ITR e ADA

Serviço Pitacos da Lontra:

ITR

Quem perdeu o prazo, ainda pode declarar o ITR. Mas terá que pagar uma multa no valor de R$ 25. Enquanto não colocar o imposto em dia, o proprietário fica impedido de obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) da Secretaria da Receita Federal (SRF), indispensável nas transações imobiliárias. O atraso na entrega do ITR também impede o proprietário de obter financiamentos ou crédito junto a instituições financeiras oficiais.

ADA

Foi prorrogado até o dia 30 de novembro a entrega do Ato Declaratório Ambiental (ADA) deste ano. A prorrogação atendeu a uma reivindicação feita pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) junto ao Ibama. O ADA é um formulário que deve ser preenchido por proprietários rurais (pessoa física ou jurídica) que na Declaração do ITR 2007 tiveram redução de imposto por ter declarado áreas de preservação ambiental, entre as quais, Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN), Interesse Ecológico ou Servidão Florestal.

Após preencher o ADA pela Internet, o produtor deve guardar a versão impressa junto com a DITR 2007, pois poderão ser solicitados num eventual processo de fiscalização da Secretaria da Receita Federal.

ECO MICO II

Na foto o idealizador e organizador do evento Ricardo Bornhausen (sobrinho do ex-senador Jorge Bornhausen e primo do Deputado Paulo Bornhausen, que tanto lutou contra o PL da Mata Atlântica) ao lado do Governador Luiz Henrique da Silveira, o "Motoserra de Ouro 2006".

Deu hoje no Jornal Diário Catarinense na coluna do Cacau Menezes:

"Deve superar os R$ 3 milhões - quase a metade do que foi gasto no Elevado do Itacorubi - o total de recursos que a estrutura do governo estadual prometeu repassar para a realização da Eco Power Conference, em novembro. Além do dinheiro público, o caixa do evento será engordado pelas taxas de inscrição, na faixa de R$ 2 mil por cabeça".

Vale lembrar que o Eco Power Conference vai ser realizado no Costão do Santinho Resort, do empresário Fernando Marcondes de Matos, que foi indiciado pela Polícia Federal na Operação Moeda Verde, com acusações de formação de quadrilha, corrupção ativa, falsidade ideológica, tráfico de influência, advocacia administrativa e crimes ambientais. O Costão do Santinho é o proprietário da RPPN Morro das Aranhas.

Esse mico ainda vai dar eco...

Lucidez Pantaneira

Reserva Particular do Patrimônio Natural recebe prêmio

15 de outubro de 2007

CUIABÁ - O Recanto Ecológico Rio da Prata, localizado em Jardim, Mato Grosso do Sul, recebeu no dia 8 de outubro de 2007, no Citibank Hall, em São Paulo o primeiro lugar como a “Melhor Atração do Guia Brasil 2008”.

O concurso foi promovido pelo Guia Quatro Rodas, da Editora Abril, que durante dois meses realizou uma enquete pelo site Viajeaqui onde listou os melhores hotéis, restaurantes, atrações e curiosidades do ano.

O Rio da Prata está localizado no entorno do Pantanal e preserva um dos grandes mananciais de belezas cênicas no Brasil: o rio da Prata. Com objetivo de proteger este importante afluente foi criada em abril de 1999, a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Cabeceira do Prata onde são desenvolvidas as atividades de ecoturismo, pesquisa cientifica e conservação.

As trilhas levam os turistas para o passeio da flutuação, o principal atrativo da RPPN. Durante as caminhadas pela trilha, são observados bandos de queixadas, macacos pregos, grupos de sagüis e pássaros. A vegetação é típica do Cerrado, mesclando espécies de flora da Mata Atlântica (bromélias e orquídeas), ipês e aroeiras, entre outras.

A decisão de proteger os recursos naturais e paisagem parte da vontade do proprietário que por meio da dedicação, empenho e convicção trabalha na tentativa de ajudar a garantir a qualidade de vida desta e das futuras gerações.

