sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

O ESTADO FALIU

Enquanto Santa Catarina caminhar contra a corrente aprovando um Código Ambiental legalizando o desmatamento em áreas de proteção ambiental, não criando o ICMS-Ecológico, nem o pagamento de serviços ambientais, não regulamentando o Sistema Estadual de Unidades de Conservação, fazendo vistas grossas para a ocupação desordenada de áreas de risco... Atrasados estaremos.

O artigo abaixo do colunista Moacir Pereira faz um resumo da bagunça governamental, do descaso com a coisa Pública, a saúde, segurança e educação. Imagine o meio ambiente...



MOACIR PEREIRA
Diário Catarinense

O cidadão brasileiro nasce, cresce, estuda e continua o estudo para obter um emprego decente. Mata-se no trabalho para constituir família em busca de paz, segurança e felicidade. Mas o governo abocanha mais de 40% do que ele ganha só em impostos diretos e indiretos. A arrecadação do governo federal, dos estados e municípios bate recorde todos os meses. O contribuinte vai conferir o retorno e vê que os serviços públicos minguam. O balanço é um desastre. Se desejar algum futuro digno para os filhos tem que ignorar a escola pública, que raramente tem qualidade, e vai pagar matrícula na escola particular. Começa o desembolso já nos primeiros anos de vida.

Pretendendo alguma proteção para a família, corre o risco de morrer na primeira consulta se recorrer a um posto de saúde ou a um hospital público. Para garantir assistência médico-hospitalar reserva parte da poupança para o plano privado de saúde.

A segurança pública é outra lástima. Em passado recente, o cidadão procurava proteger-se e à família, murando a casa. Fragilizado com o aumento da criminalidade, partiu para grades pontiagudas. Constatando insuficiência, partiu para o alarme eletrônico. Depois, contratou empresas de segurança. Agora, tenta se proteger da bandidagem com câmeras, cachorros. Tem muita gente que mantém guaritas com segurança privada 24 horas.

Com o avanço da especulação imobiliária e as construções predatórias, sem mínimo planejamento que humanize a convivência social, nas cidades litorâneas o cidadão parte para outra alternativa privada ao verificar que o poder público omite-se criminosamente na poluição das praias, das lagoas e dos rios. Surgem os modernos condomínios com múltiplas piscinas. O cidadão vai à praia, mas não pode mergulhar, porque o Estado não cuidou de preservar as águas do oceano.


INCENTIVOS

Assim, o contribuinte paga os impostos mas não tem o retorno fixado pela Constituição. Tem mais. O poder público não garante educação elementar para as famílias mais pobres, com uma campanha escancarada de planejamento familiar. Resultado: repetem-se nos meios de comunicação cenas tristes de meninas com 15 ou 16 anos, grávidas e agarradas por três a quatro outros filhos menores. Muitas vezes, vivendo em condições miseráveis, sem que se vislumbre um futuro para estas crianças.

As migrações continuam de forma assustadora. Em Florianópolis, o cenário de deterioração não acontece apenas com as construções que se multiplicam sem um plano diretor que mantenha as belezas, o espaço verde, até o ar que se respira. Em bairros próximos do Centro e, em especial, no Norte da Ilha, o crescimento desordenado, com casebres e ranchos em servidões estreitas improvisadas que se consolidam com o asfalto da prefeitura, agredindo qualquer conceito de vida urbana.

Famílias inteiras, sem mínimas condições de trabalho, chegam todos os dias na Ilha, vindas de diferentes estados. Invadem áreas de risco, ocupam beira de rios, constroem nos morros desprotegidos – tudo sem qualquer controle do poder público.

Problema que não é de hoje, mas que continua se agravando. E quando estes grupos periféricos são atingidos por calamidades, outra vez o contribuinte é que paga a conta. Como ocorreu agora na favela do Papaquara, os invasores que poluíam o rio vão para a televisão “exigir seus direitos” . E, ao invés de financiar a compra do terreno e da casa, proibindo a venda futura, mediante prestação de serviços, a prefeitura doa R$ 10 mil e um aluguel permanente. Um incentivo para novas invasões.

Omisso, falido e incapaz de planejar e conter as migrações, o poder público cria e estimula o bolsa-invasão.


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