Cachoeira da Veada entre a reserva Sítio Paquetá e Serra da Pacavira (Foto: CIRO ALBANO)A criação de uma RPPN sempre merece uma comemoração, pois garantirá mais uma área de significativa importância ambiental preservando a biodiversidade, protegida pela força da Lei em caráter perpétuo.
Então, a notícia abaixo da criação de mais de uma dezena numa tacada só é muito importante e merece registro. Parabéns ao Ceará!
Ceará- MACIÇO DE BATURITÉ
Onze reservas particulares ambientais serão criadas
Rita Célia Faheina - da Redação
O Maciço de Baturité ganha, a partir deste mês, áreas de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) que vão ajudar a minimizar as ações de degradação ambiental com o crescimento da especulação imobiliária. A iniciativa é de Organizações Não Governamentais
Onze áreas de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) vão ser criadas, a partir deste mês, em terras do Maciço de Baturité. Trata-se de um projeto desenvolvimento pela Associação de Proprietários de RPPN do Ceará Piauí e Maranhão (Asa Branca), em parceria com a Estação Ecológica Aroeira e a Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos (Aquasis).
O projeto "RPPN no Maciço de Baturité: Construindo uma Rede de Áreas Protegidas", que foi aprovado pela Aliança para a Conservação da Mata Atlântica, vai contribuir para proteger os recursos naturais que, nos últimos anos, vêm sendo destruídos pela crescente especulação imobiliária. "Esse projeto busca aliar os interesses civis pela conservação da biodiversidade na região, apoiando diretamente a criação de uma rede de Reservas Particulares do Patrimônio Natural. Esse tipo de Unidade de Conservação (UC) assegura na prática a proteção integral dos recursos naturais", reforça o biólogo Fábio Paiva Nunes, da ONG Asa Branca.
Segundo ele, duas RPPNs já foram criadas na região com o apoio da Asa Branca e parceria das Ações de Conservação da Mata Atlântica (PDS Mata Atlântica) e da Confederação Nacional de RPPN. Só falta ser divulgado no Diário Oficial da União. "Agora, com mais onze será formado um corredor de áreas protegidas e, com isso, espera-se a criação de um conselho coordenador das ações de conservação, além da gestão integrada dos interesses dessas unidades". Antes desse projeto, não existiam RPPNs no Maciço de Baturité.
As futuras RPPNs Serra da Pacavira e Sítio Palmeiras, localizadas nos municípios e Pacoti e Baturité, respectivamente, vão proteger, com as outras 11, uma área superior a 1.000 hectares de floresta, formando um corredor de áreas protegidas. Fábio lembra que o projeto será responsável pela duplicação do número de Reservas Particulares do Patrimônio Natural no Estado. "Outros proprietários que vivem no Maciço de Baturité já demonstram interessem em criar reservas", completou Fábio. Ele informa ainda que os recursos da ordem de R$ 100 mil para a criação das RPPNs são do Programa Aliança para a Conservação da Mata Atlântica.
Com a parceria, a Aquasis quer conservar o habitat do periquito-da-cara-suja (Pyrrhura anaca), que é o periquito mais ameaçado de extinção no Brasil. Atualmente, a presença dessa ave só é registrada no Maciço de Baturité. O pedaço de Mata Atlântica da região é o seu único refúgio e pode desaparecer caso não sejam tomadas iniciativas de conservação.
Participam da ação conservacionista os proprietários do Sítio Monte Negro - Reserva Handara e Catolé (Mulungu); Hotel Remanso, Parque das Trilhas e Sítio Olho D'Água - Reserva Handara (Guaramiranga); Vales das Flores, Sítio São João, Sítio São Luis, Sítio Paquetá, Sítio São José e Sitio São Tarcisio (Pacoti).
SERVIÇO
Mais informações na ONG Asa Branca pelo telefone: (85)3241 0749
SAIBA MAIS
As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) são áreas de conservação da natureza em terras privadas. O proprietário da terra é quem decide se quer fazer de sua propriedade ou parte dela uma reserva particular. Essa é uma forma de contribuir para a preservação do meio ambiente.
O Decreto de número 1.922/96 que dispõe sobre as RPPNs menciona que a área deve possuir relevante importância pela sua biodiversidade ou por seu aspecto paisagístico ou ainda ter características ambientais que justifiquem sua recuperação.
Como essas áreas tem como objetivo a conservação dos recursos ambientais representativos da região podem ser desenvolvidas atividades científicas, culturais, educacionais, recreativas e de lazer. Também é possível desenvolver atividades econômicas que não comprometam o equilíbrio ecológico como o ecoturismo, entre outras.
O proprietário, quando converte sua terra em RPPN tem vários benefícios como:
- Isenção do imposto sobre propriedade rural (ITR); prioridade na análise de concessão de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para projetos de implantação e gestão das áreas; preferência na análise do pedido de concessão de crédito agrícola; pode ter apoio técnico e financeiro de organização não-governamentais (ONGs).
Para transformar uma propriedade ou parte dela numa RPPN, o dono deve definir qual é a parte de sua propriedade que quer transformar em RPPN; procurar a Superintendência do Ibama ou a Secretaria de Meio Ambiente, se houver RPPNs estaduais em seu estado.
Deve apresentar os seguintes documentos: título de domínio, com matrícula no Cartório de Registros de Imóveis competente; carteira de identidade do proprietário, quando se tratar de pessoa física; quitação do Imposto sobre Propriedade Rural (ITR); planta de situação, indicando os limites, os confrontantes, a área a ser reconhecida como RPPN e a localização da propriedade no município ou região. Haverá publicação no Diário Oficial do ato de reconhecimento da propriedade, ou parte dela, como RPPN.
Fonte: Reservas Particulares do Patrimônio Natural - WWF-Brasil
E-mais
Há tempos, O POVO vem alertando sobre o processo de degradação ambiental em andamento no Maciço de Baturité onde ficam as últimas porções da Mata Atlântica no Ceará que abrigam uma rica biodiversidade botânica e zoológica, com espécies vegetais e animais só existentes naquele área.
No ano passado, o Ministério Público estadual iniciou uma investigação para checar denúncias de construções irregulares e degradação ambiental no Maciço de Baturité. A iniciativa partiu do promotor de justiça José Evilázio Alexandre da Silva, da Comarca do Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza. Ele enviou um requerimento ao procurador geral de Justiça, Manoel Lima Soares Filho, pedindo a adoção de providências urgentes na área.
Desde 1990, funciona ali a Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra de Baturité, criada pelo Decreto Estadual nº 20.956 e alterado em 2003, compreendendo 32.690 hectares. Mas, essa providência, de fundamental importância para sua preservação, não conseguiu impedir a especulação imobiliária e a agressão aos recursos naturais.
FONTE: Banco de Dados - O Povo
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