Eduardo Folley Coelho, proprietário da reserva, afirma: “Conservar os recursos naturais vale a pena. Todos nós estamos muito felizes com a premiação, pois demonstra que a sociedade reconhece o trabalho que realizamos em prol dos recursos naturais”.

A RPPN Cabeceira do Prata participa como sócia da Associação de Proprietários de RPPN do MS (REPAMS). No ano de 2005, por meio do Projeto Programa de Incentivo às RPPNs do Pantanal, uma parceira REPAMS e CI-Brasil, a reserva foi contemplada com recursos para realização do seu primeiro Plano de Manejo, estudo que consiste em levantamento de fauna, flora, uso turístico da área, entre outros levantamentos, com objetivo de auxiliar o proprietário nas tomadas de decisões sobre o uso dos recursos naturais da reserva. O estudo foi concluído em dezembro de 2006.

Fonte: WWF Brasil - A.L

Delírio pantaneiro

Vivemos em uma democracia – e seu significado vem do grego demo = povo e cracia = governo, ou seja, governo do povo. Dentro de uma democracia, as pessoas possuem liberdade de expressão e manifestações de suas opiniões.

No entanto, cada cidadão deve arcar com suas próprias opiniões: “A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não é absoluto, e não pode ser usado para justificar a violência, a difamação, a calúnia, a subversão ou a obscenidade. O desafio para uma democracia é o equilíbrio: defender a liberdade de expressão e de reunião e ao mesmo tempo impedir o discurso que incita à violência, à intimidação ou à subversão”.

E no dia 24 de setembro último o “Correio do Estado”, considerado o principal jornal impresso no estado de Mato Grosso do Sul, publicou um artigo chamado “Reservas Naturais ameaçam cultura e homem pantaneiro”.
Não foi possível identificar quem escreveu o artigo, mas sem dúvida nenhuma é calcado em um sentimento mesquinho, retrógrado e baseado na mentira.

Senão vejamos: O primeiro parágrafo cita uma poesia onde diz que “o homem do pantanal é a continuação de suas águas”. Até aí tudo bem, até afirmar que a “RPPN está expulsando o pantaneiro e o boi” (sic) e que se trata de “um velho modelo de conservação”...

Para começar a RPPN é uma iniciativa do proprietário da terra em transformá-la em Unidade de Conservação. Como pode a atitude democrática e um direito previsto em Lei “expulsar o homem pantaneiro e o boi”? Quer dizer que qualquer cidadão que adquirir um pedaço de terra na região pantaneira vai ter que obrigatoriamente criar gado?
E que “velho modelo de conservação” é esse? As RPPN foram criadas em 1990, em uma Legislação Ambiental das mais modernas do mundo. Qual o novo modelo de conservação?

Qual é o “discutível conceito” que “não se aplica ao Pantanal”? Dizer que isso é opinião de “ambientalistas, estudiosos e fazendeiros” e que ”essa certeza não exige diagnósticos mais aprofundados ou teses de doutorado” já demonstra com todas as letras a má intenção e desinformação prestada pelo péssimo e mentiroso artigo.

Quais são os “ambientalistas e estudiosos” que afirmaram as citações acima? Fazendeiros nem é preciso dizer. Desculpem o trocadilho, mas que se dê nome aos “bois”...

Chamar RPPN de “modelo excludente”? Fala sério! Excludente é quem mata onça-pintada, um animal topo da cadeia alimentar e que é covardemente caçada com dezenas de cachorros e homens montados em cavalos com armas e crueldade. Excludente é querer promover queimadas destruindo toda a biodiversidade para “renovar o pasto” para sua boiada.

E se “o boi chegou há mais de duzentos anos”, a fauna local está há milhares de anos! E sim, o “pisoteio do gado altera as características naturais dos ecossistemas" e de forma drástica!

