta-feira, 24 de Abril de 2008 às 16h10
O governador José Serra anunciou nesta quinta-feira, 24 de abril, no Palácio de Verão do Governo do Estado, no Horto Florestal, o reconhecimento das quatro primeiras Reservas Particulares do Patrimônio Natural estaduais (RPPNs). A resolução que define os critérios e procedimentos administrativos referentes à criação das RPPNs no âmbito estadual foi assinada pelo secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano.
Consideradas áreas de interesse público para fins constitucionais de proteção do meio ambiente, as RPPNs são unidades de conservação privada que dispõem de plano de manejo para garantir a preservação dos recursos naturais e dos processos ecológicos. Nessas áreas são admitidas atividades de cunho científico, educação ambiental e ecoturismo, que podem se converter em fonte de renda para os produtores rurais na mata nativa conservada na propriedade.
“Estas serão áreas preservadas ambientalmente. Com isso, avançamos na defesa da causa ambiental em São Paulo’, disse o governador José Serra, ao lado do secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano. “Vim aqui hoje para dar força a esta iniciativa, até porque ela serve como exemplo para muitos outros proprietários”, completou o governador.
A criação de reservas de proteção é considerada um mecanismo efetivo para assegurar a proteção de áreas naturais e representam um importante instrumento para a implementação das políticas de conservação no país.
814,72 hectares de áreas protegidas
As propriedades certificadas nesta quinta-feira são: RPPN Paraíso – localizada no município de Mairiporã, com 3,54 hectares de Mata Atlântica; RPPN Toca da Paca – localizada em Guatapará, com 186,34 hectares de Mata Atlântica em interface com cerrado; RPPN Olavo Egydio Setúbal – localizada nos municípios de Lençóis Paulista e Borebi, na propriedade de Duraflora S.A., com 615,50 hectaresde Mata Atlântica; e RPPN Mahayana – localizada em Mogi das Cruzes, com 9,34 hectares de Mata Atlântica.
Elas representam um acréscimo de 814,72 hectares de áreas protegidas em São Paulo. Anteriormente, 33 propriedades, num total de 3.348 hectares , já haviam sido certificadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos aturais Renováveis (Ibama), que era o responsável por esse reconhecimento.
O Ibama, juntamente com a Federação das Reservas Ecológicas Particulares do Estado de São Paulo (Frepesp), assumiu o papel de parceiro da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, por intermédio da Fundação Florestal e pelo Programa Estadual de Apoio às RPPNs, no reconhecimento destas unidades de conservação.
No esforço de proteção aos remanescentes florestais do território paulista, o Governo do Estado editou o Decreto 51.150, em 3 de outubro de 2006, regulamentando a categoria no Estado e instituindo o Programa Estadual de Apoio às RPPN. Pelo documento, a Secretaria do Meio Ambiente ficou responsável pelo reconhecimento e a Fundação Florestal, pela coordenação dos processos de planejamento, criação e apoio à gestão.
O decreto prevê ainda a agilização do processo de criação, minimização de custos aos proprietários, apoio à gestão das RPPNs criadas e gestão junto a outras esferas de governo para concessão de incentivos fiscais e tributários. A RPPN é uma das unidades a serem contempladas na lei de ICMS Ecológico, que está em fase final de estudo e deverá ser encaminhada à Assembléia Legislativa no mês de junho.
Benefícios para os proprietários
Os proprietários de RPPNs são beneficiados com isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) sobre a área preservada e têm direito à análise prioritária em projetos apresentados ao Fundo Nacional de Meio Ambiente e em programas de crédito rural oficiais. Os donos de terras certificadas também têm a possibilidade de obtenção de recursos junto a Organizações Não Governamentais e garantias oficiais de defesa do Patrimônio Natural existente no imóvel.
Além disso, os proprietários podem obter renda a partir das atividades de ecoturismo permitidas em RPPNs e conseguir mais informações sobre a biodiversidade existente na propriedade, a partir de pesquisas científicas que são realizadas nessas áreas.
Reconhecimento
Atualmente, está em andamento o reconhecimento de outras quatro Reservas Particulares de Patrimônio Natural, que juntas representam mais 579 hectares de matas preservadas. Além disso, mais sete donos de propriedades rurais devem apresentar proposta de reconhecimento de suas áreas durante o evento. Com isso, serão mais de 4.000 hectares de terras protegidas em São Paulo, o que representa o dobro do tamanho atual e coloca o Estado na quinta colocação do ranking nacional das RPPNs, ficando atrás da Bahia, Santa Catarina, Minas Gerais e Paraná.
Para que uma área seja reconhecida como RPPN é necessário que o proprietário faça a requisição junto à Fundação Florestal (FF).
Cíntia Cury e Secretaria do Meio Ambiente
Fonte: http://www.saopaulo.sp.gov.br/sis/lenoticia.php?id=94373
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