Nova RPPN em Manaus

Prefeitura de Manaus inaugura RPPN na área rural do município

MANAUS - O prefeito de Manaus Serafim Corrêa assina neste sábado (15), às 9h, o Decreto Municipal 9.503, que cria a terceira Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) do município. Trata-se da RPPN Norikatsu Miyamoto, a primeira situada na área rural e com 117 hectares, a maior em área protegida até agora.

A solenidade acontecerá na Granja Myamoto, sede da reserva, localizada no km 37 da rodovia AM 010, com a presença de representantes da Prefeitura de Manaus, Governo do Estado, Ibama, Ministério Público do Estado e o cônsul geral do Japão, Susumu Segawa.

A avaliação para a criação da nova RPPN teve dois meses de duração. A área, segundo o chefe do Núcleo de RPPNs da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), Igor Ditolvo, possui todos os pré-requisitos necessários para se tornar RPPN.

- A reserva) possui nascentes, espécies animais que se encontram ameaçadas de extinção, vegetação primária (típica de floresta), beleza cênica e, principalmente, permite a interligação entre biomas existentes na área”, afirmou Ditolvo.

Imposto:

Além do benefício ambiental, os proprietários de RPPN são contemplados pelo município com a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) das áreas decretadas.

- É uma forma da Prefeitura de Manaus estimular a criação de reservas e proporcionar a satisfação do proprietário ao garantir uma melhor qualidade de vida para a cidade, explica o engenheiro ambiental.

Ele ressalta que a isenção é dada apenas para a área em que estiver localizada a RPPN. "Se, por acaso, o proprietário quiser dispensar apenas parte da propriedade, a isenção será apenas para esse trecho”, alerta.

O município de Manaus é o primeiro no Brasil a conceder incentivo fiscal para a criação de áreas protegidas, política que vem sendo debatida em seminários e encontros nacionais e internacionais.

Serviço: Os interessados em candidatar propriedades à condição de RPPN em Manaus podem procurar a sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), na avenida André Araújo, 1.500, Aleixo, Zona Leste, mais especificamente o Núcleo de RPPNs da Coordenadoria de Áreas Protegidas. Igor Ditolvo salienta que há complicadores no processo de criação das reservas, principalmente em razão de mudanças cartoriais dificultando a identificação dos perímetros e a quem cabe a responsabilidade da área. “Temos que observar todos os aspectos relativos ao terreno porque não deve haver nenhum empecilho cartorial”, avisa Ditolvo. O decreto de criação da RPPN tem caráter perpétuo.

Fonte: Ascom - NR
Imagem: Google Earth/RPPN Rio das Lontras