Quer dizer então que “é comum as pessoas apostarem para saber quem acerta em quanto tempo pegará fogo nas reservas”? Ameaçar quem preserva com fogo? Uma coisa é o fogo natural, incêndios espontâneos que podem ocorrer em grandes secas. Mas do jeito que foi colocado a afirmação, mais parece uma ameaça.

Outra:

E uma cidadã chamada "Oriana Paes de Barros" e que se intitula “Pantaneira”, solta o verbo e escreve um texto chamado “Alma lavada”. E dá-lhe pérolas:
Chama o ambientalista citado na matéria de “arrogante” e “presunçoso”. Por qual razão? Por ter falado sua opinião? E as outras pessoas que destilaram venenos? Quer dizer que alguém que discorda dos pensamentos da “Dona Oriana” são arrogantes? Quem foi verdadeiramente soberbo?
Diz que “com toda falta de respeito que merece, essa gente” e ainda tenta ameaçar: “Nós pagamos, mas vocês receberão o troco”.

Francamente! O Pantanal merece mais qualidade e educação no seu trato.

Crueldade humana!

Ação cruel na praia da capital catarinense. Uma fêmea grávida de tubarão martelo, espécie em extinção, é capturada e morta a facadas enquanto estava em trabalho de parto (RBS Notícias, 13/10/2007)

Seminário Mata Atlântica

Clique nas imagens para ver ampliado.

Plantão Técnico para RPPN

Bela iniciativa!

Plantão Técnico para os interessados no reconhecimento de RPPN será na próxima segunda-feira, dia 15

A Fundação Florestal (FF), ligada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, realizará um Plantão Técnico, no próximo dia 15 de outubro - segunda-feira, em sua sede, em São Paulo (Rua do Horto, 931), para orientação dos interessados no reconhecimento de Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN.

A iniciativa, desenvolvida em parceria com a Federação das Reservas Ecológicas Particulares do Estado de São Paulo - FREPESP, é decorrência da grande procura por informações, desde a publicação do Decreto Estadual 51.150, de dezembro de 2006, que estabeleceu os critérios para a criação das RPPNs em São Paulo.

Segundo a geógrafa Sandra Aparecida Leite, gerente de Desenvolvimento Sustentável da Fundação Florestal e responsável pelo Programa Estadual para as RPPN, existem muitas dúvidas em função da diferença de documentação e procedimentos adotados pelo IBAMA, pois as reservas particulares também estão previstas no SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação. “É importante fazer esses esclarecimentos já que a Fundação Florestal procura simplificar a documentação inicial a ser apresentada”, explica a geógrafa.

O presidente da FREPESP, João Rizzieri, esclarece que o número de consultas à entidade aumentou significativamente com a regulamentação da categoria pelo governo estadual, pois é grande o interesse de pessoas em proteger as áreas naturais em suas propriedades.

Antes de comparecer ao plantão, a recomendação é que os interessados consultem a Portaria FF 037/2007 no endereço eletrônico da FF (www.fflorestal.sp.gov.br), verificando os procedimentos e os documentos necessários, para que possam ser orientados adequadamente pelos técnicos, que estarão à disposição no dia 15/10, das 10 às 16 horas, na Gerência de Desenvolvimento Sustentável, na sede da FF, à Rua do Horto, 931 - capital. Aqueles que já estiverem com os documentos em ordem terão o pedido aberto na hora e encaminhado para andamento.

Maiores informações pelo telefone (11) 6997-5055, com Daniela ou Angélica.

Texto Eli Serenza (Gentilmente enviado por Edarge Marcondes)
Fonte: Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo

Retratos da seca

Maria (dir.) caminha até 15 quilômetros por dia para buscar água

Moradores da zona rural penam para conseguir água (suja) em São Raimundo Nonato (Piauí)

Murilo Garavello - Enviado especial do UOL

Em São Raimundo Nonato (PI) Maria Rodrigues, 58, caminha cerca de 15 quilômetros diariamente, metade deles equilibrando sobre a cabeça um balde cheio. Jaime Pindaíba, 60, precisa cavar em um barreiro. Raimundo Fernandes, 49, vai a quatro lugares diferentes com o "coitado" do seu cavalo. Zélia de Sousa Marques, 46, se espreme em uma cratera.

