Cadê a RPPN?

12/12/2007 - Áreas Naturais
Loteamento ameaça área natural de Belém Novo, em Porto Alegre

A audiência pública sobre a construção do segundo loteamento do Condomínio Residencial Terra Ville, que deveria ter sido realizada no dia 6 de dezembro, foi suspensa por recomendação do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM) de Porto Alegre.

Porto Alegre, RS - Os representantes da Câmara Técnica de Áreas Naturais do COMAM fizeram uma visita ao loteamento localizado em área natural, no bairro Belém Novo, e constataram irregularidades pendentes ainda da primeira etapa da obra, em 2002. Uma reunião entre a Secretaria do Meio Ambiente (SMAM) e os representantes do Terra Ville deverá ser marcada para discutir o projeto.

Na construção do primeiro loteamento, a empresa fez alterações no arroio Guabiroba. Na época, a ONG Guardiões do Lago Guaíba denunciou o fato e foi feito um termo de ajustamento junto ao Ministério Público. Para compensar o dano ao meio ambiente, o empreendedor deveria implantar na área uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) – o que não foi feito até hoje.

A empresa também havia construído molhes de pedra dentro do Lago Guaíba e uma base de concreto e guarita em área de preservação permanente – o que gerou uma nova denúncia contra o Terra Ville. Na época, um laudo feito pela SMAM e pelo DMAE sugeriu que as obras fossem desmanteladas, mas elas continuam no local.

Além disso, a SMAM solicitou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para toda a gleba do empreendimento. Só que o laudo de vegetação e estudo de fauna apresentado pelo empreendedor não contempla as áreas de Reserva Técnica, RPPN e Preservação Permanente. Segundo relatório feito pelos conselheiros do COMAM, falta uma análise do impacto do empreendimento sobre todas estas áreas. Não se sabe ainda, por exemplo, que consenqüências pode ter o lançamento de esgotos do condomínio na vizinhança, além da zona de influência direta.

A área escolhida pelo Terra Ville é privilegiada, com ligação para o Lago Guaíba. Lontras, capivaras e ariranhas foram identificadas na região que, por suas características, tem potencial para virar parque ecológico. A proposta do Terra Ville inclui a exploração do ecoturismo naquela região.

Por recomendação do COMAM, a SMAM suspendeu a audiência até que sejam aprofundados os estudos sobre os impactos do empreendimento e resolvidas as questões anteriores.

A decisão vai permitir que a comunidade se informe sobre o projeto do Terra Ville e ajude a controlar os danos à natureza naquela região.

Entenda mais

O empreendedor do Terra Ville está requerendo licença para implantação da segunda etapa do seu condomínio residencial numa área de 260,81 hectares. A região é de balneário e tem também característica rural. A área sugerida para o condomínio tem grande potencial de virar parque ecológico, com espécies vegetais imunes ao corte, banhado, animais silvestres, além de locais de preservação permanente junto à orla do Guaíba. O primeiro loteamento foi feito em 2002.

O empreendimento aguarda decisão judicial que conceda usucapião sobre grande parte das áreas não abordadas no estudo, para regularização da escritura. O empreendedor optou em construir na área que está regularizada, ficando o restante como Reserva Técnica.

Sobre o COMAM

O Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM) é o órgão máximo de disciplina e orientação dos assuntos ambientais de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Foi criado pela Lei Complementar nº 369, de 16 de janeiro de 1996.

É presidido pelo secretário municipal do Meio Ambiente e formado por 27 entidades determinadas por lei, entre organizações sociais e representantes de departamentos e secretarias. Os conselheiros são indicados por estas entidades e cada membro tem dois anos de mandato.

Entre outras ações, o COMAM pode examinar qualquer matéria em tramitação no Município que envolva questões ambientais, a pedido do Prefeito ou por solicitação de um terço de seus membros; encaminhar ao Prefeito sugestões para a adequação de leis e demais atos municipais às normas vigentes sobre proteção ambiental e de uso e ocupação do solo; manifestar-se sobre convênios de gestão ambiental entre o Município e organizações públicas ou privadas e acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros e materiais destinados pelo Município à gestão ambiental;

As reuniões plenárias do COMAM acontecem sempre na última quinta-feira do mês, na sala 111 da sede da SMAM, na Avenida Carlos Gomes, 2120, com início às 14 horas. Os encontros são abertos ao público.

Texto distribuído pela ONG Integridade, Porto Alegre