Lagoa que dá nome à comunidade Lagoa do Canto, em São Raimundo Nonato, totalmente seca após 7 meses sem chuva dificuldade para obter água não é o único ponto comum a estas quatro pessoas, que moram em quatro comunidades da zona rural de São Raimundo Nonato. Todas ingerem uma água turva, quase marrom, e possuem animais -o que implica em uma demanda ainda maior do líquido. Nenhuma delas conta com uma cisterna em sua casa.

Zélia de Sousa Marques, 46, retira água de cratera em São Raimundo Nonato.

Zélia de Sousa Marques, 46, sai de cratera em que retira água em São Raimundo Nonato

Cisterna é uma espécie de tanque que armazena a água da chuva ao fazê-la, por meio de calhas, escoar do telhado das residências. Como são cobertas, reduzem a evaporação e o acúmulo de sujeira. O tipo mais comum comporta 16 mil litros.

É uma cisterna como essa que permitiu a Amanda Rodrigues dos Santos, 59, que mora no bairro Boi Morto, manter-se até o fim de setembro com a água das fortes chuvas de fevereiro. A quilômetros dali, na comunidade Lagoa do Canto, Alcides Gomes de Sousa, 85, permanece abastecido há dois anos: à água das chuvas de 2006 somou-se a de 2007. Alcides possui uma cisterna desde 1999 e, além disso, forma-se em sua propriedade um barreiro, de onde extrai água para o sustento dos mais de 50 animais que possui. E com o qual auxilia coterrâneos menos favorecidos.

Alcides Gomes de Sousa caminha por sua propriedade em São Raimundo Nonato

Uma das "sem-cisterna" beneficiadas é Maria Rodrigues, que mora a cerca de dois quilômetros de Alcides e viaja duas ou três vezes ao dia para buscar água para beber e cozinhar. Maria também percorre uma distância de mais de um quilômetro diariamente atrás de um poço com "água salgada demais" para dar aos bichos. A mesma que ela usa para tomar banho, "sem sabonete, porque não dá pra usar sabonete com essa água", diz, referindo-se ao fato de que a mistura de água salgada e sabonete não produz espuma.

Agostim de Sousa Martins, 70, que mora em São Braz do Piauí

Raimundo Fernandes, do Boi Morto, enfrenta problemas semelhantes aos de Maria Rodrigues. "Tomo banho em água poluída, mesmo, não tem jeito", diz. Todos os dias? "Nem que seja um litro de água só, pelo menos eu me molho. Mas não dá pra dizer que eu fico banhado, não", afirma o agricultor.

Luísa Lopes Martins, 69, planta caju em São Raimundo Nonato

Fernandes acopla uma carroça ao seu cavalo para buscar água em quatro lugares diferentes: para cozinhar, de uma cacimba distante cinco quilômetros de onde mora; para as obras, de uma barragem que fica a quatro quilômetros; para os animais, de uma outra cacimba -"se usar essa água na obra, ela não fica firme"-; pra beber, ou seja, a água mais límpida, percorre sete quilômetros até chegar a uma cisterna.

Pássaro morto encontrado em represa cuja água moradores de São Braz do Piauí bebem

Jaime Pindaíba, habitante da comunidade "Vermelhinho", mais de 30 km afastada do centro de São Raimundo Nonato, não precisa percorrer grandes distâncias. Mas obter o que beber é um serviço braçal: ele cava o solo de um barreiro para encontrar água. E, com boca seca e voz pastosa, lamenta, quase sussurando: "tem vezes que a gente fica sem tomar banho para poder beber água".

Raimundo de Lucena, 79, é um dos agricultores de Santa Luz que teve prejuízos

Na comunidade São Victor, a um quilômetro dali, lenço na cabeça e baldes na mão, Zélia de Sousa Marques, 46, emerge de um buraco, carregando uma água barrenta. Diferente do que ocorre na maior parte dos barreiros, açudes e cacimbas de onde se extrai água na região, a que Zélia usa não é cercada por galhos. Ou seja, animais podem entrar ali e soltar seus dejetos. "Eu uso essa água mais pra lavar a roupa e a louça. Mas tem vezes que bebo, sim", diz.

Raimundo Pereira caminha por chão seco perto de onde mora, em São Raimundo Nonato

Dona de uma casa em Lagoa do Canto, Joana Sousa de Jesus, sofre com a seca da lagoa que dá nome ao bairro, que fica cheia até a metade do ano. No entanto, com uma situação financeira um pouco menos frágil, a mãe-de-família de 57 anos uniu-se a duas vizinhas e contratou um caminhão-pipa. "O problema é que não dura nem um mês. E não tenho todo esse dinheiro, não", diz a agricultora, que neste ano plantou feijão, milho, melancia e mandioquinha. Com a seca, só colheu "uma leva de feijão murcho".

Apesar das dificuldades enfrentadas pela população rural, a prefeitura de São Raimundo Nonato contratou apenas um caminhão-pipa neste ano, de acordo com o secretário de administração, Genérton dos Santos, para a distribuição de água em escolas. Genérton diz que a recuperação de 30 poços tubulares e a abertura de quatro novos foram as únicas ações do município contra a seca. "Não investimos recursos próprios em cisternas, não", afirma. "Isso não está planejado".

Em São Raimundo Nonato, ovelhas procuram comida em meio à caatinga

Assim, a maior parte das cisternas da região são fruto da ação da Articulação do Semi-Árido (ASA), ONG que reúne mais de 700 entidades da sociedade civil para combater os efeitos da seca no país. A ASA tem um programa denominado "Um Milhão de Cisternas" que, em menos de quatro anos, construiu no Nordeste 215.777 cisternas -destas, 20.532 no Piauí, 443 em São Raimundo Nonato.

Eco Mico

Você está disposto a pagar 2700 reais para participar de um evento sobre meio ambiente durante três dias?

Parece absurdo, mas é a proposta do “Eco Power Conference”, nome pomposo escolhido para o “Fórum Internacional de Energia Renovável e Sustentabilidade”, que será realizado nos dias 28 a 30 de novembro no “Costão do Santinho Resort”.

A coisa toda é grandiosa, a começar com os “Patrocinadores Master”, seguidos pelos “Patrocinadores” e ainda uma leva considerável de “Apoio”. Entre os palestrantes o bengalês Muhammad Yunus, economista e banqueiro ganhador do Prêmio Nobel da Paz junto com seu banco e é conhecido como "o banqueiro dos pobres" e considerado o grande mentor do microcrédito destinado aos desfavorecidos de Bangladesh.
Até aí tudo bem, mesmo o preço, quem realiza cobra o que acha considerável e quem quiser – e puder - que pague.
Mas basta uma olhada melhor nas entranhas do tal “encontro das maiores autoridades em energias renováveis e sustentabilidade” e “o acontecimento do ano”, segundo seus realizadores para sentirmos algo estranho no ar. Senão vejamos:

Para começar o local do evento, que será realizado no “Costão do Santinho Resort”, que tem entre suas atrações a “RPPN Morro da Aranha”. Seu proprietário Fernando Marcondes de Matos foi preso recentemente na operação Moeda Verde ( http://moedaverde.blogspot.com/ ), da Polícia Federal, acusado de participar de um mega esquema de corrupção e licenças ambientais fraudulentas. Entre outras investigações ele é suspeito da origem de R$ 500 mil (não declarado à Justiça Eleitoral) dados para a campanha do Deputado Federal Djalma Berger em troca da remessa pelo prefeito Dário Berger (PSDB) de um projeto de lei à Câmara de Florianópolis concedendo benefícios fiscais a empresários do turismo. A história toda é tão escabrosa e grande que é melhor não listar, mas são gravíssimas investidas contra o meio ambiente.

O “Patrocinador Master” do Fórum é o Governo do Estado de Santa Catarina. Sabendo da relação e do pensamento do Governador Luiz Henrique da Silveira com a área ambiental, é de se coçar a cabeça tentando imaginar o que se esconde por de trás de tanto oba-oba. Aliás, o Governador LHS foi o ganhador do “Prêmio Motoserra de Ouro” no ano de 2006, instituído pelo Greenpeace e pela Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), por uma gigante lista de atentados ao meio ambiente. Atualmente ele tem se empenhado em mudar a Lei da Mata Atlântica, alegando que ela “inviabiliza” o crescimento do estado.

Outro “máster” é a CELESC, Centrais Elétricas de Santa Catarina, ávida por construir 170 novas pequenas centrais hidrelétricas no estado, apenas aguardando as licenças ambientais, que o Governador Luiz Henrique reclamou ao Presidente Lula essa semana maior agilidade do Ibama.

Entre outros patrocinadores há a empresa Bunge, que está por fazer um dos maiores atentados contra a natureza em Santa Catarina ao construir uma Mineradora de Fosfato em plena Serra Geral, com um risco absurdo de um desastre ambiental sem precedentes no estado ( http://mataatlanticasc.blogspot.com ). E a Bunge é uma das “campeãs” da Lista Negra no Guia do Consumidor do Greenpeace, ( www.greenpeace.org.br/consumidores ) pela sua política de utilização de transgênicos.

A lógica do capitalismo é conseguir lucro com tudo o que for possível, nem que seja com a desgraça, com a desigualdade, doenças ou guerra. E com as mudanças climáticas não poderia ser diferente. Ou é possível acreditar nas boas intenções da turma do LHS, das grandes multinacionais e sua ganância pelo acumulo de riqueza, da destruição de ecossistemas para o plantio de monoculturas, do lobby desigual e imoral junto a classe política?

De quebra, além do nome brega, uma logomarca de péssimo gosto. Se ainda assim alguém se habilitar, uma “boa notícia”: se correr e fizer a inscrição até 16 de novembro, terá um belo desconto e pagará “apenas” R$ 2.430,00. Detalhe: não inclui hospedagem – aí é querer demais, não é mesmo?

Quer conferir? Acesse: www.ecopowerbrasil.com.br

Governo do Paraná assina Decreto com apoio às RPPN

Ministério do Meio Ambiente assina convênios, termos de compromisso e de cooperação técnica com diversas secretarias do governo paranaense. Na foto, o governador Roberto Requião e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Foto: Theo Marques - SECS

Requião cria dois novos parques estaduais e amplia áreas de Unidades de Conservação - 02/10/2007 16:25:32

O governador Roberto Requião assinou nesta terça-feira (02) – juntamente com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o secretário do Meio Ambiente, Rasca Rodrigues - os decretos de ampliação das áreas do Parque Estadual Pico do Marumbi, que passa a contar com 8.745 hectares, e do Parque Estadual do Cerrado, que terá 1.830,40 hectares. Além disso, foram criadas duas Unidades de Conservação: o Parque Estadual Vale do Codó, com 760 hectares, e o Parque Estadual de Palmas, com 181 hectares.

“Estamos tomando estas medidas por decreto, mas já determinei ao secretário Rasca que junto a Casa Civil sejam elaborados projetos de Lei para que isso seja perenizado. No meu primeiro governo criei o Parque Estadual do Guartelá e o governo que me sucedeu reduziu sua área por decreto em 90%. Não podemos permitir que isso aconteça no futuro novamente, então vamos recorrer a Assembléia Legislativa para fixar por Lei definitivamente estes Parques e estas áreas expandidas”, declarou Requião

O Parque Estadual Pico do Marumbi, na Serra do Mar, teve sua área de 2,3 mil hectares ampliada em quatro vezes – chegando a 8.745 hectares. Desde 1999 o Parque Pico do Marumbi é reconhecido pela Unesco como parte integrante do Sítio do Patrimônio Mundial da Natureza, protege ecossistemas da Floresta Atlântica e belezas naturais em estado primitivo. As montanhas são muito freqüentadas por praticantes de escalada e visitantes dispostos a percorrer trilhas e vias de caminhada. “Com esta ampliação, integramos o Parque Estadual Serra da Baitaca e o Parque Estadual Serra da Graciosa, fechando o Mosaico de Áreas Protegidas do Litoral”, explicou o secretário Rasca.
Segundo ele, todas as áreas criadas e ampliadas são consideradas pelo Ministério do Meio Ambiente como de alta relevância ambiental para a manutenção da biodiversidade e estão sujeitas às sanções de âmbito federal, agravando as penas de crimes ambientais.

Outro parque que teve sua área ampliada foi o Parque Estadual do Cerrado, localizado entre os municípios de Sengés e Jaguariaíva - passando de 420 hectares para mais de 1,8 mil hectares. “Ou seja, um acréscimo de 1,4 mil hectares voltados à conservação de um ecossistema particular na constituição biológica e geográfica do Estado, que são os últimos remanescentes expressivos do cerrado paranaense”, comentou Rasca.

NOVOS PARQUES - Além da ampliação destas áreas, também foram criadas duas Unidades de Conservação: o Parque Estadual de Palmas, que leva o nome do município onde será instalado, e Parque Estadual Vale do Codó, em Jaguariaíva.
A área escolhida para implantação do novo parque em Palmas tem cerca de 181 hectares, sendo 70 deles coberto pelo ecossistema campo nativo – que, até então, só o Parque Estadual de Vila Velha protegia no Paraná. O terreno foi cedido pelo Governo Federal ao Estado e, apesar de já existir um trabalho de gestão na área, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) definiu como prioritária a criação de uma Unidade de Conservação para dar maior apoio de preservação dos ecossistemas existentes.

A criação do Parque Estadual Vale do Codó, em Jaguariaíva, engloba o já existente Parque Municipal do Lago Azul e irá abranger uma área aproximada de 760 hectares. Nele estarão protegidas florestas de galerias, capões de araucária e vegetação típicas de campos. “O vale formado pelo Rio Codó apresenta uma formação natural particular e praticamente única no território paranaense, uma área importante em termos paisagísticos, e estratégica para a preservação da biodiversidade. A geografia, que lembra a de um cânion, é bastante úmida e favorece a formação das chamadas ‘florestas de galerias”, disse Rasca. Além desta vegetação local, o parque irá proteger toda a lâmina de água formada pelo Rio Codó com cerca de cinco mil metros de comprimento e 50 metros de largura.

RPPNs – Também foi assinado o novo decreto do Estatuto Estadual de Apoio à Conservação da Biodiversidade em Terras Privadas no Estado do Paraná. Com esta nova orientação, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) - áreas protegidas por lei, como parques e outras Unidades de Conservação (UC), cuja gestão fica a cargo dos próprios proprietários – passarão a contar com um conjunto de benefícios como a definição de procedimento de apoio as RPPN através do ICMS Ecológico, a criação de uma rede de apoio aos proprietários, o apoio na regularização do Sistema Estadual de Reserva Legal (Sisleg), e até mesmo a criação do bônus ambiental, além da criação do Plano qüinqüenal de apoio a criação e consolidação das RPPN.

O Paraná é o Estado brasileiro com maior número de RPPNs - possui 200 das 746 existentes no país. Espalhadas por 87 municípios paranaenses, estas reservas garantem a conservação de mais de 47 mil hectares no Estado e estão situadas nas regiões Norte e Oeste e também no litoral paranaense.

Fonte: Agência Estadual de Notícias do Paraná.